pagamento funcionario publico
- Acórdãos nº 1008203-32.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 2117578-23.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Empréstimo consignado. Funcionário público. Descontos na folha de pagamento ...
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Acórdãos nº 1002526-83.2017.8.26.0047 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO - DESCONTO EM FOLHA DE ... antecipada e condenou-os no pagamento das custas, despesas e verba ...
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Acórdãos nº 1019227-85.2016.8.26.0005 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - ...
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Acórdãos nº 1005182-57.2017.8.26.0291 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - ...
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Acórdãos nº 2128674-98.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... os vencimentos mens ais para pagamento d e parcelas de empréstimo c ... público estadual (De creto Estadual 61 ... tratar o autor agravado de funcionário pública estadual (fls. 41 da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0488524-80.2012.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2016
Funcionário Público. Pretensão de serventuário da justiça em perceber o pagamento das diferenças passadas, relativas ao percentual de 24%, deduzindo-se o que já foi implementado administrativamente e resguardada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da demanda coletiva nº 0031904-65.2002.8.19.0001, em março de 2002 e a condição pessoal do autor, considerando-se a data em que foi...
... Funcionário Público. Pretensão de serventuário da ... iça em perceber o pagamento das diferenças ... passadas, relativas ao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0144691-22.2011.8.19.0001 (Cível), 01-06-2016
Funcionário Público. Pretensão de serventuário da justiça em perceber o pagamento das diferenças passadas, relativas ao percentual de 24%, deduzindo-se o que já foi implementado administrativamente e resguardada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da demanda coletiva nº 0031904-65.2002.8.19.0001, em março de 2002 e a condição pessoal do autor, considerando-se a data em que foi...
... Funcionário Público. Pretensão de serventuário da ... iça em perceber o pagamento das diferenças ... passadas, relativas ao ... -
Acórdãos nº 1006255-48.2017.8.26.0361 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de pagamento ...
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Acórdãos nº 1020909-91.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... ÇÃO CÍVEL INDENIZATÓRIA ASSÉDIO MORAL FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - Pretensão de condenação do cípio de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais Alegação de ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... qualidade desde que passe a efetuar o pagamento mensal da contribuição de que trata a letra c ... IV - o órgão público federal, estadual, de território, do Distrito ... III - o funcionário aposentado de que trata este artigo e o ...
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Acórdãos nº 1016281-72.2018.8.26.0005 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... valores em conta corrente e folha de pagamento para quitação de parcelas de empréstimos alizados por funcionário público estadual que devem se ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0173085-92.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0173085-92.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ RECORRIDA: PAULO CESAR SIMONINI EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS ENQUANTO EM ATIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊ
... Assunto : Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / tamentos / Servidor Público ... : CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ... -
Acórdãos nº 1000009-93.2018.8.26.0169 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... em demonstrativo de pagamento" e em conta bancária do autor, funcion\xC3"ário público. Débitos oriundos de obrigações por ... em conta corrente do autor, funcionário público do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 0001670-36.2008.8.26.0441 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... consignado Autor é funcionário público estadual A Lei n° ... com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São Paulo, os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Autarquias e demais entidades de direito público interno, ficam também sujeitas às normas ... I - quando apurado excesso no pagamento, decorrente de erro de cálculo ou de aplicação ... ARTIGO 115 ... Ao funcionário que houver apontado a infração serão ...
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Acórdãos nº 0001726-78.2014.8.26.0176 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... desconto efetuado em folha de pagamento limite de 50% dos rendimentos desconto em folha funcionário público estadual Decreto estadual ...
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Processo nº 0009177-43.2015.8.19.0006 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... ão. Ação de cobrança. Funcionário público ... condenação do réu ao pagamento da integralização do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-20.2011.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, consta do v. acórdão recorrido que -O descumprimento de obrigações básicas do...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO ... ções básicas do empregador, como de pagamento de horas extras, que se repete mês-a-mês ... créditos trabalhistas mensais do funcionário. Revela-se, assim, claramente, a culpa in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1487-11.2010.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A interpretação do acórdão regional, relativamente ao artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, no sentido de que a parcela intitulada -sexta-parte- é devida ao funcionário celetista, uma vez que é espécie do gêne
... "sexta-parte" é devida ao funcionário celetista, uma vez que é espécie do gênero vidor público, tal como se extrai da primeira parte da OJ ... Devido o pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24100-55.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A interpretação do acórdão regional, relativamente ao artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, no sentido de que a parcela intitulada -sexta-parte- é devida ao funcionário celetista, uma vez que é espécie do gêne
... "sexta-parte" é devida ao funcionário celetista, uma vez que é espécie do gênero vidor público, tal como se extrai da primeira parte da OJ ... Devido o pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores ... -
Acórdãos nº 1044542-33.2017.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... descontos das parcelas em folha de pagamento e conta corrente Improcedência ... de mutuár io funcionári o público estadual (D ecreto Estadu al nº 61.750/20 ... ) dos vencimentos do funcionário público estadual somente deve ser ...
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nº 2003.33.00.011279-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2005
... no sentido de isentar o recorrente do pagamento das custas do processo, mantendo-a inalterada nos ... representação perante o Ministério Público Federal imputando-lhe, falsamente, a prática do ... de 1° e 2° Graus do CEFET-BA, Funcionário Público Federal, Matrícula SIAPE n° 0268268, ...
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Acórdão Nº 0003561-89.2018.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... STELVIO STRICTAR ... Ministério Público do Estado do Paraná ... Apelado(s): ... Relator: ... que o acusado, na qualidade de funcionário público, ... recebeu vantagem indevida a fim de ... FUNCIONÁRIO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PROPINA AO ... AGENTE PÚBLICO – VERSÃO DE ...
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Acórdãos nº 1022126-31.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... que é pensionista (viúva de funcionário público estadual) - Desconto das s em folha de pagamento e em conta corrente limitado a ...