passagem cabos e tubulações
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Acórdão nº 1.0079.11.057613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRÉDIO INFERIOR -REDE DE ESGOTO DO PRÉDIO SUPERIOR - DESVIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA VIABILIDADE - DANO MORAL - - Postulando pela alteração do curso de rede de esgoto de prédio superior, cabe ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC/73, comprovar a viabilidade do desvio, por se tratar de prova de fato constitutivo de seu direito.- Ausente prova da...
... para determinar aos rus que modifiquem a passagem da rede de esgoto para o seu prprio imvel. Relata ... inferior obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... ção se justifica em situações de passagem forçada (art. 1.285) e passagem de cabos e ...
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Acórdão nº 1.0432.17.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PASSAGEM FORÇADA - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ESGOTO - ANDAR INFERIOR AO NÍVEL DA REDE COLETORA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. O proprietário de imóvel em nível inferior é obrigado a tolerar a passagem de tubulação para acessar a rede de esgoto, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso. 2. A condenação por litigância de má-fé exige...
... onde a apelante pretende interromper a passagem de tubulao de esgoto sob o seu terreno, ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0432.17.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PASSAGEM FORÇADA - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ESGOTO - ANDAR INFERIOR AO NÍVEL DA REDE COLETORA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. O proprietário de imóvel em nível inferior é obrigado a tolerar a passagem de tubulação para acessar a rede de esgoto, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso. 2. A condenação por litigância de má-fé exige...
... onde a apelante pretende interromper a passagem de tubulao de esgoto sob o seu terreno, ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão Nº 0306055-06.2015.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... das obras eexistem outros meios para passagem da rede de esgoto do imvel da autora.Sustentou ... tolerarem a passagem de aquedutos, cabos e tubulaes em proveito da vizinhana quando de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... -lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador ... Da Passagem de Cabos e Tubulações ... Art. 1.286. Mediante ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... -lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador ... Da Passagem de Cabos e Tubulações ... Art. 1.286. Mediante ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001448-44.2017.5.07.0017), 2020-01-07
... no sinistro servia para auxiliar a passagem de cabos no interior de tubulações ... " ...
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Acórdão Nº 0000345-73.2013.8.24.0031 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... em sntese, que no se trata de servido de passagem e que possvel a parte autora modificar o curso ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ...
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Acórdão Nº 0803162-07.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-02-2022
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CAPTAÇÃO DE ÁGUAS ... DECISÃO AGRAVADA QUE ... concernentes à passagem de cabos e tubulações, com referência expressa aos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022048-94.2018.8.19.0008 (Cível), 26-04-2023
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer. Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação dos serviços. Sentença de parcial procedência, deixando de condenar a ré na obrigação de reparar a residência da autora por instalação inadequada, devidamente reconhecida em reclamação administrativa feita pela autora. Manifesta falha na prestação do serviço. Obrigação...
... de passagem) e nº 0413498015 (apartamento 101) e outros ... da parede, concernentes a passagem de cabos e ... tubulações, alvenaria e pintura, ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de previdência social, com retorno ou passagem de seus servidores para o Regime Geral de ... 24.4 FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS ... -6 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULAÇÕES DE PLÁSTICO 3 ... 25.22-4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-55.2019.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser devidamente considerada...
... e conduletes, instalação elétrica e passagem de cabos ... Veja-se os termos da inicial: ... étrica, consertos, construção de tubulações com eletro-calhas, perfilados e "conduletes", ... -
Decisão Monocrática N° 07294787420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0729478-74.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Gustavo Henrique Cavalcanti Sales Agravados: Antonio Mendes Neto Emanuelle de Almeida Santos D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gustavo Henrique...
... acesso ao seu imvel para se viabilizar a passagem do ramal de ligao de guas pluviais. Os requisitos ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Sentença nº 1000366-51.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... de aterramento (SPDA), tubulação e passagem de cabos (apenas tubulações, não tinha ...
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Acórdão nº 1.0027.11.008221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE ENTREGAR C/C INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA - COMPROVAÇAO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DESCRITAS NO MEMORIAL DESCRITIVO E VÍCIOS OU DEFEITOS DE CONTRUÇÃO - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. RESSARCIAMENTO DOS DANOS MATERIAIS - LIMITAÇÃO ÀQUELES RELACIONADOS COM OS VÍCIOS OU DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO COMPROVADOS - AFASTAMENTO DO...
... que sobrecarregaram as passagens dos cabos; que no existe no mercado tubo residencial que rmita a passagem de 4 ou 5 cabos de antena, de modo que no pode ... -
Lote: conceito urbanístico fundamental
... ão (ou seja, constituindo “galerias de passagem"”), respeitados certos critérios e especificaç\xC3" ... espaço público: os postes que sustentam cabos, transformadores, etc., são fincados na via ... a execução de obras, quando tubulações podem ser inadvertidamente perfuradas 85 ...
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Acórdão Nº 0042964-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ... PASSAGEM. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA URGÊNCIA PARA ... instituição de passagem de tubulações” nº , deferiu a tutela de urgência para ... que o Código Civil autoriza a passagem de cabos e tubulações em imóveis ... vizinhos. É o que ...
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Acórdão nº 1.0637.11.004683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIL DOMINANTE NÃO ENCRAVADO - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA POR OUTRO MEIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Somente há encravamento legal quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário que reclame a abertura de travessia do vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se...
... nos autos documento dando conta de que a passagem da recorrida exclusiva e que o acesso casa do ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0637.11.004683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIL DOMINANTE NÃO ENCRAVADO - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA POR OUTRO MEIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Somente há encravamento legal quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário que reclame a abertura de travessia do vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se...
... nos autos documento dando conta de que a passagem da recorrida exclusiva e que o acesso casa do ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0280.14.000969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - REMOÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIS DOMINANTES NÃO ENCRAVADOS - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PASSAGEM.- Somente há encravamento legal, quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário, então, que reclame a abertura de travessia do vizinho
... da Ao Declaratria de Remoo de Servido de Passagem ajuizada por PAULO PEREIRA DA SILVA em face de ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0280.14.000969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - REMOÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIS DOMINANTES NÃO ENCRAVADOS - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PASSAGEM.- Somente há encravamento legal, quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário, então, que reclame a abertura de travessia do vizinho
... da Ao Declaratria de Remoo de Servido de Passagem ajuizada por PAULO PEREIRA DA SILVA em face de ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0280.14.000969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - REMOÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIS DOMINANTES NÃO ENCRAVADOS - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PASSAGEM.- Somente há encravamento legal, quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário, então, que reclame a abertura de travessia do vizinho
... da Ao Declaratria de Remoo de Servido de Passagem ajuizada por PAULO PEREIRA DA SILVA em face de ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0280.14.000969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - REMOÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMOVEIS DOMINANTES NÃO ENCRAVADOS - POSSIBILIDASDE DE ACESSO À VIA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PASSAGEM.- Somente há encravamento legal, quando privado o imóvel de qualquer acesso à via pública, nascente ou porto, assegurando-se ao proprietário, então, que reclame a abertura de travessia do vizinho
... da Ao Declaratria de Remoo de Servido de Passagem ajuizada por PAULO PEREIRA DA SILVA em face de ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdãos nº 2198693-37.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... mediante implantação de tubulações – Alegada iminência de desabamento ... ão de servidão urbana de passagem de tubulação de águas pluviais à ... acabamento, ou seja, a passagem de cabos subterrâneos, não foi realizada tendo em ...