pagamento funcionario publico
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Acordao Nº 134136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
PROCESSUAL PENA E PENAL - APELAÇÃO SEGUIDA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MESMO RÉU - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS E INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA ARRAZOAR SEM AGUARDAR A RATIFICAÇÃO DO APELO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE INOCORRENTE - NOTAS FISCAIS AVULSAS “FRIAS” - EMISSÃO POR SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM INDEVIDA - OFERECIMENTO E RECEBIMENTO COMPROVADOS - CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA...
... ainda a arcarem, solidariamente, com o pagamento das custas processuais, mas concedendo-lhes os ... -
Acordao Nº 134136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
PROCESSUAL PENA E PENAL - APELAÇÃO SEGUIDA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MESMO RÉU - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS E INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA ARRAZOAR SEM AGUARDAR A RATIFICAÇÃO DO APELO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE INOCORRENTE - NOTAS FISCAIS AVULSAS “FRIAS” - EMISSÃO POR SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM INDEVIDA - OFERECIMENTO E RECEBIMENTO COMPROVADOS - CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA...
... ainda a arcarem, solidariamente, com o pagamento das custas processuais, mas concedendo-lhes os ... -
Acordao Nº 134136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
PROCESSUAL PENA E PENAL - APELAÇÃO SEGUIDA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MESMO RÉU - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS E INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA ARRAZOAR SEM AGUARDAR A RATIFICAÇÃO DO APELO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE INOCORRENTE - NOTAS FISCAIS AVULSAS “FRIAS” - EMISSÃO POR SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM INDEVIDA - OFERECIMENTO E RECEBIMENTO COMPROVADOS - CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA...
... ainda a arcarem, solidariamente, com o pagamento das custas processuais, mas concedendo-lhes os ... -
Acordao Nº 134136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
PROCESSUAL PENA E PENAL - APELAÇÃO SEGUIDA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MESMO RÉU - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS E INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA ARRAZOAR SEM AGUARDAR A RATIFICAÇÃO DO APELO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE INOCORRENTE - NOTAS FISCAIS AVULSAS “FRIAS” - EMISSÃO POR SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM INDEVIDA - OFERECIMENTO E RECEBIMENTO COMPROVADOS - CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA...
... ainda a arcarem, solidariamente, com o pagamento das custas processuais, mas concedendo-lhes os ... -
Acordao Nº 134136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
PROCESSUAL PENA E PENAL - APELAÇÃO SEGUIDA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MESMO RÉU - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS E INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA ARRAZOAR SEM AGUARDAR A RATIFICAÇÃO DO APELO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE INOCORRENTE - NOTAS FISCAIS AVULSAS “FRIAS” - EMISSÃO POR SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM INDEVIDA - OFERECIMENTO E RECEBIMENTO COMPROVADOS - CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA...
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Acordao Nº 134136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
PROCESSUAL PENA E PENAL - APELAÇÃO SEGUIDA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MESMO RÉU - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS E INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA ARRAZOAR SEM AGUARDAR A RATIFICAÇÃO DO APELO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE INOCORRENTE - NOTAS FISCAIS AVULSAS “FRIAS” - EMISSÃO POR SERVIDOR PÚBLICO - VANTAGEM INDEVIDA - OFERECIMENTO E RECEBIMENTO COMPROVADOS - CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA...
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Acordao Nº 134136 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
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... ainda a arcarem, solidariamente, com o pagamento das custas processuais, mas concedendo-lhes os ... -
Acórdãos nº 1000562-12.2018.8.26.0244 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL DESCONTOS EM HA DE PAGAMENTO" E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005939-37.2017.8.26.0037 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... - Desconto em folha de pagamento e conta corrente Autora qualificada como funcionário público do Estado de São Paulo - ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que a expedição de precatório ou o pagamento de débito de pequeno valor de responsabilidade ... de uma luta já antiqüíssima de um funcionário público para receber uma parcela que o próprio ...
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Acórdãos nº 1012816-95.2017.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... , com desconto em folha de pagamento ou em conta corrente], seja ele cionário público ou não. Aplicação ao caso por analogia ...
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Acórdão nº 2008/0074229-0 de T5 - QUINTA TURMA
... à Prefeitura Municipal da qual era funcionário público, para realizar o transporte do ... em 7 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 80 dias-multa, por infração aos arts. 12, ...
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Acórdãos nº 1007231-95.2015.8.26.0047 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... mediante desconto em folha de pagamento e em conta corrente - Funcionário público estadual. Limitação em 30% dos ...
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Acórdãos nº 1114158-86.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... de valores em folha de pagamento/conta corrente para quitação de ... empréstimos realizados por funcionário público estadual Limitação dos ...
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Acórdãos nº 2052676-27.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... fixar um percentual de desconto para pagamento do débito de tal encargo, não só em ...
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Acórdão nº 0000063-47.2008.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2014
... do pagamento de salários e demais verbas relativas ao pacto ... AÇÃO DE COBRANÇA ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL ... VENCIMENTOS E OUTRAS ...
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Acórdão Nº 0302692-40.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... pedido para CONDENAR o(a)(s) parte r ao pagamento de R$ 15.000,00, a ttulo de compensao por dano ...
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Acórdãos nº 0008421-15.2007.8.26.0428 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Funcionário Público Municipal. Paulínia. Guarda noturno. Pagamento ...
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Processo nº 0009177-43.2015.8.19.0006 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Cobrança. Funcionário Público Municipal. Profissão de Calceteiro. Pretensão de Condenação Do Réu Ao Pagamento Da Integralização Do Triênio, Adicional de Insalubridade, Gratificação Na Base de Cálculo Das Horas Extras e Aplicação Do Coeficiente "200". Sentença de Parcial Procedência Do Pedido. Inconformismo Do Município. Desprovimento Do Apelo. Apelado a...
... ção. Ação de cobrança. Funcionário público ... réu ao pagamento ... -
Acórdãos nº 1000769-04.2016.8.26.0075 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de ... iniciais e condenou a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, ...
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Acórdãos nº 1017300-22.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de pagamento e ...
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Acórdãos nº 2068273-70.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Empréstimo consignado. Funcionário público. Descontos na folha de ... com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal ...
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Acórdãos nº 1031266-76.2018.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... de empréstimos pessoais Funcionário público estadual Pretensão de ... das parcelas em folha de pagamento e conta corrente Improcedência ...
- Acórdãos nº 1102030-97.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1099687-31.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018