Pacto constitutivo Sociedade das Nações
2838 resultados para Pacto constitutivo Sociedade das Nações
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... de interesses ocorrentes no âmbito da sociedade, sejam individuais, sejam coletivos. E, para a ... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), integrante do ... : I — ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II — ao reclamado, quanto à ... Homem, enunciada pela Organização das Nações Unidas em 1948, assegura o princípio da ...
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A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul
... nações. Nesse contexto, a corrente funciona-lista das ... Argentina de Produtores Por-cinos, pela Sociedade Rural Argentina, pela Câmara de Exportadores da ... vínculo é utili-zado, em decorrência de pacto" expresso em norma escrita e positiva ... Quest\xC3" ... Mercosul é prevista por seu tratado constitutivo, o que afasta a natureza costumeira do instituto ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR A IMAGEM DIGITALIZADA DO ... CONSTITUTIVO SUSPENSO ADMINISTRATIVAMENTE CONFOR- ... ME ... DA ALTERACAO: 1233279/23-3 - IM- ... PACTO BALCOES MANUTENCOES E REFORMAS LTDA - ALTERA- ...
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Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
... o réu o próprio fato supostamente constitutivo do direito do autor, ou, pelo menos, em negar que ... , garantido o crédito, a confiança no pacto é readquirida, o risco anormal de desequilíbrio ... Em uma sociedade fluida e de massificação do consumo, impõe-se ... , ainda, o artigo 71 da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda ...
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Direitos e Garantias Constitucionais
... primários do Estado na busca de uma sociedade equilibrada e justa no gozo de seus direitos ... Homem, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), resultado de uma consciência ... Americana sobre Direitos do Homem em 1969 (Pacto de São José de Costa Rica); Conferência ... conveniência com a reta razão como constitutivo do valor moral; ... 3) o “juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001131-50.2017.5.06.0251), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... gera significativa perda para a sociedade, qual seja, a perda do trabalho como referencial ... conseguido restringir a caminhada das nações em busca de seu crescimento, ousando interferir ... e na oportunidade da terminação do pacto. Considere-se, ainda, como fator agravante do ... novo CPC, porquanto se trata de fato constitutivo do direito reivindicado, inexistindo arguição, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11206-68.2018.5.15.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... sociedade a que ele se destina a organizar e proteger ... 2.106-A 000 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 ... de dezembro de 1965 e ... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 ... deve provar o fato constitutivo do alegado direito (o não pagamento das verbas ... -
Acórdão, Processo nº 0005946-82.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 07-06-2022
... CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU ... ção do direito tem caráter constitutivo e consiste na produção, pelo intérprete, a ... de anistia, se mudanças do tempo e da sociedade a impuserem, haverá --- ou não --- de ser feita ... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica): ... Os ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR A IMAGEM DIGITALIZADA DO ... PENSO ADMINISTRATIVAMENTE" - *ATO CONSTITUTIVO SUS- ... PENSO ADMINISTRATIVAMENTE CONFORME ... DA ALTERACAO: 1065735/23-6 - IM- ... PACTO SERVICOS E COMERCIO LTDA. - DISTRATO SOCIAL DA- ...
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Estado Federal
... , a regulação do comércio com outras nações e a manu tenção de relações po - líticas e ... ” 3 Lê-se no Preâmbulo, sede do Pacto Federativo da Consti tuição dos Estados Unidos, ... iniciativa dos P oderes Públicos e da sociedade destinadas Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... contrato social, estatu to ou ato constitutivo de sociedade, bem como suas eventuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-45.2015.5.06.0012), 14-11-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... reclamante por ser ela que aduz fato constitutivo do direito que alega ter, conforme preconiza o ... conseguido restringir a caminhada das nações em busca de seu crescimento, ousando interferir ... ção democrática dos indivíduos na sociedade e nas decisões do país e restrição da ... e na oportunidade da terminação do pacto. Considere-se, ainda, como fator agravante do ... -
Meios de busca de efetividade da tutela executiva no sistema judicial brasileiro
... É negar que as pessoas e a sociedade modificam-se ao longo do tempo ... A ... ão de fatores culminou, sob o mote de um pacto" de justiça social, que anseia por soluções equ\xC3" ... O estudo da ONU (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) não traz dados ... ão pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495 CPC); a ...
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Acordão nº (AR)0001548-24.2010.5.06.0000 de Pleno, 12 de Abril de 2010
... AUTORES : ONU/PNUD (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO) E UNIÃO ... RÉU ... a colaboração dos demais membros da sociedade internacional.'' (Curso de Direito Internacional ... e limites são definidos, em tratado constitutivo, pelos próprios Estados-membros, que os criam ... , em última análise, a quebra de um pacto internacional, que acarretará, sem dúvida, ...
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O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... marxiana e a teoria crítica da sociedade da Escola de Frankfurt ... Entretanto, jamais ... de direito e política no processo constitutivo mundial. Tomando por método a ... fundamento jurídico dessa sociedade é um pacto de justiça originário, que leva o autor a ... o direito de serem exportados pelas nações civilizadas que se gabam de os haverem ...
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Início dos Comentários
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que igurou como sócio, ... 13.467/2017) ... I – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os ... I – ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; (Incluído pela Lei n ... credibilidade do país no concerto das nações. Não é, evidentemente, o elevado valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000082-35.2016.5.06.0145), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O transporte de valores exige habilitação profissional, de acordo com a disposição contida na Lei nº 7.102/83. Foge às atribuições de um motorista de entregas, que não é contratado como segurança, com todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige profissionais especializados a...
... a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada ... , determinando a retificação/anotação do pacto na CTPS e condenou as reclamadas, de forma ... de ato que ratificou a Convenção das Nações Unidas Sobre a Escravatura de 1926, datado de ... constitutivo do seu direito, qual seja, a realização de ... -
Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela
Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos...
... integração e redução ao conjunto da sociedade englobante. Deram lugar, por sua vez, a novas ... e hegemônico no Estado um núcleo constitutivo de referenciais organizadores, oriundo das ... Este é o caso, por exemplo, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... de 2006, no âmbito da Organização das Nações" Unidas (ONU). Segundo a socióloga Azelene Kaing\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 157-47.2020.5.10.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária
... a parte reclamante comprovar fato constitutivo do direito vindicado e não ... tendo ... ções contratuais trabalhistas no curso do pacto celebrado entre o ... ente privado e a ... marcadamente injusta da estratificada sociedade brasileira. Ao ... contrário, no campo ... nações remodeladas que emergiram das revoluções ... -
Doutrinas do Século XIX
... , que influenciou demasiadamente as nações latinas americanas, sobretudo o Brasil. Apoiou-se ... de Tocqueville nos Estados Unidos uma sociedade política fresca e já resolvera os problemas da ... , para Kant a coação é elemento constitutivo da noção de direito, porque atuará tanto no ... é restringir liberdades naturais, em Kant o pacto social é uma racionalização que transfere da ...
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Sentença nº 1000130-98.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... a procedida pelo juiz, representando a sociedade, à qual interessa uma verdade que vise à ... Declaração Americana de Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o ... ) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, tendo o Brasil sido um dos primeiros ... incumbe a comprovação do fato constitutivo de seu direito ( artigo 818, I, da CLT ), ônus ...
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Acórdão nº 1.0000.21.158752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS MENSALIDADES, EM RAZÃO DA ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA E DA ALTERAÇÃO DA BASE OBJETIVA DO PACTO, CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS NO JULGAMENTO DAS ADPFS NºS 706 E 713, PELO COLENDO STF - VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS...
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Acórdão nº 1.0000.21.158752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS MENSALIDADES, EM RAZÃO DA ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA E DA ALTERAÇÃO DA BASE OBJETIVA DO PACTO, CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS NO JULGAMENTO DAS ADPFS NºS 706 E 713, PELO COLENDO STF - VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS...