passagem cabos e tubulações
-
Dos direitos de vizinhança
... 3. DA PASSAGEM FORÇADA ... Por vezes, em razão de obra que se ... 4. DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES ... Fato semelhante ocorre quando ...
-
Direito Civil
... passagem ao patrimônio do incapaz se dará não quando ... ), de energia elétrica (passagem de fios, cabos ou tubulações), de iluminação (postes) e de ...
-
Decisão da Presidência nº 32160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... sua propriedade rural para viabilizar a passagem sobre os trilhos, bem como a passagem de cabos e tubulações, sob pena de determinação da realização das ...
-
Decisões Monocráticas nº 32160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... sua propriedade rural para viabilizar a passagem sobre os trilhos, bem como a passagem de cabos e tubulações, sob pena de determinação da realização das ...
-
Direito Civil
... passagem ao patrimônio do incapaz se dará não quando ... ), de energia elétrica (passagem de fios, cabos ou tubulações), de iluminação (postes) e de ...
-
Índice Temático Remissivo
... II) – passagem forçada para dar acesso à via pública 139 ... ) – obrigação de permitir passagem de cabos e tubulações 140 ... (art. 1.286) – ...
-
Lição 7 - Restrições ao direito de propriedade
... c) Passagem forçada: ... É o direito assegurado ao dono de ... 1.285).8d) Passagem de cabos e tubulações: ... Essa também é uma ...
-
Introdução - Mapeando os 'direitos da cidade
... de consentir , além de não fazer : a passagem necessária, por força da topografia, das águas ... seção própria referente à passagem de cabos e tubulações, seção que inexistia no Código ...
-
Lição 11 - Direitos de vizinhança e de construir
... Árvores limítrofes – 6. Passagem" forçada – 7. Passagem de cabos e tubulações \xE2" ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Com a idéia de contrato social (passagem da ideia de pacto de submissão à de pacto ... de uma seção que trata da passagem de cabos elétricos, tubulações de gás e esgoto. 561 ...
-
Águas no direito de vizinhança
... Para o exercício do direito de passagem aplica-se a regra de o responsável pela ... 1.28614e 1.28715, que tratam da passagem de cabos e tubulações ... Fica facultado aos ...
-
Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... do imóvel serviente reservado à passagem da rede de alta tensão, caracterizando-se como ... a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de ...
-
Acórdão Nº 08006592220188205107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-11-2023
... propriedade; as árvores limítrofes; a passagem de cabos a tubulações, as águas, os limites ...
-
Acórdão nº 1.0433.10.012547-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA QUE PASSA PELO TERRENO VIZINHO - REDE DE ESGOTO - ÁGUAS PLUVIAIS - INTERRUPÇÃO INDEVIDA. 1) O proprietário é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel, de tubulações e outros condutores subterrâneos de serviços de utilidade pública em proveito de proprietários vizinhos, salvo se demonstrar outros meios de se obter as benesses sem que acarrete...
... os requeridos suportem, em seu imvel, a passagem de todos os tubos e instalaes que se fizerem ... obrigado a suportar a passagem de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos em seu ... -
Acórdão nº 1.0433.10.012547-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA QUE PASSA PELO TERRENO VIZINHO - REDE DE ESGOTO - ÁGUAS PLUVIAIS - INTERRUPÇÃO INDEVIDA. 1) O proprietário é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel, de tubulações e outros condutores subterrâneos de serviços de utilidade pública em proveito de proprietários vizinhos, salvo se demonstrar outros meios de se obter as benesses sem que acarrete...
... os requeridos suportem, em seu imvel, a passagem de todos os tubos e instalaes que se fizerem ... obrigado a suportar a passagem de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos em seu ... -
Processo nº 0036748-14.2014.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... MAIS, AFIRMA QUE A SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO ... 1.286 DO CC (PASSAGEM DE CABOS E ... ÇA – DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-79.2017.5.06.0013), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. INDEVIDO. Não constatado pelas provas dos autos que o autor, no exercício de suas atividades, estava sujeito a risco de forma habitual em nível considerado perigoso, correto o indeferimento do adicional de periculosidade, impondo-se a manutenção da sentença. Apelo ao qual se nega provimento.
... era a colocação de cabeamento em tubulações de rede desenergizadas, na área de ... , 'a linha era energizada no serviço de passagem de tomadas e colocação de quadro de energia' ... habitual do autor era a passagem de cabos desenergizados e que as ligações de pontos ... -
Introdução ao direito fenestral
... aberturas que só permitem a passagem da luz (como as claraboias, fenestrae lucifarae ... ça (referentes às janelas, à passagem de cabos e tubulações ou à proibição de perturbar o ...
-
Decisao Nº 8053016-09.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-04-2024
... , o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações ...
-
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... Seção III ... Da Passagem Forçada ... Art. 1.285. O dono do prédio que ... Seção IV ... Da Passagem de Cabos e Tubulações ... Art. 1.286. Mediante ...
-
Das servidões
... 200 Adriano Stanley ... de passagem. Se um determinado prédio não possui água, e ... a coletividade (passagem de tubulações, de cabos de energia elétrica, etc.), ao invés ...
-
Das servidões
... 186 Adriano Stanley ... de passagem. Se um determinado prédio não possui água, e ... a coletividade (passagem de tubulações, de cabos de energia elétrica, etc.), ao invés ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.084301-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REDE DE ESGOTO - CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA - POSSIBILIDADE.- O art. 1.289 do CC dispõe que o proprietário do imóvel inferior pode exigir que sejam desviadas as águas artificiais advindas do prédio superior.- Tendo a perícia constatado que é possível a instalação de fossa séptica para cessar a passagem de rede de esgoto pelo imóvel
... promova a regularizao/execuo de caixa de passagem das guas pluviais, e sua consequente a manuteno ... inferior obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0313.14.012546-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - PORTARIA 948/PR/2020 - SUSPENSÃO DE PRAZOS - SERVIDÃO DE ÁGUA - RESTITUIÇÃO - OUTRAS FORMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A apelação deve ser interposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação do advogado acerca da decisão, conforme artigo 1.003, caput e § 5°,...
... , em resumo, que o apelado interrompeu a passagem de gua que servia seu imvel h mais de 20 anos ... de imvel suportar e tolerar a passagem de cabos, tubulaes e outros condutores para fins de ... -
Acórdão nº 1.0313.14.012546-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - PORTARIA 948/PR/2020 - SUSPENSÃO DE PRAZOS - SERVIDÃO DE ÁGUA - RESTITUIÇÃO - OUTRAS FORMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A apelação deve ser interposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação do advogado acerca da decisão, conforme artigo 1.003, caput e § 5°,...
... , em resumo, que o apelado interrompeu a passagem de gua que servia seu imvel h mais de 20 anos ... de imvel suportar e tolerar a passagem de cabos, tubulaes e outros condutores para fins de ...