partilha em divorcio
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Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. PARTILHA. IMÓVEL. ESFORÇO COMUM DEMONSTRADO. SÚMULA N. 377/STF. PROVA. VALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É imune ao crivo do recurso especial a conclusão de que o imóvel do casal decorreu de esforço comum dos ex-consortes, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula desta
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Acórdão Nº 5063516-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... DISTRIBUIO DO FEITO VARA CVEL DA COMARCA DE POMERODE. PARTILHA DE IMVEL EM ANTERIOR AO DE DIVRCIO QUE TRAMITOU PERANTE O JUZO DA VARA DA ...
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Acórdão Nº 4027585-23.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... as hipotecas e promovida a averbao na matrcula imobiliria da partilha realizada nos autos n. 085.06.000701-4.Em face da sucumbncia ...
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Decisão Monocrática nº 70085521169 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 03-02-2023
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. FAMÍLIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RESCISÃO DE PARTILHA DE DOIS IMÓVEIS FEITA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. INCOMUNICABILIDADE. AQUISIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE FATO. PLEITO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
... RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RESCISÃO DE PARTILHA DE DOIS IMÓVEIS FEITA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. INCOMUNICABILIDADE ... -
Acórdão nº 50009910320208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER INCIDENTAL COM PEDIDO DE SEQUESTRO DE BENS. PRETENSÃO DE SEQUESTRO DOS FRUTOS DA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA EM BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO EX-CASAL. LITIGIOSIDADE EM RELAÇÃO À PARTILHA DEBATIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. TEMOR DE DISSIPAÇÃO DOS VALORES. OBJETIVO DE RESGUARDAR FUTURA PARTILHA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
... ção a esta vara em razão da dependência com a ação de divórcio e partilha de bens nº 0004355-73.2017.8.21.0074, que tramita ... -
Acórdão nº 2005/0114110-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Divórcio" direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição inicial: inépcia ... 1. A S\xC3" ... que o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens ... 2. Não pode ser considerada inepta a inicial quando ...
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Acórdão Nº 0710523-67.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-06-2017
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO ... HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PARTILHA DE BENS ... FEITA PELOS EX-CÔNJUGES EM SEDE DE DIVÓRCIO ... CONSENSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... outras, a ação de divórcio", de alimentos ou de regime de guarda de filhos,\xC2" e ... mesmo a partilha" de bens que não sejam bens situados no Brasil.\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0133408-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. Honorários. Partilha não registrada ... Reconhecido que o imóvel tocou à mulher quando do ... foi expedido posteriormente ao ajuizamento de seu pedido de divórcio consensual ... Julgados procedentes os embargos, o Banco do Brasil apelou ...
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Acórdão nº 52461762620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA QUANTO À PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO. A pretensão de partilha de bens decorrente de casamento, matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, tratando-se de eventuais direitos de natureza meramente patrimonial,...
... , "ação ordidária com pedidos de conversão de separação de divórcio, partilha de bens e exoneação de pagamento de pensão alimentícia com ... -
Acórdão nº 1.0105.07.231262-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: NULIDADE DE JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE EFICAZ INTIMAÇÃO - OFENSA À AMPLA DEFESA - REAPRECIAÇÃO COLEGIADA DA CONTROVÉRSIA RECURSAL - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECEBIMENTO DE VALOR CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DE VEÍCULO - DECLARAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL GERAL DE DEZ...
... Se o litgio judicializado pela parte gira em torno da partilha acordada nos autos da Separao Litigiosa, o prazo prescricional decenal ... -
Acórdão nº 50399080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. SUSPENSÃO DOS ATOS...
... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA ... -
Acórdãos nº 1002721-32.2015.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... seu genitor, ao fundamento de que a doação se deu por partilha em divórcio judicial ocorrido antes do acidente que deu ...
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Acórdão nº 0162382-55.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO ... DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 0384262-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... anteriormente homologada, em divórcio, nos termos do art. 1.580 do CC, deixando de ... condenar a ré nas custas ... Judicial em Divórcio merece reforma no que toca à partilha de bens adquiridos durante ... o casamento, que entende poderia ser ...
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Acórdão nº SEC 3532 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE JUDICIAL ... a homologação de sentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens ...
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Acórdão nº 50011453920198210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... divórcio, permanecesse na posse exclusiva de bem comum, de propriedade do casal, clusive antes mesmo da partilha do bem ser ultimada, desde que claramente definida a cota-parte que cabe a ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0025434-83.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA. JUÍZOS DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE. AUTORES QUE BUSCAM A PARTILHA DOS BENS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE DAS SÚMULAS 59 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA ... JUÍZOS DE FAMÍLIA DA REGIONAL ... DE CAMPO GRANDE. AÇÃO ... DE ... O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ... DE DIVÓRCIO. INCIDÊNCIA NA ... HIPÓTESE DAS SÚMULAS 59 DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0012552-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... PRESENÇA DOS REQUISITOS. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA CONSTRITO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. AGRAVO ... ção ideal do imóvel Fazenda Canaã, em virtude de partilha de divórcio, de eventual constrição a ser realizada nos autos do cumprimento de ...
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Acórdão nº 50006055920168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PARTILHA. CASA EDIFICADA EM TERRENO DE TERCEIROS. INCONTROVERSO QUE DURANTE O CASAMENTO, CELEBRADO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, OS LITIGANTES CONSTRUÍRAM UMA RESIDÊNCIA EM TERRENO DE TERCEIRO. ASSIM, TRATANDO-SE DE UMA ACESSÃO, OS LITIGANTES NÃO SÃO TITULARES DE PROPRIEDADE SOBRE ESSE BEM. DESSE MODO, NÃO CABE...
... procedente a ação de conversão de separação judicial em divórcio, cumulada com pedido de partilha, ajuizada por SOLANGE DE O., ... -
Acórdão Nº 5015460-24.2023.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... e o sócio da Intercorp deveriam ser resolvidos no processo de divórcio, não afetando a legitimidade da venda do veículo para a apelante. Ao ... que o bem móvel em questão também figura como objeto de partilha em ação de divórcio em que litigam a embargada apelada e o filho da ...
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Acordao N° 1346331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação anulatória de partilha de bens acordada em divórcio. Competência territoral. Natureza relativa. Conhecimento ex officio. Inadequação. I. Competência para conhecer e julgar ação anulatória de partilha acordada em divórcio é de ordem territorial e, por conseguinte, de natureza relativa, razão por que não pode ser controlada de ofício...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS ACORDADA EM DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA ... TERRITORAL. NATUREZA ... -
Acórdão nº0004123-05.2014.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 23-11-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITEM O LANÇAMENTO. PARTILHA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL ONDE A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NÃO FEZ PARTE DO FEITO. INÉRCIA DO CONTRIBUINTE. FATO GERADOR QUE SE DEU QUANDO DO CONHECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM 07/06/2013. COMUNICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE...
... AUSNCIA DE INFORMAES QUE POSSIBILITEM O LANAMENTO. PARTILHA EM DIVRCIO CONSENSUAL ONDE A ADMINISTRAO FAZENDRIA NO FEZ PARTE DO FEITO ... -
Acórdãos nº 1058055-28.2017.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... sobre o bem direito sobre parte da construção objeto de partilha em divórcio consensual ônus sucumbenciais devidos pela autora ...
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Processo nº 0338445-21.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 20 de Julio de 2017
... ADIAMENTO. ... NECESSIDADE DE ASSENTAMENTO DA PARTILHA DOS ... OUTORGANTES VENDEDORES. ACORDO HOMOLOGADO ... CIALMENTE EM AÇÃO DE DIVÓRCIO". PARTILHA NÃO ... LEVADA A REGISTRO. INDISPONIBILIDADE DE\xC2" ...