pecúlio união previdência privada
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Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
... , ajuizada contra PECLIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- PREVIDNCIA PRIVADA, julgou ... -
Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
... , ajuizada contra PECLIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- PREVIDNCIA PRIVADA, julgou ... -
Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
... , ajuizada contra PECLIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- PREVIDNCIA PRIVADA, julgou ... -
Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
... , ajuizada contra PECLIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- PREVIDNCIA PRIVADA, julgou ... -
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista” e ... pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União - Cobrança) referente às custas judiciais ... De Oliveira (OAB:BA50566-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Decisão monocrática Nº 0810143-59.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-07-2023
... Peclio Unio Previdncia Privada. Advogados: Sem representao processual ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... - AUTOR: Jose Evandro de Freitas - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Sabemi Seguradora Sa ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ós a dedução do imposto de renda e previdência oficial, restou de renda líquida anual o ... solidária e comum entre a União, os Estados e os Municípios, consoante preconiza ... Consequentemente, ficou a AGRAVANTE privada de informações claras e precisas, o que ... Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Acórdão Nº 0008771-48.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO E ... PECÚLIO POR MORTE C/C PERDAS E DANOS. PREVIDÊNCIA ... UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A ... AUTORA E O EX-SEGURADO ... das entidades fechadas de previdência privada, é comum ... estabelecer os dependentes ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Partes: ... PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... que não existe regime próprio de Previdência Social instituído no âmbito do serviço ... I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Interessado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ça de reconhecimento e dissolução da união estável é imprestável para fins de ... privada, honra e imagem ... Os demandados/embargantes ... - AUTOR: Edelmaci Pinho Monteiro - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Recebi os autos ... ÁRIA em face de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. No curso do processo o autor alcançou a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... Nisso ... Art. 202 - O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ão seus empregos, mas não terão seu pecúlio formado no fundo fechado a ela vinculado também ...
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Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7 ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão compulsoriamente aos 75 anos de ... da I- soberania nacional; II- propriedade privada; III- função social da propriedade; IV- livre ... entre 1967-2021 relativas a cálculos de pecúlio e salários de contribuições para concessão de ...
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Processo nº 0361467-74.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Cobrança. Pleito de Recebimento de Pecúlio e Suplementação de Pensão por Morte, Decorrente de Falecimento de Companheiro. Petros. Sentença de Improcedência. União Estável que Restou Demonstrada. Sentença que Se Reforma. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça No Sentido de que a Previdência Privada Não Perde O Caráter Social Inerente À Previdência
... RECEBIMENTO DE PECÚLIO E SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL QUE ... DEMONSTRADA. ... DE QUE A PREVIDÊNCIA ... previdência privada ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... um dever do Estado permite a iniciativa privada à prestação de assistência à saúde, sendo ... APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS. APOSENTADORIA ANTERIOR AO ... Assim, como no âmbito do SUS a União, os Estados e os Municípios são responsáveis ... De Oliveira (OAB:BA50566-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... : Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda ... salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista” e ... AUSÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. COMPANHEIRA ... De Oliveira (OAB:BA50566-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Acórdãos nº 0100730-43.2005.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... Paulo, em que é embargante PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, é ... 8.26.0002/50000 EMBARGANTE: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA EMBARGADO: WALTER ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Nº 8.213/91 E REGULAMENTO GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL). FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DO BENEFÍCIO ... ídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes", essa aplicação deve ... DESNECESSIDADE DA UNIÃO INTEGRAR O POLO PASSIVO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... Partes: ... PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ...