pedido adiamento audiência trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000932-13.2015.5.06.0311), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A decisão calcada em um requerimento precluso, impedindo a parte adversa de exercitar seu direito à ampla defesa, fere o artigo 5º, LV da Constituição Federal, impondo a nulidade do referido ato. Apelo provido para declarar a nulidade do processo, a partir da audiência realizada em 29/09/2016, determinando-se a devolução dos autos...
... a nulidade do processo, a partir da audiência" realizada em 29/09/2016, determinando-se a devolu\xC3" ... em parte os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA REGINA DA SILVA SOUZA em ... Diz que requereu o adiamento da audiência de instrução designada para o dia ... ção das testemunhas e não apreciou o pedido de revelia. Aponta que foram expedidos mandados ... -
Consolidação das leis do trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... audiência dessa auto-ridade ou repartição e sua expressa ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000832-72.2016.5.06.0004), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Importante destacar que, no processo do trabalho, consoante norma expressa no artigo 794 da CLT, as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo para a parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. Se da instrução processual decorre prejuízo a uma das partes, que é
... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo recorrente em desfavor de UNICRED ... , insurge-se em face do indeferimento do pedido de condenação ao pagamento de diferença ... Assevera que, após a sessão de audiência inicial, o Juízo teria determinado a ... adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1015-73.2012.5.05.0016) 04-04-2018
... NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO ... 2 - O direito da parte de adiamento da audiência de instrução e intimação de ... único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000961-53.2015.5.06.0282), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Nos termos do art. 852-D da CLT, o juiz, no procedimento sumaríssimo, dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, o que lhe permite adiar a audiência para que determinada prova que entenda necessária ao deslinde da controvérsia seja produzida, já que lhe incumbe instruir os feitos que lhes são
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. Nos ... o feito, mormente diante da ausência de pedido de nulidade do processo. Recurso ordinário não ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SEVERINO FERNANDES DE LIMA em face ... -
Acordão nº (RO)01780.2002.012.06.00.2 de 4º Turma, 5 de Agosto de 2003
... os pleitos constantes na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo recorrente em face da CONCRETO ... nulidade do feito, desde a sessão de audiência do dia 14/02/03, argumentando que o Juízo a quo, ao não acatar pedido de adiamento de seu depoimento, cerceou seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001139-35.2017.5.06.0022), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. 2. No caso, trata-se de matéria fática, na qual o indeferimento do...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente contra COMPANHIA ... -
Confissão
... Conceito ... A lide, inclusive a trabalhista, é informada por um conflito intersubjetivo de ... confunde com o reconhecimento jurídico do pedido, pois ela não implica extinção do processo ... , injustificadamente, à primeira audiência trabalhista, será, além de revel, confesso ... , terá o efeito somente de determinar o adiamento da audiência, na medida em que tais pessoas, ...
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Atos processuais
... deveres do magistrado, no caso, do trabalhista", no art. 658 da CLT, o qual será examinado no t\xC3" ... desse recibo a data e o horário da audiência, da qual o reclamante já sai devidamente ... Nulidade. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações ... atos processuais, como seria o caso do adiamento ou antecipação de uma audiência ou mesmo sobre ...
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Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... O julgamento foi iniciado e se encontra suspenso com pedido de vista para o Ministro Luiz Fux ... Com vistas a minimizar as ... una, prevista, porém, se necessária, a possibilidade de seu adiamento para momento posterior (art. 852-H, §§ 1º, 3º, 4º, 7º). Para o ...
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Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
... que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do ... una, prevista, porém, se necessária, a possibilidade de seu adiamento para momento posterior (art. 852-H, §§ 1º, 3º, 4º, 7º). Para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-31.2017.5.06.0102), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Configura cerceamento ao direito de defesa o ato do Juízo a quo que, além de indeferir o adiamento da audiência possibilitando a presença de testemunha da ré para oitiva da prova oral, negando ao mesmo a possibilidade de produzir prova apta a confirmar suas alegações, julgou desfavoravelmente a demanda em relação
... ízo a quo que, além de indeferir o adiamento da audiência possibilitando a presença de ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face do ... não se conformar com o indeferimento do pedido de horas extras além da 6ª diária e 36ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-14.2014.5.06.0371), 16-06-2016
EMENTA: AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de pedido de adiamento de audiência em razão de ausência de testemunha não arrolada previamente, quando ambas as partes foram advertidas na audiência inicial de que a não apresentação de rol, no prazo conferido naquela...
... PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. NULIDADE ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em desfavor de VALDEMAR REBELATO nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-14.2015.5.06.0006), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Deferido o adiamento da audiência em mais de um ano em razão de o reclamante encontrar-se impossibilitado de comparecer, por estar residindo e trabalhando em Portugal, teve o obreiro tempo suficiente para regularizar sua situação, fazendo-se representar nos moldes do art. 843, §2º, da CLT, mas...
... Deferido o adiamento da audiência em mais de um ano em razão de o ... Nessa situação, o indeferimento de novo pedido de adiamento da instrução não macula o direito ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de MARTIN-BROWER COMÉRCIO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000512-94.2017.5.06.0292), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO A DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA ADIADA. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA INDICADA PELO RECLAMANTE NA SESSÃO POSTERIOR. Advertidas as partes pelo Juízo de que deveriam trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, e ausente a testemunha indicada pelo autor à sessão em que deveria ser ouvida, sem registro de protestos por parte deste,...
... CERCEAMENTO A DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA ADIADA. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA INDICADA PELO ... Palmares/PE, que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista proposta em ... isonômico para as partes, porquanto o adiamento infundado da audiência de instrução, em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-60.2015.5.06.0001), 14-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. Havendo as partes sido cientificadas de que deveriam trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, ou apresentar rol indicativo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão; e de que o Juízo não deferiria pedido de adiamento na hipótese de ausência das...
... NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. Havendo as partes ... ão; e de que o Juízo não deferiria pedido de adiamento na hipótese de ausência das ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de AMERICAN ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000951-39.2017.5.06.0023), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA NEGADO. ARQUIVAMENTO MANTIDO. Nos termos do art. 844, parágrafo único da CLT (vigente à época da proposição da ação), a ausência do reclamante na audiência importa o arquivamento da reclamação, salvo se a parte provar motivo relevante que justifique sua falta. Recurso obreiro ao qual se nega provimento, no aspecto.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA NEGADO ... ARQUIVAMENTO MANTIDO. Nos ... o arquivamento da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, ajuizada pela recorrente , em ... pedido de concessão dos benefícios da justiça ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10202-32.2020.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO EM AUDIÊNCIA DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA A REQUERIMENTO DA PARTE RECLAMANTE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1 - O mandado de segurança foi impetrado contra decisão em audiência de adiamento da audiência a requerimento da parte reclamante.
... DECISÃO EM AUDIÊNCIA DE ADIAMENTO DE ... AUDIÊNCIA A ... estes autos de Recurso Ordinário Trabalhista n° ... TST-ROT-10202-32.2020.5.03.0000 ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO" DE ADIAMENTO ... DA AUDIÊNCIA DE INSTRU\xC3" ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes ... decisão ou designará, se necessário audiência; m) far-se-á a liquidação pelo procedimento ... poucos, porque não mais o seduzia o adiamento do término de um litígio em face da correção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001214-94.2014.5.06.0017), 10-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não merece críticas. Além da...
... NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que ... reitor do processo de indeferir o adiamento" da sessão instrutória não merece críticas. Al\xC3" ... desta Especializada adiar a audiência em face do não comparecimento, por si só, da ... forma arbitrária e infundada, indeferiu o pedido de adiamento da audiência, impedindo-o de ... -
Inquérito civil
... ção para esse instituto no âmbito trabalhista: ... É o Inquérito Civil trabalhista um ... relativos aos fins e razões do pedido, nos termos da Lei n. 9.051/95 (§ 1º) ... A ... apenas para comparecer a uma audiência administrativa no Ministério Público sem a ... , respondendo pelas despesas do adiamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-71.2015.5.06.0011), 21-02-2019
ATRASO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Segundo o entendimento que vem se firmando no âmbito do TST, a diretriz fixada na OJ 245 da SDI-1, do TST, no sentido de que "inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência", apenas deve ser mitigada quando o atraso seja ínfimo, o que não é o caso dos autos. De fato, instalada a sessão às 09h26,...
... DO RECIFE - PE EMENTA ATRASO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Segundo o ... (09h10), quando já havia sido deferido o pedido de aplicação da pena respectiva, formulado ... contrário, bem como determinado o adiamento do encerramento da instrução, apenas restando ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de PAQUETÁ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21017-04.2015.5.04.0302)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista...
... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO ... indeferimento do pedido de adiamento da audiência, sem a prévia ... Reforma do sistema recursal trabalhista. São Paulo: LTr, 2016. 2ª ed. p. 25/26) ...