Parente
- Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores Raniere Pereira Parente e outros. (95098)
- Portarias. Portaria 036-2022 - CPR - 2º Ten 32080 Kamila Parente Carneiro
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORTARIA 005 2021 NOMEIA TESOUREIRAEVA DE SOUSA PARENTE
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORTARIA 052 2020 NOMEIA EVA S PARENTE
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até o segundo grau civil ... ARTIGO 73 ... Para exercer as funções junto à Justiça Eleitoral, por solicitação do Procurador-Geral ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ressalvados os casos em que a nomeação ...
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Acórdão nº 2011/0035285-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PARENTE. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FATOS CUJA VERIFICAÇÃO DEPENDE DO REEXAME DE PROVA. CONTRATO EM QUE LIMITADA A RESPONSABILIDADE DO COMODANTE DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. MERA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A mera interpretação de cláusulas contratuais, bem como o reexame de prova não ensejam Recurso...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PARENTE. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FATOS CUJA VERIFICAÇÃO DEPENDE DO REEXAME DE PROVA. CONTRATO EM QUE LIMITADA A ... -
Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EM SITUAÇÃO DE IMPEDIMENTO LEGAL E MORAL. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. DESNECESSIDADE DE DANO MATERIAL AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL....
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Acórdão nº 2013/0299850-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA (COMPENSAÇÃO DANOS EXTRAPATRIMONIAIS POR MORTE DE PARENTE PRÓXIMO) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO HÍGIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a revis&
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Acórdão nº 2007/0264631-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO À IMAGEM. MORTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. 1. Descabe a esta Corte apreciar alegada violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que com intuito de prequestionamento. 2. Havendo violação aos direitos da personalidade, como utilização indevida de fotografia da vítima,...
... parente" em linha reta, ou colateral, até o quarto grau, independentemente da violação à imagem ter ocorrido antes ou após a morte do tutelado (art. 22, \xC2" ... - PORTARIA GSE 102, CONVALIDAR o ato de admissão da servidora MARLUCIA PARENTE DA COSTA. (63221)
- LEI ORDINÁRIA Nº 4053, DE 09 DE MARÇO DE 1962. Concede Pensões Especiais a Maria do Amparo Medeiros Parente e Lucia Costa Perlingeiro.
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'O país é conduzido por dois governos, um civil e outro militar', diz parente de desaparecido sobre demora na recriação de comissão para vítimas da ditadura
A falta de clareza sobre a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta no governo Bolsonaro, está provocando desgaste entre o governo federal e os parentes das vítimas do regime militar (1964-1985). A notícia de que...
- Outros. 10-12 EUCLIDES WICAR DE CASTRO PARENTE PESSOA FILHO
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LEI 13142 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTS. 121 E 129 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), E O ART. 1º DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS).
... e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: ...
- Benefícios Previdenciários. 1429 202300006024191 - CASSILDA FERNANDES PARENTE SILVA
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Ministra ficará em casa de parente
Izabella Teixeira se hospedará no Jardim Botânico A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se hospedará durante a Rio+20 na casa de um parente no Jardim Botânico. Em nota, o ministério informou que a decisão tem a ver com uma série de eventos ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico – exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia médica. Prontuário ... -
Acórdão nº 2007/0086606-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. RECURSO ESPECIAL PELA LETRA "A". ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 136, 138, 249, § 1º, 313 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUIZ TITULAR E PERITO. PARENTESCO. SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. PROVIMENTO. 1. Em exame recurso especial do Incra interposto pela letra "a" da permissão constitucional sustentando violação dos
... § 1º, 313 e 535 do Código de Processo Civil por o acórdão ter anulado o processo desde a pericial oficial em face de o perito oficial ser parente colateral em segundo grau do juiz titular. O Incra alega inexistir a nulidade aventada, pois o juiz que sentenciou o feito não foi o ... - Portarias. PORTARIA Nº 1146 - MARA SANDRA PARENTE LEMOS SILVA - 202200013002654
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Acórdão nº 2007/0084811-6 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA. PARENTESCO COM CANDIDATO. VEDAÇÃO. ANULAÇÃO DO CONCURSO. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. SÚMULA Nº 473/STF. INCIDÊNCIA. I - O Decreto nº 21.688/2000, do Distrito Federal, em seu art. 24, § 2º, veda a participação de cônjuge ou de parente de candidato, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau,...
... INCIDÊNCIA ... I - O Decreto nº 21.688/2000, do Distrito Federal, em seu art. 24, § 2º, veda a participação de cônjuge ou de parente de candidato, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, como membro da banca examinadora de concurso público ... II - Nada obstante, os autos ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1355929 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPEDIMENTO. RECONHECIMENTO. - Deve ser reconhecido o impedimento do órgão julgador para análise de recurso quando houver participação de parente cosanguíneo deste no julgamento proferido pelo Tribunal de origem. - Reconhecimento, de ofício, de impedimento. Embargos de declaração prejudicados.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1090058 / AL de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DE PARENTE PRÓXIMO POR CHOQUE ELÉTRICO - FIO DE ALTA TENSÃO ROMPIDO - DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DAS VÍTIMAS, MAJORANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO TRIBUNAL A QUO E APLICANDO O ENTENDIMENTO CONSTANTE DAS SÚMULAS 54 E 362/STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. 1. Ausência de...
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Acórdão nº HC 192107 / TO de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO ATACADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INTERROGATÓRIO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. SURDO-MUDO. PRESENÇA DE PARENTE. INTÉRPRETE. AUSÊNCIA
... MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INTERROGATÓRIO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. SURDO-MUDO. PRESENÇA DE PARENTE. INTÉRPRETE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA ... I. Esta Corte possui entendimento de que não há nulidade no acórdão que adota o parecer ... -
Acórdão nº 2008/0001147-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO. POSTERIOR ELEIÇÃO DO IRMÃO PARA DEPUTADO ESTADUAL. NEPOTISMO. NÃO-OCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. EMENDA CONSTITUCIONAL PREVENDO EXCEÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 462 do CPC e da jurisprudência do Superior Tribunal de...
... ção do Estado de Rondônia, com redação dada pela EC 59/07, não há nepotismo quando a designação ou nomeação do servidor tido como parente para a ocupação do cargo comissionado ou de função gratificada for anterior ao ato de posse do agente ou servidor público gerador da ...