passagem servidão
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 99980, DE 04 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Imoveis Constituidos de Terrenos, Benfeitorias e Acessões, de Propriedade Particular, Situados No Trecho que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE JULHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, e Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S. A.- Telesp, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 95058, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 68966, DE 22 DE JULHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 94093, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 91462, DE 23 DE JULHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis de Propriedade Particular, Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 92274, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Carnaubais, Alto do ...
- DECRETO Nº 90200, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis de Propriedade Particular Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 99343, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-013, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a.-rffsa, Imoveis Constituidos de Terrenos, Benfeitorias e Acessões, de Propriedade Particular, Situados No Trecho que Menciona.
- DECRETO Nº 74635, DE 02 DE OUTUBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, Estado do Espirito Santo.
- Decreto nº 84.660 de 28/04/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Acórdão nº 1990/0012825-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 97470, DE 23 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Valec - Engenharia, Construção e Ferrovias S.a., Imoveis Constituidos de Terras, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 94288, DE 28 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, a Favor da Valec - Engenharia e Construções Limitada, Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias Situadas Nos Municipios Abaixo Discriminados, Nos Estados de Goias, Maranhão e em ...
- Decreto de 26/03/1991 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S.A. - FERROESTE, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRA, BENFEITORIAS, ACESSÕES E OUTROS BENS SITUADOS EM DIVERSOS MUNICIPIOS, NO ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 05/12/2001 ( seq-sf: 1 ). ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA., TERRENOS QUE MENCIONA.
- Decreto de 11/02/1999 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL (GASBOL).
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Acórdão nº 2006/0077701-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 475-P, do CPC ... 3. In casu, a ação de servidão administrativa para passagem de linha transmissora de energia elétrica em ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀREINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA Nº 7/STJ. DEFENSA METÁLICAINSTALADA EM ACESSO À PROPRIEDADE RURAL SITUADO À MARGEM DE RODOVIA.LIMITAÇÃO...
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa Ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis e Respectivas Benfeitorias, Compreendidos Na Faixa de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa Ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 90198, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular que Menciona.
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Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE INÉPCIA DA ...