Pagamento da gratificação natalina
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Acórdão nº 0001445-24.2014.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... PROCEDENTE. PAGAMENTO QUE DEVE AMPARAR-SE ... NOS MOLDES ... efetuou o pagamento da gratificação natalina devida aos ... Autores em valor inferior ...
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Acórdão Nº 0301675-50.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... TERCEIRO SALÁRIO – PAGAMENTO REALIZADO OBSERVANDO A ... REMUNERAÇÃO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA COM BASE NA REMUNERAÇÃO ... PERCEBIDA ...
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Acórdão Nº 0301709-25.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... TERCEIRO SALÁRIO – PAGAMENTO REALIZADO OBSERVANDO A ... REMUNERAÇÃO ... GRATIFICAÇÃO NATALINA COM BASE NA REMUNERAÇÃO ... PERCEBIDA ...
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Acórdão Nº 0301679-87.2015.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... PAGAMENTO REALIZADO OBSERVANDO A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA ... DETERMINA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA COM BASE ... NA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA ...
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Processo nº 0001245-59.2015.8.19.0020 de Nona Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Administrativo e Processual Civil. Ação de Cobrança. Sentença de Procedência Condenando O Município Ao Pagamento Da Gratificação Natalina e Do Terço Constitucional de Férias Tendo como Parâmetro a Remuneração Integral Da Servidora Pública, Bem como Aplicando a Prescrição Quinquenal e Isentando O Município Do Pagamento Das Custas Judiciais. Apelo Do Réu Pleiteando Reforma Da Sentença Para:
... PAGAMENTO ... de Duas Barras. ... Gratificação ... GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... MANIFESTA. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção previdenciária no pagamento de férias ... ária incidente sobre a gratificação" natalina ... calculada mediante aplica\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301676-35.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... GUARACIABA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DO DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO ... DE PARCIAL ... ÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301658-14.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... GUARACIABA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DO DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO ... DE PARCIAL ... ÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301677-20.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... GUARACIABA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DO DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO ... DE PARCIAL ... ÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301708-40.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... GUARACIABA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DO DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO ... DE PARCIAL ... ÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301678-05.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... GUARACIABA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DO DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO ... DE PARCIAL ... ÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301705-85.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... GUARACIABA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DO DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO ... DE PARCIAL ... ÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, CONSIDERANDO A REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão nº 0001457-39.2013.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... Sentença que condenou o apelante ao pagamento da gratificação natalina e férias integrais ...
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Acórdão nº 1.0443.13.001243-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE COBRANÇA - SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA PELO ENTE MUNICIPAL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE AUTORA(ART. 17, II, CPC/1973) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - REDISCUSSÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Os sujeitos do...
... , para condenar a parte requerida ao pagamento da remunerao referente ao ms de dezembro de 2012, ... -
Acórdão nº 0005579-88.2013.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... pedidos, para condenar o município ao pagamento das férias ... vencidas referentes aos períodos ... 2010 a janeiro de 2013, gratificação natalina dos anos de ... 2010 a 2012 e ainda das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080174420204058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0808017-44.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSE VALDEVAN DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
... , condenando a parte ré (FUNASA) ao pagamento dos valores atrasados devidos ao autor a título ... ), inclusive sobre o valor da Gratificação Natalina , com pagamento das diferenças de ... -
Acórdão Nº 0300176-73.2014.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
... PÚBLICA MUNICIPAL QUE PRETENDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DE ACORDO COM A LEI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22160-10.2015.5.04.0405) 19-09-2018
... órdão regional condenou a empresa ao pagamento da integração da gratificação semestral na atificação natalina e limitou o desconto máximo de 4% sobre o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065449-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO - PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PREFEITO MUNICIPAL - CARGO POLÍTICO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL - LEI MUNICIPAL ESTENDENDO O DIREITO AO REFERIDO AGENTE POLÍTICO - LEI Nº. 1.139/2012 - IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO - JUROS DE...
... vencimento at a data do efetivo pagamento pela variao do IPCA, e juros aplicados caderneta ... no prev a concesso da chamada gratificao natalina. Confira-se:"Art. 39 ( ... )4 O membro de Poder, o ... -
Decisão Monocrática Nº 0302876-09.2017.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-04-2020
... legislação municipal contemplando o pagamento das verbas postuladas. Apontou, ainda, ter ... o requerido ao pagamento da gratificação natalina ao autor Darci Frizzon no período de ...
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Acórdão Nº 0021105-94.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
... JUSTA CAUSA. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAIS. Na despedida por justa usa o empregado tem direito ao pagamento das férias e da gratificação natalina ...
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Acórdão nº 0005818-10.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... pagamento do incentivo, mas apenas dispõe que o valor ... AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. INCENTIVO ADICIONAL. PORTARIA ...
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Acórdão nº 0005806-93.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... pagamento do incentivo, mas apenas dispõe que o valor ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCENTIVO ADICIONAL ... PORTARIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 1999
... A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. ADIANTAMENTO. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...