participação social do idoso
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
...ões específicas a respeito deste segmento social, ao assentar que “a família, a sociedade e o ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...279. . EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 35 . EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... do valor dos benefícios; (5) equidade na forma de participação no custeio; (6) caráter democrático e descentralizado da ...ínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de ...
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Acórdão Nº 0038814-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM LIMINAR DE INTERDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS RÉS EM SOCIEDADES CONGÊNERES. AGRAVANTE QUE É APENAS SÓCIO MINORITÁRIO. NÃO COMPROVADA ATUAÇÃO COMO ENFERMEIRO, DIRIGENTE NEM RESPONSÁVEL TÉCNICO. DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DA MEDIDA...
...PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS RÉS EM SOCIEDADES. ... empresarial congênere à atividade social. exercida pela sociedade corré Sênior, sob pena ...500.000,00”. c) O Estatuto do Idoso prevê a responsabilização de pessoas ... -
Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais
Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa
...Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa idosa. Conclui-se que, apesar dos espaços de participação serem contraditórios e os ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000019-48.2021.8.19.0007 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra Mansa julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos...
...ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE. BARRA MANSA. RELATORA: DES. ...participação das partes, Juízes e Defensores. Alega que em ... desviado e incentivar a conduta social correta. Assim, analisados os autos, observo que ... -
O princípio do melhor interesse da pessoa idosa: efetividade e desafios
... participação e segurança. 2 . Sumário: 1. Considerações ...Vulnerabilidade do idoso – 5. Princípio do melhor interesse do idoso. . ..., que vão do reconhecimento do pluralismo social aos resultados da biotecnociência, e do desafio ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO E INTIMAÇÕES REGULARES. ART. 20, DA LEI 8.742/93. DEFICIÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA. HONORÁRIOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não merece prosperar a argumentação de ausência de devida citação do INSS bem como a...
...RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ...idoso, que não tenham condições de prover a sua ... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO E INTIMAÇÕES REGULARES. ART. 20, DA LEI 8.742/93. DEFICIÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA. HONORÁRIOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não merece prosperar a argumentação de ausência de devida citação do INSS bem como a...
...RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ...idoso, que não tenham condições de prover a sua ... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... -
Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO E INTIMAÇÕES REGULARES. ART. 20, DA LEI 8.742/93. DEFICIÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA. HONORÁRIOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não merece prosperar a argumentação de ausência de devida citação do INSS bem como a...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
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