Patrocínio simultâneo

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Patrocínio simultâneo ou tergiversação, patrocínio simultâneo, patrocínio simultâneo ou tergiversação

Responsabilidade Civil do Advogado
- Curso de ética profissional para advogados: de acordo com o Código de Ética, com o CPC e com as súmulas do Conselho Federal da OAB
... A obrigação assumida pelo advogado no patrocínio da causa é de meio, e não de fim, devendo, portanto, praticar todos os ... ínio infiel e no parágrafo único o crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação, como se vê abaixo: ... Patrocínio infiel ... Art ...
Acórdãos nº 0005380-34.2010.8.26.0590 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013

... Patrocínio simultâneo não verificado. Descabimento da alegação de ...
Decisões Monocráticas nº 167163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019

... autos, foi aberta investigação para apurar suposto delito de patrocínio infiel, previsto no art. 355, caput, do Código Penal, praticado pelo ... No que refere ao crime de patrocínio simultâneo, alega que os atos de defesa empreendidos pelo advogado foram efetuados em ...
Decisão da Presidência nº 167163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019

... autos, foi aberta investigação para apurar suposto delito de patrocínio infiel, previsto no art. 355, caput, do Código Penal, praticado pelo ... No que refere ao crime de patrocínio simultâneo, alega que os atos de defesa empreendidos pelo advogado foram efetuados em ...
Acordao Nº 22493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-01-2012
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL - DELITO DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO - NÃO CONFIGURAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1) Conforme preceito contido no artigo 499, do Código de Processo Civil, o recurso poderá ser interposto pela parte vencida,
Acordao Nº 22493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-01-2012
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL - DELITO DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO - NÃO CONFIGURAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1) Conforme preceito contido no artigo 499, do Código de Processo Civil, o recurso poderá ser interposto pela parte vencida,
Acordao Nº 22493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-01-2012
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL - DELITO DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO - NÃO CONFIGURAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1) Conforme preceito contido no artigo 499, do Código de Processo Civil, o recurso poderá ser interposto pela parte vencida,
Acordao Nº 22493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-01-2012
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL - DELITO DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO - NÃO CONFIGURAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1) Conforme preceito contido no artigo 499, do Código de Processo Civil, o recurso poderá ser interposto pela parte vencida,
nº 93.01.21149-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Octubre de 1993
EXAME DE MATERIA COMPLEXA.1. A OCORRENCIA OU NÃO DO DELITO DE PATROCINIO SIMULTANEO OU TERGIVERSAÇÃO, PELA NECESSIDADE DO EXAME DE MATERIA COMPLEXA DE PROVAS, REFERENTE A POSSIVEL MOTIVO ALTRUISTA QUE LEVOU O PROFISSIONAL A ATUAR NA MESMA CAUSA PARA RESOLVER ANTIGA PENDENCIA, MOSTRA-SE INCOMPATIVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS.2. ORDEM DENEGADA.
Acórdãos nº 0000668-98.2010.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013

... COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PATROCÍNIO SIMULTÂNEO NÃO CONFIGURADO - Acordo firmado entre as ...
nº 91.01.04674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 1992
UNICO, CP). ATIPICIDADE. DENUNCIA. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.- DEMONSTRADA, DE FORMA PATENTE, A LUZ DO CONJUNTO PROBATORIO CONTIDO NOS AUTOS, A INEXISTENCIA DE INTERESSES CONFLITANTES A CONFIGURAR O CRIME DE PATROCINIO SIMULTANEO, IMPÕE-SE A ABSOLVIÇÃO DO REU.- O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIA NÃO PODE SER IGUAL AO JUIZO DE CERTEZA EXIGIVEL PARA A CONDENAÇÃO, SUJEITOS QUE ESTÃO A...
Decisão da Presidência nº 164000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018

... de sua confiança, o que se revela incompatível com o patrocínio simultâneo pretendido pela Defensoria, seja pelo possível conflito de ...
Decisão da Presidência nº 1046967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017

... RECURSO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL ... PATROCÍNIO SIMULTÂNEO INOCORRENTE ... AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE OS ...
Decisões Monocráticas nº 164000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018

... de sua confiança, o que se revela incompatível com o patrocínio simultâneo pretendido pela Defensoria, seja pelo possível conflito de ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... 72 CLT, pois a primeira envolve o exercício, simultâneo ou alternativo, das atividades de atendimento a clientes e entrada de ... amparo dos menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a que alude o ...
Processo nº 2008.001.010356-3 de Segunda Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2008
Sociedade de economia mista. Contratação de Serviços técnico-profissionais de advocacia contenciosa cível, no Estado de Santa Catarina. Licitação. Sociedade de advogados declarada, preliminarmente, inabilitada por desconsiderada parte da documentação que apresentara em ordem a lhe comprovar a capacidade técnico-organizacional de acompanhar, simultaneamente, aproximadamente 848 ações. Ação...

... técnica e de estrutura organizacional suficiente ao patrocínio de 'aproximadamente' 848 processos, não se havia excluir dessa ... Comprovado, com folgas, o patrocínio simultâneo de até mais do que o exigido pelo edital da competição, por força do ...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... de substabelecimento sem reservas, com assunção do patrocínio da causa, importa em intervenção judicial. Em casos de procuração ... PATROCÍNIO SIMULTÂNEO NAO CONFIGURADO. PROIBIÇAO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NAO DEMONSTRADA ...
Processo nº 2008.001.010356-3 de Segunda Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2008
Sociedade de economia mista. Contratação de Serviços técnico-profissionais de advocacia contenciosa cível, no Estado de Santa Catarina. Licitação. Sociedade de advogados declarada, preliminarmente, inabilitada por desconsiderada parte da documentação que apresentara em ordem a lhe comprovar a capacidade técnico-organizacional de acompanhar, simultaneamente, aproximadamente 848 ações. Ação...
Da ética do advogado
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio", dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realiza\xC3" ... ser manifesto e de ordem processual, de modo que o patrocínio simultâneo possa, efetivamente, prejudicar a defesa de uma das partes. Meros ...
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... por atos de seus advogados, que tipiﬁcassem o crime de patrocínio inﬁel ou de patrocínio ... simultâneo, previsto no art. 355 do ...
Magistratura TJMS 2020
- Bateria de simulados: magistratura
... (D) patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico contra a administração ... De fato, comete o crime de tergiversação ou patrocínio simultâneo o advogado ou procurador judicial que defende, na mesma causa, simultânea ...
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
- Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... Penal brasileiro, que tratam respectivamente dos crimes de "patrocínio infiel" e de "patrocínio simultâneo ou tergiversação", in verbis : ...
Acórdão, Processo nº 0000190-68.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022

... advogado, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado ... Pontua, ainda, que o codenunciado José ... 355, parágrafo único, do Código Penal (patrocínio infiel simultâneo), para o qual se exige que o agente defenda concomitantemente, na mesma ...
Direito Penal
- Como passar em concursos de cartório
... -se da qualidade de funcionário público: (A) é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal. (B) é crime de favorecimento ... , do CP), que não se confunde com o crime de patrocínio simultâneo ...
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
- Iniciação e formação do advogado criminalista
... Patrocínio ... Patrocínio simultâneo ...