Patrocínio simultâneo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-33.2020.5.06.0371), 17-12-2020
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reduzir a multa por litigância de má-fé ao importe correspondente a 2% do valor atribuído à causa devidamente corrigido e negar provimento ao recurso do reclamado.
... 855-B, §1º, da CLT por suposto patrocínio simultâneo, assim sintetizando: ... Em que pese o referido acordo ... -
Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
... a indução para realização do pacto e evitar a prática de patrocínio" simultâneo ou tergiversação, que constitui crime conforme art. 355, par\xC3" ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... por atos de seus advogados, que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio ... simultâneo, previsto no art. 355 do ...
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Direito Penal
... (D) patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico contra a administração ... De fato, comete o crime de tergiversação ou patrocínio simultâneo o advogado ou procurador judicial que defende, na mesma causa, simultânea ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... ício arbitrário das próprias razões; Fraude processual; Patrocínio infiel; Patrocínio simultâneo ou tergiversação; Sonegação de papel ...
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Art. 855-B
... , parágrafo único, do Código Penal, também denominado como patrocínio simultâneo. Incorre neste tipo penal o advogado ou procurador judicial ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... 15.19 PATROCÍNIO INFIEL (ART. 355 DO CP) ... 15.19.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal ... 15.20 PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-33.2014.5.06.0021), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...
... úblico Federal para apuração do crime de tergiversação ou patrocínio simultâneo por parte do Dr. Leandro da Silva Monteiro (OAB/AL 9.439) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000730-11.2019.5.06.0371), 17-12-2020
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reduzir a multa por litigância de má-fé ao importe correspondente a 2% do valor atribuído à causa devidamente corrigido e negar provimento ao recurso do reclamado.
... 855-B, §1º, da CLT por suposto patrocínio simultâneo, assim sintetizando: ... ( ... ) "Em que pese o referido ... -
Acórdão Nº 0021500-18.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços, como real beneficiário do trabalho prestado pelo empregado, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas no caso de inadimplemento por parte do empregador, conforme entendimento contido no item IV da Súmula nº 331 do TST.
... o reconhecimento de vínculo de emprego consigo, em evidente patrocínio simultâneo. Afirma que o objetivo flagrante do reclamante e do primeiro ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ção pública, valendo-se da qualidade de funcionário: (Patrocínio indébito) ... Pena - detenção, de um a três meses, e pagamento de ... (Patrocínio simultâneo ...
- Acórdão, Processo nº 5154171-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
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Dos crimes contra a administração da justiça
... 14.19 PATROCÍNIO INFIEL (ART. 355 DO CP) ... 14.19.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal ... 14.20 PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) ... O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000222-15.2019.5.07.0023), 2019-04-09
... Ademais, o patrocínio simultâneo ou tergiversação constitui crime na forma do parágrafo ...
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Acórdão Nº 4020963-54.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... POLICIAL PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME DE PATROCÍNIO" SIMULTÂNEO ... DECISÃO SURPRESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113573020214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811357-30.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO PACIENTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO IMPETRADO: PROCURADORA DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO JULGADOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS...
... haver-lhe imputado, injustificadamente, a prática do crime de patrocínio simultâneo de interesses na lide; ... c) nenhuma expressão subscrita ... -
Acórdão Nº 0021209-18.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... de que o autor tenha sido forçado pela reclamada a praticar patrocínio simultâneo ou lide simulada ... Sendo assim, indefere-se o pedido ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000352-49.2017.5.07.0031), 2017-07-18
... ção Trabalhista, processo nº 291-91.2017.5.07.0031, com o patrocínio do Dr. Zacarias Antonio Oliveira Pinto, OAB/CE10395, conforme ... único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino que o Ministério Público ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000353-34.2017.5.07.0031), 2017-07-18
... o demandado Francisco Ivan Paixão, CPF 053-210.693-87, com o patrocínio do Dr. Zacarias Antonio Oliveira Pinto, OAB/CE10395, procuração de ... único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino que o Ministério Público ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... por atos de seus advogados, que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio simultâneo, previsto no art. 355 do Código ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000601-12.2016.5.07.0006), 2016-09-12
... ços firmado com o reclamante, o que, no mínimo, demonstra um patrocínio simultâneo de interesses opostos ou uma completa atecnia processual, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000903-41.2017.5.07.0027), 2017-11-22
... , os advogados possuem o dever legal e moral de recusarem o patrocínio simultâneo de causas, cujos litigantes possuam interesses processuais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000971-90.2018.5.07.0015), 2018-10-10
... semelhança com o exercício profissional sob a tônica do patrocínio simultâneo ... Considerando os fatos acima e pondo em realce que sequer ...
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Acórdão nº 1.0026.15.002386-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Devem ser acolhidos os embargos declaratórios para suprir omissão do acórdão embargado, sem alterar o resultado do julgamento da apelação.
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Candidatos a PGR querem limitar cessão de procuradores a forças-tarefas
Candidatos a PGR querem limitar convocação de procuradores
... toleraria “traição” e definiu a prática como crime — patrocínio simultâneo ou tergiversação, quando alguém defende partes contrárias ...