passagem cabos e tubulações
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Acórdão nº 0572084-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... de acordo ao gTermo de Constituição de Passagem h, modelo de ... compromisso entre as partes, a ... a sua concordância com a passagem de cabos, ... tubulações e outros condutos subterrâneos ...
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A Disciplina Jurídica do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e sua Exigibilidade em Face do Direito de Construir / A study legal of its a prior impact assessment neighborhood and your demand on the on the right to build
O presente trabalho busca tratar o papel do estudo prévio de impacto de vizinhança frente ao direito de construir empreendimentos ou atividades que causam impactos na vizinhança. O que justifica o estudo é a necessidade de uma releitura deste instrumento de política urbana frente ao valor constitucional de proteção e preservação do meio ambiente nas cidades. Nestes termos, segue o problema da...
... , das árvores limítrofes, da passagem forçada, da passagem de cabos e tubulações, ... -
Acórdão nº 1.0069.16.000499-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA.Os danos causados no imóvel do autor/apelado em razão da falta de impermeabilização no piso e de defeitos na tubulação do apartamento superior, de propriedade do requerido, não solucionados de forma adequada, a...
... aplicao dos direitos de vizinhana, a passagem de cabos e tubulaes est devidamente regulada nos ... -
Uruçuca - Vara cível
... a alegação de que está impedindo a passagem dos cabos de energia pela propriedade, sendo que ... , através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de ...
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Acórdãos nº 2179348-51.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... que o agravado não aceita a passagem das tubulações, alegando irregularidades ... ao direito de “ passagem de cabos e tubulações”, cuja disciplina consta ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035610-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE ASSSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO VOLUNTÁRIO DO RECURSO - PRECLUSÃO LÓGICA - CONHECIMENTO PARCIAL - DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA - CUSTEIO EM REGRA DO CONSUMIDOR SOLICITANTE - EXCEÇÃO - RESTRIÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE - INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU MESMO APROVAÇÃO DO PROJETO DA REDE. O preparo voluntário do recurso...
... mediante a instituio de servido de passagem, com a respectiva indenizao, nos termos do art ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035610-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE ASSSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO VOLUNTÁRIO DO RECURSO - PRECLUSÃO LÓGICA - CONHECIMENTO PARCIAL - DESLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA - CUSTEIO EM REGRA DO CONSUMIDOR SOLICITANTE - EXCEÇÃO - RESTRIÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE - INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU MESMO APROVAÇÃO DO PROJETO DA REDE. O preparo voluntário do recurso...
... mediante a instituio de servido de passagem, com a respectiva indenizao, nos termos do art ... tolerar a passagem, atravs de seu imvel, de cabos, tubulaes e outros condutos subterrneos de ... -
Acórdão nº 1.0106.18.000800-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE RELOCAÇÃO DE POSTES E CABEAMENTO ELETRICO - SERVIÇO REALIZADO - VALOR PAGO NA FORMA CONTRATADA - AFIRMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ANTE A PRETENSA NECESSIDADE DE O SERVIÇO DE RELOCAÇÃO SER EXECUTADO GRATUITAMENTE PARA CORRIGIR O SERVIÇO ANTERIOR QUE INSTALOU OS POSTES E CABEAMENTO ELÉTRICO DENTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO...
... ao imvel foram instalados postes para a passagem dos cabos eltricos, cujo espao inviabiliza o ... -
Processo nº 0011091-61.2014.8.19.0206 de Oitava Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... passagems, tubulações e outro condutos ... cabos, tubulações ...
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Acórdão Nº 0006690-34.2013.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... sobre "uso anormal da propriedade", "passagem forada", "cabos e tubulaes", "guas", "limites ...
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Acórdão Nº 0300757-87.2016.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... sobre "uso anormal da propriedade", "passagem forçada", "cabos e ...
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Acórdão Nº 0301932-05.2015.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS ... DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DE CABOS E TUBULAÇÕES. ARGUMENTO DE MÉRITO JÁ ...
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Acordao N° 1692781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Cabeamento elétrico. Tubulação de água. Risco aos ocupantes do imóvel. Perícia. Instalação de braçadeiras. Mitigação do risco. Solução viável. Continuidade da atividade empresarial. Razoabilidade. Danos morais. Ausência de violação aos direitos da personalidade. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra...
... não tem como ser alterada, e as tubulações e ... fiações elétricas do apelado ... a tubulação que contém os cabos energizados ... 3. Com base nas informações ... ção de retirar as tubulações de passagem de cabos ... elétricos e respectivos cabos ... -
Medeiros neto - Vara c�vel
... PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO/RECONHECIMENTO COM ... a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de ...
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Acórdão Nº 0008148-64.2013.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... com passagem forçada, nem com passagem de cabos e ... tubulações, na medida em que - não ...
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Acórdão Nº 0009632-51.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... com passagem forçada, nem com passagem de cabos e ... tubulações, na medida em que - não ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Trata-se de ação de passagem forçada ajuizada por Maria da Glória Gonçalves ... tolerar a passagem da Autora, bemc omo, de cabos e tubulações pelo seu terreno ... Narra a ...
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Acórdão nº 7003473-87.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. OFENSA À DIALETICIDADE. REJEITADA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ASSENTAMENTO JOANA D’ARC. PROVA PERICIAL ESPECÍFICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A desapropriação indireta resta caracterizada quando demonstrada o irregular apossamento administrativo e a irreversibilidade da apropriação. Precedentes do STJ. 2. Laudo pericial realizado no imóvel indicando a ausência de...
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E ... com passagem forçada, nem com passagem de cabos e tubulações, na medida em que - não obstante ... -
Acórdão Nº 0020348-47.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Adoção da Súmula 219, I, do TST, por disciplina judiciária, pela revogação da Súmula 61 do TRT4. Indevidos.
... liberação de escavação, detecção de cabos, levantamento de circuitos elétricos, ... a execução de outras atividades como passagem de cabos, montagem de leitos/tubulações ... -
Acórdão Nº 0064397-73.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DE TUBULAÇÕES DE ... ESGOTO E DE ÁGUA ... se sabe, o direito de passagem forçada de cabos e tubulações é o direito de vizinhança de ...
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Acórdãos nº 1005316-39.2015.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR - Passagem de tubulações de água e esgoto - ... dos autos é de passagem forçada de cabos e tubulações, prevista nos arts. 1.286 e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.130641-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - PASSAGEM DE REDE CABOS E TUBULAÇÕES DE CONCESSIONÁRIA ...
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Acórdão Nº 0020154-83.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários importa em violação aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, previstos na CF, ensejando ao trabalhador o direito à indenização por dano moral, que nessas situações é presumível, por se tratar de verbas de natureza alimentar,...
... tubulações; montar estrutura para instalação de para raio, ... O reclamante informou que não passava cabos de média tensão em redes diretas, não exerceu ... Após a passagem dos cabos, o reclamante executava a montagem dos ... -
Decisão Monocrática Nº 5038796-63.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... no imvel dos autores, para promover a passagem de cabos (para a instalao de Linha de ...
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Sentença nº 1001290-93.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2024
... instalação da infraestrutura (tubulações) e passagem de cabos, instalação de novos ...