pedido adiamento audiência trabalhista

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente em juízo, não poderá exigir o adiamento da assentada,...

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO. Dos elementos de prova constantes dos autos, é possível extrair a firme certeza de que a recorrente sucedeu a 2ª reclamada, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT. O conjunto probatório demonstra que o Condomínio assumiu as dependências físicas e a administração do Shopping Center Parque das Feiras, passando a dirigir e fiscalizar todos os serviços realizados no...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TESTEMUNHA - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM TRÊS OPORTUNIDADES - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIAFundamentado exclusivamente em divergência jurisprudencial, o Recurso de Revista não logra ser processado, porquanto os arestos colacionados são inespecíficos, por não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ERRO MATERIAL. Erro de escrita que poderia até mesmo ter sido sanado de ofício, a teor do previsto no artigo 833 da CLT e 463,I do CPC. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir erro material, sem acarretar efeito modificativo ao julgado.

RECURSO ORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL NÃO OBSTANTE A DISCORDÂNCIA DE UM DOS LITIGANTES. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na esteira da jurisprudência firmada no âmbito deste E.TRT 6, inclusive em julgamento realizado pela 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual, a...

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

• Revista trabalhista. Direito e processo

RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. I - Não caracteriza cerceamento de direito de defesa o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATRASO DE MAIS DE 05 HORAS NA PAUTA DE AUDIÊNCIA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO FORMULADO. RECLAMANTE E PATRONO AUSENTES. CONFISSÃO FICTA APLICADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. No caso dos autos, após mais de 05 horas de espera pela audiência de instrução designada, o reclamante e seu patrono protocolaram pedido de redesignação, o qual não foi acolhido, tendo...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. O entendimento majoritário da SBDI-1 do TST preconiza que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para intimação de testemunha não arrolada e que não compareceu ...

• Lei de Greve Anotada. Lei n. 7.783/89

RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 74, I, DO TST. No caso em apreciação, sendo a parte autora expressamente advertida da obrigatoriedade de se apresentar na audiência designada para colheita de provas, e deixando de comparecer em juízo, injustificadamente, correta a aplicação da pena de confissão ficta, não se tipificando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural,

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que, embora comprovadamente convidada pela parte, mediante carta-convite, deixa de comparecer ao ato. Incidência dos arts. 825 e 852-H, § 3º, da CLT e 455 do CPC.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Nova CLT de acordo com a Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista)

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO ART. 455, § 1º, DO CPC/15. CURTO ESPAÇO DE TEMPO ENTRE UMA AUDIÊNCIA E OUTRA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS CONVIDADAS PELO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Não há lacuna