participação social do idoso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113241120194050000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0811324-11.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. JUROS...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ou sensorial, podendo obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... valor de um salário mínimo, percebida por idoso" integrante do grupo familiar, não pode ser inclu\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003488120098170930), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000348-81.2009.8.17.0930 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JENNISON VERISSIMO DA SILVA REPRESENTANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO: JOSÉ GILBERTO DE SOUSA INICIO EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139735920204058100), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Restabelecimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que denegou a segurança, sob o fundamento de que a renda per capita familiar, considerando apenas o benefício de aposentadoria auferido pela mãe do impetrante, é de 1/3 do salário-mínimo, portanto, superior a de 1/4 de salário mínimo...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121957020214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812195-70.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LAERTE RAYMUNDO FILGUEIRA OLIVEIRA GURGEL PACIENTE: IRAILDA DIAS DE LIMA ADVOGADO: Laerte Raymundo Filgueira Oliveira Gurgel IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 23ª DA VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora...
... ora paciente, haja vista sua menor participação na organização criminosa. . . As medidas ... comparecerem a agências da Previdência Social e a agências bancárias; . . IV) Proibição ...TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. "IDOSO DE ALUGUEL". CORMOBILIDADE. AJUSTE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007027120204058103), 22-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Apelação contra sentença que i) julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 dias, o benefício assistencial de prestação continuada n. 528.768.586-2, desde a data da cessação deste (01/10/2018), fixando a data de início de pagamento em 01/10/2020; ii) condenou o INSS ao pagamento, mediante RPV ou...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA VICTORIA MEDEIROS GADELHA ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010197420194059999), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001019-74.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: APOLONIO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: Narciso Lopes Da Costa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: APOLONIO FLORENCIO DA SILVA ... no valor de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa portadora de deficiência que ... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de ... -
Alimentos
... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... aquela prevista no artigo 12 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) que diz: “a obrigação ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020980320178150141), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0802098-03.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001511620138150131), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000151-16.2013.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONETE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032303620198060133), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0003230-36.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIA ALVES CAMELO PESSOA ADVOGADO: Tales Levi Santana De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO...
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIA ALVES CAMELO PESSOA ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso" \"que comprovem não possuir meios de prover à pr\xC3"... mais barreiras, "pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... delito punível por lei a participação nestas organizações ou nestas atividades; c) ..., sensoriais ou mentais; 230, § 1° – idoso, todos da CF). Não só as Cortes ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014332-29.2021.8.19.0002 (Cível), 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DELITOS DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER REDIMENSIONAMENTO DA PENA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. - Rejeita-se preliminar de inépcia arguida pela defesa de Gabriel. O causídico afirma que a conduta imputada ao...
...DELITOS DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO E. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO CONDENATÓRIO. ...indícios de sua participação terem sido coletados naquela. fase procedimental, ... à fundamentação atinente a conduta social. e personalidade distorcida, reporta-se ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030569420188250048), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0003056-94.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. C. N. D. S. ADVOGADO: Jose Andrade Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GENEILDE NUNES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. C. N. D. S. ADVOGADO: ...á devido à pessoa com deficiência ou ao idoso maior de 65 anos que comprove não possuir meios ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
...ço público, o de maior prole e o mais idoso", sucessivamente. Parágrafo único. Na classifica\xC3"...ção, ainda que para fim de previdência social. SEÇÃO VII. Do Auxílio-doença. Art. 143. ...IX – pela participação em órgão de deliberação coletiva;. X – pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143275020214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814327-50.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO LUCAS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FERNANDO SANTOS BACELAR E OUTRO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO.
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001231620174058205), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800123-16.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANDRA FERNANDES CIRILO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011793-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-02-2021
EMENTA ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO PENSIONATO REVIVER LTDA. Ação coletiva que visa à defesa dos interesses da coletividade dos idosos que se encontravam acolhidos na instituição demandada, em apreço à integridade física e psicológica dos mesmos. Em cognição sumária, irregularidades relativas ao...
...VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE. E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO PENSIONATO. REVIVER LTDA. Ação ...a idoso em situação de vulnerabilidade social configura. comportamento omissivo e ilícito do ...pessoas idosas, assegurando sua participação na. comunidade, defendendo sua dignidade e ... -
Acórdão nº 50086226620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. INTERNAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. Em matéria de saúde pública, a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Jurisprudência pacificada, o que...
... sustenta que, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/20030 em seus arts. 3º, 11, 12, ..., especialmente o relatório do Serviço Social Judiciário, a parte autora, portadora de ... II - participação da população, por meio de organizações ... -
Direitos fundamentais
...Idoso, como a própria denominação prevê, são ... além de propiciar e pro-mover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria ... a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento ...
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Acordao N° 1366825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Estatuto do idoso. Abrigo em instituição de longa permanência para idosos. Idoso em situação de vulnerabilidade. Direito fundamental. Controle de políticas públicas pelo poder judiciário. Fila de espera. Princípio da isonomia não violado. Sentença mantida. 1. A constituição federal assegura em seu art. 230 que é dever do estado, sociedade e família ?amparar
...DIREITO CONSTITUCIONAL. ESTATUTO DO IDOSO. ABRIGO EM. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade. e ... ao idoso em situação de vulnerabilidade social configura comportamento omisso e ilícito. por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001216520204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800121-65.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GAMA ADVOGADO: Eduardo Ricardo Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso" \"que comprovem não possuir meios de prover à pr\xC3"... mais barreiras, "pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001015920204058105), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800101-59.2020.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO CLAUDIO PINHEIRO MENDONCA ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO CLAUDIO PINHEIRO ...34 do Estatuto do Idoso. 7. Alega o Apelante, em síntese, que o próprio ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
O idoso na sociedade da informação: da inclusão social à inclusão digital
Direito Civil Atual: O idoso na sociedade da informação
... autonomia do idoso não está mais limitada ao plano físico, uma vez que há – nos dias atuais – significativa impossibilidade de participação em questões que, entre outras, envolvem o lazer (informado em larga escala em meio virtual), comunicação (não apenas por e-mail ou nas redes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002258920188250075), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0000225-89.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACIARA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: Nayjara Lopes De Matos CURADOR: JOSE FABIO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS...
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACIARA RAMOS DOS SANTOS ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
ARTS. 11 A 25
... da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos ... provimento, no âmbito da assistência social. . O art. 14 do Estatuto do Idoso, inova ao ... para atividades preventivas; c) participação da comunidade. Por sua vez, a Lei 8.080/1990, em ...