pacto adjeto hipoteca conceito
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Acórdão Nº 02116221920078200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-11-2023
... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ENTIDADE FECHADA DE ... como o sistema em que, a partir do conceito de juros compostos (juros sobre juros), ...
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Processo nº 0302232-16.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... hipoteca que ... grava os imóveis; ... enquadra no conceito ... defeitos não previstos no pacto entre as partes. A obrigação deve ser ... adjeto ...
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... em direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer ... ídicas, sobre um objetivo comum, a um conceito único, que as englobe. Ex.: conceito de ... e, por via de regra, serve de garantia; pacto adjeto ... Contrato aleatório - Aquele em que ...
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Acórdão Nº 01120615120148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... da Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca firmada pelas partes e ... como o sistema em que, a partir do conceito de juros compostos (juros sobre juros), ...
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Acórdão nº 1.0342.12.007333-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI) - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CONTRATO CELEBRADO EM 1992 - PRESCRIÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - CONTAGEM A PARTIR DO VENCIMENTO PACTUADO NO TÍTULO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NEGOCIAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 -...
... devedor e os contratos garantidos por hipoteca, como no caso, constitui ttulo hbil a embasar a ... e Venda de Imvel Residencial e Mtuo com Pacto Adjeto de Hipoteca, por meio do qual os ... que a empresa apelante no se enquadra no conceito de consumidora, j que o crdito do contrato ... -
Acórdão Nº 0026931-96.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
... DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ... HIPOTECA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO ... obtenção de lucro, razão pela qual o conceito de fornecedor não poderia ser ... estendido às ...
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Acórdão nº 1.0394.12.005703-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO 1º RECURSO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - MULTA MORATÓRIA DE 10% - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA...
... - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E FINANCIAMENTO - OBRIGAES DE ... que a empresa apelante no se enquadra no conceito de consumidora, j que o crdito do contrato ... -
Acórdão nº 1.0394.12.005703-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO 1º RECURSO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - MULTA MORATÓRIA DE 10% - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA...
... - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E FINANCIAMENTO - OBRIGAES DE ... que a empresa apelante no se enquadra no conceito de consumidora, j que o crdito do contrato ... -
Acórdãos nº 0003077-47.2011.8.26.0417 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca Cerceamento de ... iguais e sucessivas, dentro do conceito de termos vencidos, em que o valor de ...
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Acórdãos nº 1012000-19.2017.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de venda e compra com financiamento, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças ... ão aritmética, dentro do conceito de termos vencidos, em que o valor ...
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Acórdãos nº 1002429-51.2016.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca Mútuo ... previdência privada fechada no conceito de fornecedor de serviço é impositiva; ...
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Acórdão Nº 0317106-61.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... de compra e venda de imvel e mtuo com pacto adjeto de hipoteca), ajuizada por Berenice de ... jurisprudncia do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparao previsto no art. 29 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0359935-12.2008.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO QUE PÕE FIM À PRIMEIRA FASE PROCEDIMENTAL. ARTIGO 550, § 5º, DO CPC/2015. RECURSO CABÍVEL. MUNDANÇA DE ENTENDIMENTO DESTA EG. CÂMARA. CONSOANTE VEM ENTENDENDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAVENDO DÚVIDA OBJETIVA ACERCA DO CABIMENTO RECURSAL E INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO, APLICÁVEL A FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. CONTRATOS DE MÚTUO...
... 4. Escritura de compra e venda com pacto ... adjeto de hipoteca acostado aos autos da qual ... primeira fase; e que o conceito de sentença previsto no ... art. 203, §1º, do ... -
Acórdãos nº 1019648-55.2014.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca avençado ... não se enquadram no conceito de fornecedor ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5001012-70.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... DATA 02/06/2008) Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao conceito de ... alienação fiduciária - e não mais hipoteca ... 2. Ante o descumprimento do contrato de ... contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, submetidos à Lei n ...
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Acordao N° 1316970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processual civil. Ação cominatória. Compra de imóveis. Baixa da hipóteca. Descumprimento contratual. Danos morais. Não ocorrência. 1. A instituição financeira credora da hipoteca feita pela construtora, ainda que não mantenha relação contratual com o adquirente do imóvel, é parte legitima para figurar no pólo passivo da lide na qual este pretende a baixa da hipoteca, tendo em vista que a...
... COMPRA DE IMÓVEIS. BAIXA ... DA HIPÓTECA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO ... enquadram no conceito de fornecedores, disposto no artigo 3º da norma ... VALOR DO ... IMÓVEL PAGO. PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DO ... -
Acórdão Nº 0018060-95.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... mútuo e pacto adjeto de hipoteca, cujo objeto se refere ao ... O Código Civil de 1916 não trouxe o conceito do que seria uma obrigação ... indivisível. O ...
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Acórdão, Processo nº 0001565-19.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... e Compra, Contrato de Financiamento com Pacto Adjeto de Hipoteca, lavrada em 10/06/2002, tendo ... forma inequvoca ao tempo de contribuio, conceito que no se aplica s aposentadorias rurais ...
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Decisão Monocrática Nº 0759069-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-05-2018
... VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... sistema em que, a partir do conceito de juros ... compostos (juros de juros), ...
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Acordao N° 1651081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Efeito suspensivo automático. Princípio da dialeticidade. Razões recursais dissociadas do caso concreto. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Obrigação de fazer. Levantamento. Ônus real. Compra e venda de imóvel. Pagamento integral do valor pelos autores. Ineficácia da hipoteca estabelecida anteriormente entre a...
... INEFICÁCIA ... DA HIPOTECA ESTABELECIDA ANTERIORMENTE ENTRE A INSTITUIÇÃO ... /90, posto que as partes se inserem no conceito de consumidor e fornecedor ... constante nos ... ícula do imóvel existente por força do pacto adjeto de alienação fiduciária, ... contrato ... -
Acórdão Nº 0119942-70.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
... , com as devidas compensaes ea reviso do pacto, pois indevidamentecobrados juros excessivos e ... ilustre jurista Silvio Rodrigues: Conceito - A fiana, como ensina Bevilqua, uma espcie do ... , pelo resgate da dvida, como na hipoteca, ou pode ser pessoal, como quando terceira pessoa ... de Alienao Fiduciria em Garantia com Pacto Adjeto de Fianaem questo, em seu item XXestipulaa ...
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Acórdão Nº 0808128-81.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E DE MÚTUO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO I, C/C ART. 330, INCISO I E § 1º, INCISO III, AMBOS DO CPC/2015 E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC/2015. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO...
... /reconvinda se enquadra perfeitamente no conceito de fornecedora de serviços e a ... de Imóvel Residencial e de Mútuo, com pacto adjeto de hipoteca", cujo objeto era ... -
Acórdão Nº 0008212-92.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
... DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ... PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ... de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca, celebrado em 20 de julho de ... 1995, no valor ... ódicas, iguais e sucessivas, dentro do conceito de termos vencidos, em que o ... valor de cada ...
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Repactuação de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel e seu acesso ao registro imobiliário
... rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ... acima, recentemente, avaliando o conceito jurídico da novação em caso envolvendo a ...