pedido adiamento audiência trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000678-59.2013.5.06.0004), 28-01-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO À PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Tendo havido a oportuna argüição de nulidade pela parte e constatado o prejuízo advindo do indeferimento do adiamento da audiência para oitiva das...
... INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O PARA OITIVA DE ... pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista proposta pelo segundo em face dos primeiros ... Diz, ainda, que improcede o pedido" de abono salarial e adicional por tempo de servi \xC3" ... -
Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... ȱempresasȱtomadorasȱouȱ clientes, a seu pedido, comprovante da regularidade de sua situação ... audiência, a apresentação de defesa e a instrução ... ȱ a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-23.2015.5.06.0007), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERENTE REGIONAL DE VENDAS. FIDÚCIA ESPECIAL EVIDENCIADA. PODERES DE MANDO E GESTÃO. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incumbe à reclamada demonstrar o enquadramento do autor na inscrição excepcional contida no art. 62, II, da CLT, por tratar-se de fato impeditivo ao direito...
... os pedidos formulados na ação trabalhista em epígrafe, nos termos da sentença de fls ... Alega que a audiência de instrução foi presidida por Juíza do ... iniciou seu labor ali 15 dias depois do pedido de demissão. Afirma que o depoimento da ... , na véspera da audiência, requereu adiamento da sessão, e que, com o deferimento do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-16.2016.5.06.0022), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12x36. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal faculta a implantação de jornada superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais mediante negociação coletiva. Existindo norma coletiva autorizando a compensação de jornadas, inclusive no sistema de banco de horas ou escala 12
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face da ACESSE SEGURANCA PRIVADA ... ípio da ampla defesa por negativa do adiamento" da audiência para oitiva de sua testemunha. No m\xC3" ... do não comparecimento da sua testemunha, pedido este indeferido, conforme trecho abaixo ... -
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... 2 o Tratando-se de pretensão que envolva pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Novo Código de Processo Civil
... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência iminar do pedido; ... II — o julgamento de processos em bloco ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... Art. 94. Se o assistido ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... I - As sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência iminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... Art. 94. Se o assistido ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000041-71.2019.5.06.0013), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL. DIFICULDADES DE ORDEM TÉCNICA. RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ. CERCEIO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 314/2020 para estabelecer que as audiências por meio de videoconferência somente podem ocorrer em tal formato quando se demonstrar plenamente possível a participação de...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL. DIFICULDADES DE ORDEM ... , deve lhe ser assegurado o adiamento do ato processual para que ocorra no formato ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por DEUSAMAR QUEIROZ DA SILVA , ora ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA IMPETRANTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Novo CPC
... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência iminar do pedido; ... II — o julgamento de processos em bloco ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... Art. 94. Se o assistido ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência iminar do pedido; ... II — o julgamento de processos em bloco ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... Art. 94. Se o assistido ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000921-97.2019.5.07.0025), 2020-07-19
... AUDIÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM ... procedente a reclamação trabalhista ajuizada por ANTONIA JESSICA FARIAS MARTINS ... à audiência, com solicitação de seu adiamento, em petição protocolizada um dia antes da data ... A magistrada de 1º Grau deferiu o pedido, com remarcação da audiência para o dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-78.2016.5.06.0016), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de testemunha, que os reclamantes expressamente declaram que compareceria espontaneamente, não implica em cerceamento do direito de defesa.
... O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista contra AKZO NOBEL LTDA ... No arrazoado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-78.2016.5.06.0013), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de mostrar-se sobejamente configurada. E no caso de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais pretender continuar no
... Recife (PE) nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo Recorrente em face da ... de defesa, em razão do indeferimento do pedido de adiamento da audiência realizada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000202-31.2017.5.06.0020), 12-09-2019
EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADVERTÊNCIA EM ATA. PRECLUSÃO. Havendo concordância da autora e de sua patrona quanto a estipulação de que as testemunhas deveriam comparecer espontaneamente na audiência seguinte, sob pena de preclusão, não se pode, a posteriori, diante da ausência destes atores processuais, arguir cerceio do direito de defesa pela decisão...
... deveriam comparecer espontaneamente na audiência seguinte, sob pena de preclusão, não se pode, ... de defesa pela decisão que negou o pedido de adiamento da audiência para que se ... /PE, que julgou improcedente a ação trabalhista por si ajuizada contra ASTRAL RECIFE LTDA - ME , ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... — ação rescisória — pedido de antecipação de tutela recebido como medida ... 872 — CLT — audiência — representação dos empregados pelo sindicato ... 949 — CC ... ADIAMENTO ... — de audiência imporá em arquivamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001084-75.2018.5.06.0143), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Ainda que ao juiz seja assegurado o poder de direção do processo, que lhe confere a faculdade de indeferir as diligências inúteis e/ou protelatórias - dentre as quais se pode compreender a produção de prova testemunhal -, envolvendo matéria fática, que depende de prova a...
... REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO ... os pleitos da Reclamação Trabalhista proposta em face de REVOREDO & CIA LTDA ... defesa tendo em vista o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-72.2016.5.06.0161), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I. Restando expressamente consignado que não seria aceito pedido de adiamento de audiência, em razão do não comparecimento de testemunha, sem que houvesse a prova do real convite, nos termos do art. 455 do NCPC e, não tendo a parte autora comprovado o referido convite, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. II....
... consignado que não seria aceito pedido de adiamento de audiência, em razão do não ... julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face da M V BRAZ DA ... -
Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ... pela lei, vem informar o Juiz — a pedido das partes e por determinação do Juiz, ou só ... aproveitada pela doutrina processual trabalhista, valendo assinalar que o conceito de testemunha ... á pelas despesas provenientes do adiamento da audiência, em decorrência do seu não ...
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Decisão monocrática Nº 48636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2021
... de Contagem/MG na Reclamação Trabalhista n. 0012593-97.2016.5.03.0032, pela qual se teria ... da Justiça do Trabalho arguida em audiência pelas reclamadas ... De início, vale ... fixa-se com base na causa de pedir e no pedido, de modo que, após a EC 45/2004, a competência ... e com vistas a evitar novo e eventual adiamento da instrução, RECONSIDERO a decisão de ...
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Prova
... a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção ... , a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do ... e responderá pelas despesas do adiamento ... 22.10.6.6 Ordem para a inquirição das ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000463-63.2016.5.06.0009), 23-04-2018
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. Da ausência de intimação válida e, regular do autor/recorrente, cuja necessidade ficou devidamente reconhecida pelo MM Juízo a quo conforme registrado em ata de audiência, ao determinar o adiamento da sessão de audiências para que fosse procedida a notificação...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... em ata de audiência, ao determinar o adiamento da sessão de audiências para que fosse ... autos virtuais desta reclamatória trabalhista ajuizada por este último recorrente em face dos ... o comando sentencial que indeferiu o seu pedido de concessão da gratuidade da justiça, sob o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-10.2014.5.06.0020), 26-01-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida nas razões recursais do reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada para excluir o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos; e julgar...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo primeiro recorrente em desfavor da ... da sentença quanto ao indeferimento do pedido de acúmulo de funções. Pede o provimento do ... a pretensão pertinente à ao adiamento da audiência de instrução, em virtude de suas ... -
Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ção do estabelecimento de ensino; d) a pedido do aprendiz; e) fechamento da empresa em ... mediante convocação coletiva para audiência presidida por Auditor-Fiscal do trabalho, visando ... VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ...