pais e filhos
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Acórdão nº 1.0000.21.054080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PAGOS AOS GENITORES - DEVER RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ALIMENTANDA BENEFICIÁRIA - PESSOA IDOSA DOENTE -CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA - FIXAÇÃO - PARENTESCO - COMPROVAÇÃO. - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os...
... com o fim de que fossem fixados alimentos, a serem pagos por seus filhos, no importe total de 04 (quatro) salrios mnimos - 50% (cinquenta por ... , que estabelece que o direito prestao de alimentos recproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, devendo a obrigao "preferir" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PAGOS AOS GENITORES - DEVER RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ALIMENTANDA BENEFICIÁRIA - PESSOA IDOSA DOENTE -CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA - FIXAÇÃO - PARENTESCO - COMPROVAÇÃO. - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os...
... com o fim de que fossem fixados alimentos, a serem pagos por seus filhos, no importe total de 04 (quatro) salrios mnimos - 50% (cinquenta por ... , que estabelece que o direito prestao de alimentos recproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, devendo a obrigao "preferir" ... -
Acórdão nº 2014/0219737-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA COM EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ato de mera liberalidade a promessa de doaç
... PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS". ... HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA COM EFICÁCIA DE \xC2" ... pais, razão pela qual pode ser exigida pelos ... -
Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... filhos que com a genitora vivem, encontram-se em precárias condições de ... ao se tratar de ação de guarda de menor, não são os direitos dos pais ou de terceiros, no sentido de terem para si a criança, que devem ser ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... mediante procuração, quando se tratar de funcionário ausente do país em comissão do Govêrno, ou, em casos especiais, a juízo da autoridade ... Parágrafo único. Compreendem-se neste artigo os filhos de qualquer condição, os enteados, os adotivos e o menor que, mediante ...
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Relações entre pais e filhos nas eleições para vereador no Rio
Cristina Tardáguila (pais.online@oglobo.com.br) RIO - Há pelo menos um ponto em comum entre a deputada estadual Cidinha Campos (PDT), seu colega Wagner Montes (PSD), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) e o presidente nacional do PTB, Roberto Jeffe...
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Garotinhos e Maias, pais e filhos, fazem coro contra Paes e Cabral
Em evento, Cesar compara dobradinha Rodrigo-Clarissa à Juscelino-Jango Cássio Bruno cassio.bruno@oglobo.com.brJuliana Castrojuliana.azevedo@oglobo.com.br Em evento que teve como tom ataques ao prefeito Eduardo Paes e ao governador Sérgio Cabral, amb...
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Bukele: ‘prisão ou morte’ para gangues
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, pediu ontem aos pais que alertem seus filhos adolescentes que o ingresso em gangues os levar a ...
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Pais defendem filhos detidos pela invasão da USP
ALUNOS OCUPAM prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP em protesto contra a PM Cleide Carvalhocleide.carvalho@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO. "Saidinha de banco não tem só na USP, tem todo dia, em qualquer lugar. Foi uma fatali...
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Pais defendem filhos detidos pela invasão da USP
ALUNOS OCUPAM prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP em protesto contra a PM Cleide Carvalhocleide.carvalho@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO "Saidinha de banco não tem só na USP, tem todo dia, em qualquer lugar. Foi uma fatalid...
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Em novo livro, Sérgio Rodrigues usa ironia de Machado de Assis para falar do Brasil
... escrever a ltima frase de "Memrias pstumas de Brs Cubas" "No tive filhos, no transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa misria" sem ofender ngum (quem tem filhos, quem queria t-los, pais por adoo etc.) e sem uma palavra difcil como "legado" ou baixo astral como ...
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Estudo relaciona idade dos pais a problemas dos filhos
Cesar Baima (cesar.baima@oglobo.com.br) RIO. Com os casais adiando cada vez mais a decisão de ter filhos, cresce o risco de as crianças nascerem com problemas físicos e de desenvolvimento. Nos últimos anos, pesquisas apontaram que quanto mais velha f...
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Os desafios do reconhecimento legal das relações homoafetivas na contemporaneidade
A presente pesquisa científica está baseada nas constantes e intensas mudanças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, como a busca pela realização do desejo em constituir uma entidade familiar por pessoas do mesmo sexo, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao poder familiar e à convivência pacífica entre pais e filhos. Importante a luta pela igualdade de
... e o direito ao poder familiar e à convivência pacífica entre pais e filhos. Importante a luta pela igualdade de direitos em relações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24588-41.2018.5.24.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. COPROPRIEDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
... ária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou ... filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo ... -
Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... doméstico, mas também familiar e afetivo, entre pais e filhos, marido e ... mulher e entre irmãos, eliminando qualquer dúvida ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Limites à extensão da responsabilidade civil ambiental objetiva por dano moral indireto ou em ricochete
Nos últimos anos ocorreram desastres socioambientais de grande repercussão, dos quais resultaram em significativos e incalculáveis danos. Assim, o tema central abordado por este estudo é pertinente à responsabilidade civil ambiental do poluidor em indenizar não somente aos familiares mais próximos, como cônjuge, pais e filhos, mas também todos aqueles que, verdadeiramente, sofreram lesões...
... indenizar não somente aos familiares mais próximos, como cônjuge, pais e filhos, mas também todos aqueles que, verdadeiramente, sofreram lesões ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inválido, a companheira, mantida há mais de 5 (cinco) anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as ... por cento) de 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no País na data do reajustamento." ... "Art. 69. O custeio da previdência social ...
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‘Assim caminha...’
No sculo passado, pais levavam seus filhos a casas de salincia para que perdessem a virgindade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08003928920164058302), 12-12-2018
Processo Civil. Apelação a desafiar sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro para manter a penhora do imóvel da embargante, por não considerá-lo bem de família. 1. Para que o imóvel seja caracterizado como bem de família, a fim de configurar sua impenhorabilidade, é necessário que sejam preenchidos dois requisitos: a) ser único imóvel de propriedade do executado; ou b) se constatado
... reconheceu a impenhorabilidade do único imóvel onde reside um dos filhos do casal. Precedentes da Segunda Turma do STJ (REsp 1.059.805/RS, Rel ... ária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam ... 6. Apelação ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEDUCACIONAIS. CONTRATO FIRMADO APENAS PELO PAI DOS MENORESBENEFICIÁRIOS. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OPATRIMÔNIO DO OUTRO CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS PAIS PELASDESPESAS COM EDUCAÇÃO DOS FILHOS. ECONOMIAS DOMÉSTICAS. PODERFAMILIAR QUE FUNDAMENTA A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, MAS É INSUFICIENTEPARA A RESPONSABILIZAÇ
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Proibido para menores: Coreia do Sul exclui crianças de espaços públicos em meio à queda na natalidade
A Coreia do Sul tem a menor taxa de natalidade do mundo, mas pais afirmam que o governo no est facilitando a tarefa de ter filhos quando ...
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Acórdão nº 1.0000.19.164245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRÂNSITO- LEGITIMIDADE ATIVA- MORTE MÃE VÓ E SOGRA DOS AUTORES- DANO MORAL- QUANTUM- RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA- REPARTIÇÃO DOS ONUS SUCUMBÊNCIAIS. Há legitimidade do espólio para ajuizamento de ação indenizatória apenas se a pretensão for fundada em danos sofridos pelo falecido. Só há presunção do dano moral para os familiares em sentido estrito (pais,...
... 2017.8.13.0647; 5000156-69.2017.8.13.0647 em que so autores demais filhos, genros, noras, netos e vivo de Vita Rosa de Souza. No mrito, ... bom de ver, todavia, que, fora da famlia em sentido estrito (pais, filhos e cnjuges), depender de anlise mais acurada do juiz para, in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-37.2015.5.06.0301), 20-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURADO. Dispõe o art. 1º da Lei nº 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família: "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus...
... ária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0207200-04.1993.5.06.0301), 03-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURADO. Dispõe o art. 1º da Lei nº 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família: "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus...
... ária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas ...