Parente
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Acórdão nº 2008/0037990-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DOS FAUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 283 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA. PRETENSÃO DE NULIDADE
... de danos causados ao erário, durante o exercício do seu mandato legislativo, tendo em vista irregularidades apontadas na nomeação de parente para ocupação de cargo em comissão de Assessora Legislativa cumulado com a função de Defensora Pública ... 2. A ausência de impugnação ... -
Acórdão nº 2005/0068106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... e proporcionalidade quando da fixação da reparação de danos morais não se coaduna com o desprezo do número de lesados pela morte de parente ... 2. Ante as peculiaridades da espécie, a manutenção do quantum indenizatório arbitrado pelo Tribunal a quo, em valor equivalente a 500 ...
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Acórdão nº 2005/0068106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... e proporcionalidade quando da fixação da reparação de danos morais não se coaduna com o desprezo do número de lesados pela morte de parente ... 2. Ante as peculiaridades da espécie, a manutenção do quantum indenizatório arbitrado pelo Tribunal a quo, em valor equivalente a 500 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090868220204050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0809086-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho SUCEDIDO: MARIA INES DO NASCIMENTO ARRUDA SUCEDIDO: ELIZETE LEITE DE OLIVEIRA SUCEDIDO: PETRONIO FERREIRA DE LIMA SUCEDIDO: LEONEL VIEIRA DA SILVA SUCEDIDO: CLEONIDES SANTANA DA SILVA SUCEDIDO: GILVAN ALVES DE LEMOS SUCEDIDO:...
... 0809086-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho SUCEDIDO: MARIA INES DO NASCIMENTO ARRUDA SUCEDIDO: ELIZETE LEITE DE OLIVEIRA SUCEDIDO: PETRONIO FERREIRA DE LIMA SUCEDIDO: LEONEL ... -
Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... Art. 10. Os agentes públicos de que trata o art. 9º devem: ... I – indicar a existência de cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, no exercício de atividades que possam suscitar conflito de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... do Ministério Público da União é vedado manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... III - participação acima de dez por cento no capital votante de uma e outra das empresas, de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa holding ... Parágrafo único. É igualmente vedada a exploração ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... Público da União, é vedada a designação ou a nomeação para funções de confiança e cargos em comissão de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante, no âmbito do mesmo ramo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139925220194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0813992-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERONICA CRISTINA PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVANTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVANTE: WICTOR CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERONICA CRISTINA PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVANTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVANTE: WICTOR CORREIA DA SILVA ADVOGADO: ... -
Responsabilidade civil do Estado diante de dano causado por enchente e inundação
Parente e Costa: Responsabilidade civil diante dos danos de enchentes
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Intérprete de Mandela estava em grupo que ateou fogo em dois homens, acusa parente
O Globo Com agências internacionais JOHANESBURGO - Um parente e três amigos do "falso" intérprete de linguagem gestual da cerimônia oficial em homenagem a Nelson Mandela afirmaram que ele estava um grupo de pessoas que abordaram dois homens encontrad...
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Intérprete de Mandela estava em grupo que ateou fogo em dois homens, acusa parente
O Globo Com agências internacionais JOHANESBURGO - O "falso" intérprete da linguagem de sinais da cerimônia oficial em homenagem a Nelson Mandela estava com um grupo de pessoas que abordou dois homens encontrados com uma televisão roubada e os queimo...
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Pedro Parente presidirá Conselho de Administração da BMFyamp;Bovespa
O Globo SÃO PAULO - O ex-chefe da Casa Civil e ex-ministro do Planejamento Pedro Parente foi eleito novo presidente do Conselho de Administração da BMFyamp;Bovespa, com mandato de dois anos, nesta segunda-feira. Ele substituirá o ex-presidente do Ban...
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'Dirceu não é parente'
José Dirceu, condenado pelo mensalão, teve negado o pedido de ir ao enterro de Hugo Chávez. Sequer é parente, frisou o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. P...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação da Radio Comunitaria Denominada Alfa Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade Marcos Parente, Estado do Piaui.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-954-02.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/dft AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE. VÍNCULO DE CARÁTER CELETISTA. RECOLHIMENTO DO FGTS ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgamento da Medida Cautelar na ADI nº 3.395-6/DF, ...
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Acórdão nº 2008/0227343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 252, inciso I, do Código de Processo Penal, o Magistrado não pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta, até o terceiro grau, como Membro do Ministério Público ... 2. Constatado que o Promotor de Justiça que ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1090058 / AL de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DE PARENTE PRÓXIMO POR CHOQUE ELÉTRICO - FIO DE ALTA TENSÃO ROMPIDO - DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DAS VÍTIMAS, MAJORANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO TRIBUNAL A QUO E APLICANDO O ENTENDIMENTO CONSTANTE DAS SÚMULAS 54 E 362/STJ. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Majoração do...
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Acórdão nº 2008/0240545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O sofrimento pela morte de parente é disseminado pelo núcleo familiar, como em força centrífuga, atingindo cada um dos membros, em gradações diversas, o que deve ser levado em ...
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Parente pode ser serpente ou um alento
Rodrigo Fonseca rodrigo.fonseca@oglobo.com.br Fraternidade. Marcos (Rodrigo Santoro) e a irmã autista (Débora Falabella) fotos de divulgação Assistente do mítico diretor italiano Bernardo Bertolucci em "Beleza roubada", drama produzido em 1995, quand...
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Acórdão nº 2005/0102526-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Sendo o réu procurado em diversos endereços e não sendo encontrado, dando notícia um parente" que ele estaria trabalhando em outra Comarca, revela-se evidente a sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal, o que justifica a decreta\xC3" ...
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Genro não é parente
A PRINCESA Letizia Ortiz, o príncipe Felipe, o rei Juan Carlos, a princesa Elena, a rainha Sofía, a princesa Cristina e seu marido, Inaki Urdangarín, suspeito de desviar dinheiro público: Casa Real quer mais transparência O REI e a rainha com Urdang...
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 072/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, do servidor CLEUNER PARENTE DE FREITAS. (97225)
- ‘Há reação ideológica contra venda de ativos’
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113166320214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0811316-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA AMANCIO BRANDAO ADVOGADO: Newton Joao Dos Santos Sobral Junior AGRAVADO: ANTONIO LOLA NETO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo ADVOGADO: Tiago Batista Rebouças ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente AGRAVADO: ELIAS ANTUNES BRANDAO ADVOGADO: Glayddes...
... : ANTONIO LOLA NETO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo ADVOGADO: Tiago Batista Rebouças ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente AGRAVADO: ELIAS ANTUNES BRANDAO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo ADVOGADO: Tiago Batista Rebouças ADVOGADO: Ticiana Lobo ...