pasep consulta
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Decisão Monocrática N° 07055477120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A contra decisão proferida pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (Id 182417100 do processo de referência) que, na execução de título extrajudicial movida pelo agravante em desfavor de Gerson Leles Ferreira, indeferiu o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper e no...
... de Investigao Patrimonial e Recuperao de Ativos (SNIPER), alm de consulta ferramenta INFOSEG, mdulo MTE/RAIS, para realizar busca de vnculos ... INFOSEG, mdulo MTE/RAIS, para que seja feita consulta de vnculo PIS/PASEP, a fim de localizar registros de vnculo empregatcio ativo do Agravado ... -
Acordao N° 1268173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação. Indenização. Conta pasep. Banco do brasil s/a. Sociedade. Economia mista. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Conhecimento do desfalque (saque). Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Inversão do ônus ada prova. Requisitos. Ausência. 1. O banco do brasil possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, razão pela qual a ele nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTA ... PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO ... PRAZO ... estão disponíveis através de simples consulta à rede mundial de computadores ... 6. Recurso conhecido e parcialmente ... -
Acórdão nº REsp 1177893 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETENSÃO MANDAMENTAL UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE CONSULTA GENÉRICA E ABSTRATA AO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... ção social sobre o lucro líquido, da contribuição para o PIS⁄PASEP e COFINS, bem assim da determinação do lucro da exploração, quando da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... PASEP e da COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na ... ção e exigência de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e na Lei no ...
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Acordao N° 1830002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Civil. Processo civil. Indenização. Conta pasep. Banco do brasil s/a. Sociedade. Economia mista. Tema 1. 150. Stj. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Inversão do ônus da prova. Requisitos. Ausência. Cálculos apresentados pelo autor. Incorreção. Evidente. Prova pericial. Desnecessária. 1. O superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do resp nº 1. 895. 936/to - tema nº 1.
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONTA PASEP. BANCO DO BRASIL S/A ... SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA. TEMA 1.150. STJ ... através de simples consulta à rede mundial de computadores ... 4. Incumbe ao servidor o ônus da ... -
Acordao N° 1411090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício. Caixa econômica federal e banco do brasil. Consulta de saldo de fgts e pis-pasep. Não cabimento. Impenhorabilidade por força de lei. Decisão mantida. 1. O código de processual civil estabeleceu o princípio da cooperação entre as partes do processo, segundo o qual os sujeitos da demanda devem cooperar entre si para se obter, em...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL. CONSULTA DE SALDO DE FGTS E ... PIS-PASEP. NÃO CABIMENTO. IMPENHORABILIDADE POR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
... conta do FGTS, que é enviado pelos Correios para sua casa; por consulta no sítio da Caixa, informando o número de ... identificação social - NIS - PIS/PASEP/NIT; nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF, na opção ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos - ... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – ... 201 da Constituição Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de irregularidade em processos ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de localização, registro ... aos percentuais relativos à Cofins, à Contribuição para o PIS/Pasep, ao IPI, ao ICMS e ao ISS, constantes dos Anexos I a VI desta Lei ...
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Acórdão nº 0000681-36.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABONO. PIS/PASEP. NAO RECEBIMENTO PELO TRABALHADOR. CULPA DO ENTE PÚBLICO. FALTA DE ENVIO DA RAIS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado que o ente público não enviou a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, o que prejudicou a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABONO. PIS/PASEP. NAO RECEBIMENTO PELO TRABALHADOR. CULPA DO ENTE PÚBLICO. FALTA DE ENVIO ... /PASEP pelo trabalhador a se iniciar do ano-base 2006, conforme consulta ao Banco do Brasil de que inexistia saldo em favor da autora, correta a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... b) na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração ...
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Decisão Monocrática N° 07274004420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em face de decisão (id. 97949176 dos autos de origem) proferida pela d. Juíza da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Liquidação Provisória de Sentença (processo nº 0717581-17.2020.8.07.0001), consignou que a demanda deveria permanecer suspensa, sob o fundamento de que, com base em consulta ao site deste e. TJDFT,
... deveria permanecer suspensa, sob o fundamento de que, com base em consulta ao site deste e. TJDFT, constatou-se a admisso de recurso especial no /PASEP (processo n 0720138-77.2020.8.07.0000). Opostos embargos de declarao, ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... aa) Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep; ... ab) Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações ... , consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras dos setores de energia e ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... de diversos contratos especíϐicos do setor elétrico e a vedação ao crédito dos diversos encargos setoriaisǡ bem como a Solução de Consulta )nterna Cosit n͑ ͵ȀʹͲͳǡ que tratou sobre o estorǦ no do crédito de P)SȀPasep e da Coϐins sobre as perdas não técnicas de energia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094158820184058302), 07-11-2019
AC Nº 0809415-88.2018.4.05.8302 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE CUPIRA ADVOGADO: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE E OUTROS APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE CUPIRA ADVOGADO: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE E OUTROS ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA KATHERINE BEZERRA CARVALHO DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... b) houve erro na apuração da contribuição PASEP do Município apelante, uma vez que não foram deduzidos os valores ... e) a Solução de Consulta 278/2017 - COSIT estabeleceu que devem ser excluídas da incidência de ... -
Acórdão Nº 9303-012.733 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... de Consulta Cosit nº 387/2017) ... Aplicam-se ao PIS/Pasep as mesmas ementas ...
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Decisão monocrática Nº 3669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... os Requerentes relativa à incidência dúplice da contribuição ao PASEP sobre as contribuições previdenciárias e demais repasses realizados ... “Com base na Solução de Consulta nº 278/2017 - COSIT, o ente central, por meio da Receita Federal, incluiu ...
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Acórdão Nº 3301-012.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... DISTRIBUIDORES ... ASSOCIADAS ... O 9/09/2008. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 60, DE 2009. EFEITO ... VINCULANTE ... Nos termos da Solução ... Consulta Cosit nº 27, de 2008, devem estornar os créditos do PIS/Pasep e da ... Cofins relativos às perdas não técnicas somente a partir de 03 ...
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Como consultar o PIS/Pasep 2024 de forma online
... Calendário Pis/Pasep 2024: veja tabela com datas de pagamento do abono salarial ... Tire suas dúvidas: PIS/Pasep: consulta é liberada ... PIS/Pasep 2024: tudo sobre o pagamento do abono salarial ... Como consultar o PIS/Pasep 2024? ... Calendário de pagamento do ...
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Acórdão Nº 3402-009.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... (Solução de ... Divergência COSIT n. 21/2017 e Solução de Consulta COSIT n.º 489/2017) ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ...
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Acórdão Nº 3402-009.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... (Solução de ... Divergência COSIT n. 21/2017 e Solução de Consulta COSIT n.º 489/2017) ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-035, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-037, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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Internet das coisas
... A Solução de Consulta n o 98.214 – COSIT, de 29 de maio de 2019, por sua vez, vale-se de um ... COSIT n o 161 ... SmartPhone Redução de alíquota ... PASEP‑ COFINS ... http://normas.receita. fazenda.gov.br/ ...