partido liberal
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Resolução nº 280 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Agosto de 1996
PARTIDO POLITICO. PEDIDO DE REGISTRO DEFINITIVO DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL. REFERENDADO O DESPACHO DO RELATOR, DEFERINDO-SE O PEDIDO DE REGISTRO DEFINITIVO SOB CONDICAO RESOLUTIVA, NA CONFORMIDADE DE PRECEDENTES (MEDIDAS CAUTELARES NS. 11, 12 E 13).
... RESOLUÇÃO N°19.674 ... REGISTRO DE PARTIDO N°280 - DISTRITO FEDERAL (Brasília) ... Relator: Ministro Costa Leite ... PEDIDO DE REGISTRO DEFINITIVO DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL ... P$L ... - Referendado o despacho do Relator, deferindo-se o pedido de ... -
Resolução nº 81 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Septiembre de 1986
"PARTIDO POLITICO. REGISTRO DEFINITIVO. EXIGENCIAS CUMPRIDAS." HAVENDO O PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS DA LEGISLACAO DE REGENCIA, O QUE TANGE AO PROCESSO DE SEU REGISTRO DEFINITIVO, MERECE DEFERIMENTO O PEDIDO.
... PROCESSO ~. 81 - CLASSE 7~ - DISTRITO FEDERAL (Brasília) ... - PARTIDO POLÍTICO. REGISTRO DEFINITI VO. EXIGÊNCIAS CUMPRIDAS. - ... ~ Havendo o Partido da Frente Liberal ... - PFL cumprido todos os requisitos da legislaçao de regencia, no que ... -
Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil
Ainda que previsto o esgotamento do ciclo de governos de esquerda latino-americanos, a onda rosa, o que aconteceu nos últimos períodos tem surpreendido. Não se esperava quebra nas regras do jogo, como em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016), países que interpretações errôneas das instituições resultaram em impedimento dos mandatos presidenciais. Assim, este trabalho tem por objetivo...
... Para Robert Dahl (2005), autor liberal também influenciado pelas concepções schumpeterianas, o voto é um dos ... Os governos posteriores do partido colorado não hesitaram em colocar nas mãos do capital estrangeiro os ... -
Resolução nº 304 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Febrero de 1998
PRESTACAO DE CONTAS. PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - EXERCICIO DE 1996 - JULGADAS COM RESSALVA. PEDIDO DE RECONSIDERACAO. DEFERIDO. CONTAS JULGADAS REGULARES SEM RESSALVA.
... Relator: Ministro Costa Porto ... Requerente: Partido" da Frente Liberal - PFL, pelo Presidente do Diretório Nacional ... Presta\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0600987-18.2020.6.19.0076 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2024
... desfavor dos candidatos registrados pelo Democratas (DEM), AVANTE, Partido Liberal (PL), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Social Liberal (PSL) ...
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Acordão nº 15757 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Junio de 2008
Balanço Financeiro Anual do Diretório Estadual de São Paulo do Partido da Frente Liberal, Atual Democratas - Exercício de 2003 - Regularidade das Contas - Aprovação Com Recomendações.
... REPRESENTAÇÃO N° 15757 ... REPRESENTANTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, ATUAL DEMOCRATAS - DEM, PELO DIRETÓRIO ESTADUAL ... -
Decisão monocrática Nº 0600373-07.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ÚS – CEARÁ Relator: Ministro Sérgio Banhos Impetrante: Partido Liberal (PL) – Municipal Advogados: Lays Sales de Sousa – OAB: ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... produzidas no período denotaram uma forte influência liberal 210 ... Influência esta que não havia sido ainda sistematizada, nem mesmo ... considerável influência liberal, trazida dos antigos membros do partido liberal que, adotando uma postura antimonárquica, fundaram o Partido ...
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Decisão monocrática Nº 1353122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas do Partido Social Liberal - Nacional relativas ao exercício financeiro de 2015 e ...
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Decisão monocrática Nº 6734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
1. O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ajuizou, contra a União, na ... Cristã; Partido da Causa Operária (PCO); Podemos; Partido Social Liberal (PSL); Republicanos; Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol); Partido ...
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Acórdão Nº 1428927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : PARTIDO LIBERAL - DIRETÓRIO NACIONAL E ... OUTRO(A/S) ... : TARCISIO VIEIRA DE ...
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Justiça nega julgamento de recurso de Gabriel Monteiro contra sua cassação
... Caso o Partido Liberal (PL) j tenha liberado algum valor ao candidato, o MPE pede que o ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... PROC.(A/S)(ES) ... LIT.PAS.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL ... : RODRIGO SARAIVA MARINHO E OUTRO(A/S) ... : ... -
Acórdão Nº 1457688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO LIBERAL (PL) - DIRETÓRIO NACIONAL ... : EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS ... : ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... não alcançou partidos de todos os espectros, atingindo apenas o partido da situação e da base: “Entre os já condenados, há nomes como José ... Democrático Italiano, Partido Republicano Italiano e Partido Liberal Italiano, tendo os cinco desaparecido da cena política ... prisão ...
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Acórdão Nº 1387215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : PARTIDO LIBERAL - PL - DIRETÓRIO NACIONAL ... : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA ... : ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... partido político pode gerar desprestígio às ideias de outro e a difusão de uma ... , o STF julgou Ação Cautelar em ADI proposta pelo extinto Partido Liberal (PL) contra a proibição de proselitismo contida no § 1º do art. 4º da ...
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Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
... e a fidelidade parlamentar a um movimento, em detrimento do partido político, como no desfecho do "caso Tabata do Amaral", tornam o tema ... Lembra o autor o caso do Partido Liberal do Reino Unido e o descompasso entre o percentual de cadeiras que recebe e ... -
Decisão monocrática Nº 1349580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto pelo Partido Social Liberal Nacional (peça 163) em face de acórdão do Tribunal ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... sucessão entre os integrantes da base governamental, agrupados no partido que substituíra a Arena, o Partido Democrático Social (PDS). Após ... Bolsonaro foi eleito Presidente da República pelo Partido Social Liberal (PSL), em segundo turno, com 57.797.487 votos (55,13%). Derrotou Fernando ... -
Acórdão nº 15305 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLTICO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAO. NO CABIMENTO. NOVO PEDIDO DE ... da Lei 13.107/2015 indeferindo o pedido de registro do Partido Liberal (PL) ... Referencia legal: ...
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Decisão monocrática Nº 5756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, proposta pelo Partido Social Liberal (Diretório Nacional) - PSL -, em face das Resoluções ...
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Decisão monocrática Nº 967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... Requerem a admissão nos feitos, na qualidade de amici curiae, o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB (Petição/STF 29.281/2022) e o Partido ...
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Decisão monocrática Nº 0600241-13.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-06-2023
... PARTIDO LIBERAL (PL). REQUERIMENTO. VEICULAÇÃO. INSERÇÕES NACIONAIS. SEGUNDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600176-18.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2023
... Ferreira Alves de Carvalho – OAB/GO 34601 e outro Requerido: Partido Liberal (PL) – Nacional DECISÃO Ação de ...