pagamento da urv na bahia 2013
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Processo nº 0000215-48.2014.8.19.0044 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças devidas, referente ao ... BAHIA; AG.REG.NO AGRAVO DE ... LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 5, n. 1, p. 273-416 (2013) ... Normas Primárias e Secundárias do Setor ... Comutado) ... CPGF Cartão de Pagamento do Governo Federal. CPI Comissão Parlamentar de ... mudar o Município de Saubara, no Estado da Bahia, da Área de Tarifação 752 (Feira de Santana) ...
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Decisao Nº 8109699-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... número 0076135-02.2004.8.05.0001) que reconheceu o direito ao pagamento dos valores retroativos pagos a menor em decorrência do cálculo da URV ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0388281-84.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: ... razão da ausência de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais à parte autora, que ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Ribeiro Coelho, Data de Julgamento: 03/12/2013, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... , e as subsequentes a cada 30 dias do pagamento da primeira, sob pena de cancelamento da ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA br/> ... body { font-size: 12pt; ... a renúncia do valor que excede ao pagamento de RPV, ID 406814624, o Executado deixou ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... do Estado da Bahia, pretendendo obter o pagamento de diferenças em razão de redução na ... 2013.8.05.0000, Rel. Des. Augusto de Lima Bispo, ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... do Estado da Bahia, pretendendo obter o pagamento de diferenças em razão de redução na ... 2013.8.05.0000, Rel. Des. Augusto de Lima Bispo, ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... consta junto aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais ... Quanto ao mérito ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... /TRSD (Taxa de Lixo) dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 do Hospital Santa Izabel, imóvel de ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0352234-14.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ...
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Decisao Nº 0322777-20.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... como seja excluído dos cálculos o período compreendido entre 11/10/2013 a 30/09/2014” ... Antes da realização do juízo de admissibilidade ... ção em relação aos casos em que não ocorreu expedição ou pagamento" de precatório. 2. Juros de mora: o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0184151-45.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DE MOEDA. CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALORES (URV). MARCO TEMPORAL FINAL - DIES AD QUEM - PARA O CÁLCULO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS. LEIS ESTADUAIS N. 7.145/1997, N. 7.622/2000 e N. 8.889/2003. REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. INCIDÊNCIA DA...
... , de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento; ... II - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... -
Acórdão nº 0548677-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... SERVIDORES APOSENTADOS ... DA CÂMARA MUNICIPAL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS ... DA URV. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, COISA ... LUIZ FUX, Tribunal ... Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO Dj-027 DIVULG ...
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Acórdão nº 0019938-22.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% ... no âmbito do referido Poder. 8) ... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO ... DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... da decisão, tendo em vista o pagamento parcial. Informa, que o PLANSERV falta pagar a ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... requerem a expedição de RPV quanto ao pagamento da verba honorária sucumbencial. Ocorre que o ... PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0392656-31.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Decisao Nº 8016647-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... Estado que, embasado naquela lei, não concedeu aos recorridos o pagamento pretendido. Neste sentido, o termo a quo do prazo decadencial do art ... 1374492/CE, 2T, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 21/06/2013) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL. CONVERSÃO EM URV ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... requer a expedição de ordem de pagamento (RPV), a um só tempo, dos valores não ... PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0316699-24.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Acórdão nº 0128432-44.2008.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
... legal cuja vigência deve servir de termo ad quem para o ... pagamento e incorporação dos 11,98% no âmbito do referido ... Poder. 8) ... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO ... DJe-027 DIVULG ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ... a sentença ao determinar o pagamento, ao recorrido, de valores relativos a férias ... o sobrestamento do Processo nº 0002534-07.2013.8.16.0044, que tramita na Segunda Turma Recursal ...
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Santana - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... c) Condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, ... (TJSP - Apelação Cível nº 3004459-44.2013.8.26.0032). APELAÇÃO Servidor público ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... /C COBRANÇA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - ...