pagamento antecipado de financiamento
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Acórdão nº 2005/0120535-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA MUTUANTE ... transmissão importe no vencimento antecipado da dívida. Dispensa-se, assim, a anuência do ... pagamento" do crédito garantido; se o credor, notificado, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0077166-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA INSTITUIÇÃO ... transmissão importe no vencimento antecipado da dívida. Dispensa-se, assim, a anuência do ... pagamento" do crédito garantido; se o credor, notificado, n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... obrigações decorrentes de mútuo, financiamento em geral e quaisquer outros contratos relativos a ... § 3º Na hipótese de pagamento antecipado durante o período de congelamento, o ...
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Acórdãos nº 4002484-19.2013.8.26.0048 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... proporcional, em razão de pagamento antecipado de parcelas de ... de abatimento proporcional do financiamento contratado. Postula, assim, a reforma ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... unidade futura, da contratação de financiamento para a construção ou do início das obras do ... 35 desta Lei; ou ... II – efetive o pagamento das quotas que estiverem pendentes, de modo a ... I – pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das custas; ou ... II – pelo ...
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Acordao N° 1335588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Quitação de contrato de financiamento. Boleto fraudado. Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo por necessidade de intervenção de terceiros. Rejeitada. Responsabilidade civil do fornecedor. Fraude bancária. Fortuito interno. Súmula 479 do stj. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não caracterizada. Dano material. Dever de reparaç
... RECORRIDO(S) ... AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... S.A.,HYUNDAI MOTOR BRASIL ... ção da lide do beneficiário do pagamento, porém o ... direito de regresso que poderia ... do pagamento antecipado das parcelas de financiamento por meio de boleto ... -
Acórdãos nº 1004279-81.2016.8.26.0606 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... da apelante Exigência de pagamento antecipado de valores não configurada ... ário para a obtenção de financiamento que não caracteriza cobrança antecipada ...
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Acórdãos nº 1023233-37.2017.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é apelado IRINEU ... Atraso no pagamento de parcelas. Vencimento antecipado ...
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Acórdãos nº 1005083-41.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... apelado AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ACORDAM , em sessão ... comprovou a realização de pagamento, mediante boleto, junto a caixa da ... , em razão de pagamento antecipado, que ficou incontroversa Débito ...
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Acórdãos nº 1003435-16.2015.8.26.0009 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Revisional de contrato de financiamento de veículo cumulada com pedido de ignação em pagamento e antecipação da tutela. Julgamento antecipado da lide. Improcedência. Prestígio ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que ... no§ 3º, o recolhimento deverá ser antecipado" para o dia útil imediatamente anterior ... § 6\xC2" ... § 2º Ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica e o ...
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Acórdãos nº 1002329-76.2014.8.26.0066 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... FINANCIAMENTO. BOLETO DE PAGAMENTO ANTECIPADO ...
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Acórdãos nº 1010405-09.2017.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... DANO MORAL Contrato de financiamento bancário com dedução das parcelas na ... conta corrente da Autora Pagamento antecipado das prestações - ...
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Acordao N° 1393443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Pagamento antecipado de parcelas de financiamento. Boleto fraudado. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil do fornecedor. Fraude bancária. Fortuito interno. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não caracterizada. Dano material. Dever de reparação. Inexistência de negativação. Dano moral
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PAGAMENTO ... ANTECIPADO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO ... -
Acórdão Nº 0702843-96.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-07-2016
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PAGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELAS. AUSÊNCIA DE DÉBITO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084447-18.2020.8.19.0000 (Cível), 10-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO À OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR PELA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DE AUTOESCOLAS, DENTRE OUTROS ESTABELECIMENTOS, NA BUSCA POR CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO RIO DE JANEIRO. INADIMPLÊNCIA DO MÊS DE...
... PRAZO DE PAGAMENTO" DAS PARCELAS DOS ... MESES SEGUINTES AO DA IMPOSI\xC3" ... financiamento em comento (março/junho ... de 2020), o que icou no vencimento antecipado da ... cédula, conforme cláusula 8ª do ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de ... e aquelas que vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os ... édito compreendidas no sistema de financiamento imobiliário a que se refere esta Lei. I - ...
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Acórdão nº 0022044-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
... do financiamento, não há que se falar na declaração ... de ... Deixo de condenar a autora no pagamento das custas ... processuais e honorários ... apelante antecipado o pagamento de 30 (trinta) ... delas, após o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de ... Assim, procedeu ao julgamento antecipado da lide, concluindo pela improcedência dos ... contrato ora sob análise seria de financiamento (e não de abertura de crédito), quando o nome ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pagamento de contribuições relativas a competências ... § 4º Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 120 dias ... ífica, as prestações e o seu financiamento, referentes aos benefícios de ex-combatente e de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas de Pequeno Valor ... Art. 1o As ... /PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... § 4o Quando ... residual garantido que tenha sido antecipado.¿ (NR) ... Art. 41. O inciso I do art. 2o da ...
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Acórdãos nº 1009925-16.2018.8.26.0602 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... apelado AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ACORDAM , em sessão ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ... ídos, cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a ...
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Acórdãos nº 1002908-12.2014.8.26.0070 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM, em 22ª Câmara ... com pedido de consignação em pagamento e antecipação de tutela. Julgamento antecipado da demanda. Pertinência. A atmosfera ...
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Acordao N° 1434057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Fraude. Boleto falso. Emissão em canal de comunicaçâo não oficial. Culpa exclusiva da vítima. Dano material. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... Juiz ANTONIO FERNANDES DA ... Assevera que após a emissão e ... pagamento do boleto de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o adimplemento antecipado das parcelas de ... financiamento do carro, o ... -
Acórdão nº 1.0223.13.002117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DOS JUROS. INEXISTENCIA. TAXA INFERIOR OU EQUIVALENTE A 1,5 VEZES A TAXA DE MERCADO. PAGAMENTO ANTECIPADO. DESCONTO NOS JUROS E NOS DEMAIS ACRÉSCIMOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TAXA DE AVALIAÇÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO DEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE
... que promova a reviso do contrato de financiamento firmado entre as partes ora litigantes, consoante ... o devido desconto dos juros em razo do pagamento antecipado. Inquinou, ainda, a cobrana de juros ...