pedido adiamento audiência trabalhista

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Adiamento da audiência de instrução. Confissão quanto à matéria de fato. Hipótese em que a suspensão da ordem de adiamento da audiência de instrução e a aplicação da penalidade de confissão quanto à matéria de fato, tornando conclusos os autos para julgamento, com a improcedência de vários dos pedidos elencados na peça inicial, acarretou...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho IV. Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

• Temas de direito processual do trabalho e outros estudos jurídicos

• Lições do processo civil: processo de execução e procedimentos especiais

EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA Á SESSÃO DE AUDIÊNCIAS. INEXISTENTE. Ainda que não haja a obrigatoriedade de apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 825 da CLT, caberia à parte, como forma de se acautelar contra possíveis contratempos, sendo o depoimento testemunhal o meio...

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

• CLT - Acadêmica e Profissional

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL SEM NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL - A intimação pessoal da parte para comparecimento à audiência inaugural adiada não pode ser substituída por intimação ao procurador, não podendo considerá-la efetivada por ter sido endereçada ao advogado e nem possível presumir que o advogado comunicou ao cliente a...

EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO EM AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA ARROLADA. ARTIGO 451 DO CPC/2015. INCOMPATIBILIDADE. Não há parcialidade ou cerceio de defesa do juízo que ouve uma testemunha levada espontaneamente pela parte em audiência designada para instrução, mormente quando a indicada no rol foi intimada, não compareceu, e o reclamado trouxe outra em substituição,...

RECURSOS ORDINÁRIOS. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CARACTERIZADO. Compete ao Juiz a condução do processo, nos termos do artigo 765 da CLT, podendo indeferir a produção ou complementação de prova sempre que entender desnecessárias ao deslinde da questão. Porém, em concreto, não andou bem o Juízo a quo ao aplicar a confissão ficta às reclamadas. Sim, porque conforme se verifica da decisão...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Tendo sido assinalado em Ata prazo preclusivo para o oferecimento de rol de testemunhas, sob pena de, não o fazendo, não poder se utilizar do benefício contido no parágrafo único do art. 825 da CLT, de modo que a sessão seguinte...

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente em juízo, não poderá exigir o adiamento da assentada,...