participação politica do cidadão
-
Decisão da Presidência nº 83441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2003
... -se tolhidos, os servidores, de sua participação no processo democrático, e lesados em seu ... -se, por oportuno, que na história política recente do País, em nenhum momento houve abuso ... direitos de participação política do cidadão nos moldes do ocorrido no dia 05 de agosto de ...
-
Decisão da Presidência nº 83441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2003
... -se tolhidos, os servidores, de sua participação no processo democrático, e lesados em seu ... -se, por oportuno, que na história política recente do País, em nenhum momento houve abuso ... direitos de participação política do cidadão nos moldes do ocorrido no dia 05 de agosto de ...
-
Inelegibilidades
... A regra é que todo cidadão possa exercer em caráter pleno os seus direitos ... que visa a assegurar a efetiva participação política do cidadão, deve-se atribuir o mínimo ...
-
Decisão da Presidência nº 4666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2009
... como um importante instrumento de participação política do cidadão em defesa da res pública ...
-
Decisão da Presidência nº 4666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2009
... como um importante instrumento de participação política do cidadão em defesa da res pública ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0287530-55.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. Bilhete Único Universitário. Suposto descumprimento pelo Município do Rio de Janeiro do Decreto Municipal n° 38.280/2014. Inexistência de prova de lesividade ao patrimônio público. O binômio ilegalidade-lesividade configura pressuposto elementar à admissibilidade da ação popular. Manutenção da sentença em sede de remessa necessária.
... qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de ... instrumento processual de participação ... política do cidadão, destinado ... - Decisão Monocrática nº 1776 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2014
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004387-61.2014.8.08.0069), 26/07/2021
... instrumento processual de participação política do ... cidadão, destinado ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... - formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo; ... II - ... avaliação deverá contar com a participação" de representantes do Poder Judiciário, do Minist\xC3" ... ou representação de qualquer cidadão ...
-
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de ... do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério; III - executar as ... articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade, as atividades e os ...
-
Acórdão Nº 0004010-73.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CREDENCIAMENTO. ILICITUDE DA CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMA CONTIDA NO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. SÓCIA ADMINISTRADORA DA CONTRATADA INOBSERVOU PERÍODO DE QUARENTENA. CONFLITO DE INTERESSES. DESVIO DE FINALIDADE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
... Na exordial de fls. 01/13, o cidadão e vereador José Tarso Magno ... Teixeira da ... , o que favorece a efetiva participação política do cidadão ... na vida do Estado ... - Acórdão Nº 0853249-15.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0000779-08.2016.8.10.0044 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
-
Decisão Monocrática Nº 0000425-87.2015.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2020
... instrumento processual de participação política do cidadão, destinado eminentemente à ...
-
Entidades se reúnem para debater criação de projeto de reforma tributária
Entidades debatem criação de projeto de reforma tributária
... ção e seus municípios têm autonomia política, jurídica e administrativa. No entanto, o ... , que fazem crescer o nível de participação política do cidadão, também trazem à tona a ... - Decisão Monocrática nº 13374 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
-
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... da justiça eleitoral na organização de um novo espaço de participação, no qual o instrumento não é o voto, mas a própria voz do cidadão" quando o mesmo é qualificado e identificado, no momento de escolher os membros do respectivo conselho da cidade ... Palavras-chave: Políticas P\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... foi nomeado , por indicação política do então deputado estadual Francisco Gilson De ... de haver sido comprovada a participação do denunciado Rychardson de Macedo no delito em ... em referência é conhecido por ser cidadão do Rio Grande do Norte, que já ocupou funções ... - Acórdão Nº 0863741-95.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
-
Acórdãos nº 1000410-68.2015.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MARIA LAURA ... de ação popular movida pelo cidadão Sandro Irineu de Lira contra o ... processual de participação política do cidadão, voltado especialmente à ...
- Acórdão Nº 0811321-79.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
- Acórdão Nº 0000152-67.2018.8.10.0065 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0813966-77.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Decisão monocrática Nº 0825642-51.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 04-11-2021
-
Acórdãos nº 0030268-67.2013.8.26.0071 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUÍS FRANCISCO ... participativo, que permite ao cidadão a fiscalização dos atos da ... 6/7 processual de participação política do cidadão, destinado eminentemente à ...