pedido adiamento audiência trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. No caso, na audiência inaugural,

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que, embora comprovadamente convidada pela parte, mediante carta-convite, deixa de comparecer ao ato. Incidência dos arts. 825 e 852-H, § 3º, da CLT e 455 do CPC.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...

• Direito Processual do Trabalho

• Nova CLT de acordo com a Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista)

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO ART. 455, § 1º, DO CPC/15. CURTO ESPAÇO DE TEMPO ENTRE UMA AUDIÊNCIA E OUTRA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS CONVIDADAS PELO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Não há lacuna

• CLT - Acadêmica e Profissional

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHAS AUSENTES. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONVITE.

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Oportunizada pelo juiz a apresentação do rol de testemunhas, a parte que não o faz toma para si o ônus de diligenciar para que as testemunhas fiquem cientes da data designada para a audiência, assumindo, por consequência, o risco, na hipótese de eventual ausência injustificada, não configurando cerceamento do direito de defesa o...

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente em juízo, não poderá exigir o adiamento da assentada,...

MANDADO DE SEGURANÇA. PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). VIGÊNCIA DE MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Diante do arcabouço normativo editado para lidar com a "necessidade de extraordinária adaptação do processo à realidade vivida por força da pandemia...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, onde as partes podem postular sem a representação processual (art. 791 da CLT), a revelia decorre da ausência das partes à audiência designada, razão por que não se pode atribuir à ausência do advogado o surgimento de tal fenômeno jurídico, sobretudo quando a decisão rescindenda...

• Teoria geral do Novo Processo Civil Brasileiro

• Direito Processual do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.Ao pleitear, diante do insucesso quanto à notificação da primeira testemunha arrolada, a dilação do prazo para oferecimento do rol, tendo deferido pelo Juízo tal pedido, tomou a reclamante para si o encargo de, não apresentando o referido rol no...

AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA DE QUE TRATA O ITEM I DA SÚMULA 74 DO TST. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 5º, LV DA CF E 362, II E § 1º, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Como se depreende dos termos do próprio pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o adiamento da audiência de instrução, por alegada impossibilidade...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE UMA CHANCE NÃO EVIDENCIADA. O fundamento da teoria da "chance perdida" é a prática de um ato ilícito e injusto que prive alguém da oportunidade de obter determinada vantagem ou, então, de evitar um prejuízo. Ou seja, na responsabilidade civil pela "perda de uma chance", o que é indenizável é a possibilidade concreta de obtenção...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE DESCORTINA. Na situação ora examinada, não se vislumbra lesão ao princípio da ampla defesa - ínsito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal - o indeferimento de pedido de adiamento da audiência de instrução, a fim de se notificar testemunhas, porquanto o reclamante assumiu o ônus de trazê

RECURSO ORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL NÃO OBSTANTE A DISCORDÂNCIA DE UM DOS LITIGANTES. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na esteira da jurisprudência firmada no âmbito deste E.TRT 6, inclusive em julgamento realizado pela 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual, a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO NO CURSO DA ESTABILIDADE GESTACIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Válido o pedido de demissão formulado pela empregada, de próprio punho, e sem a demonstração de vício de consentimento. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA DOENTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para a ouvida da testemunha da Reclamada...