pedido de revisão de pensão alimentícia

Acordao N° 1823883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Gratuidade de justiça requerida em sede recursal. Preparo. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Inocorrência. Revisão de alimentos. Transcurso de tempo. Situação financeira do genitor. Modificação. Readequação das depesas. Honorários advocatícios de sucumbência. Readequação. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença reformada. 1. Nos...

... DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. TRANSCURSO ... DE TEMPO. SITUAÇÃO ... Assim, tendo o Requerido formulado pedido de gratuidade de justiça, o ... recolhimento ... nas necessidades do menor, pois fixada a pensão há 6 (seis) anos, e, ... demonstrada a melhora ... majoração do valor da obrigação alimentícia para o valor de 3,5 (três e meio) salários ...
Acórdãos nº 1116493-15.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016

... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ... extra petita , uma vez que o pedido da apelante foi de limitar a 30% da ... que concerne ao pedido de revisão de contrato e condenatórios, é ...
Acordao N° 1339939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação. Revisão. Alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Juntada extemporânea de documentos. Configuração. Acolhimento. Conhecimento parcial. Alimentanda. Necessidade. Presunção. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Não demonstração. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por...

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REVISÃO. ALIMENTOS. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL ... 2. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... reconhecimento do pedido ... 5. Preliminares acolhidas. Recurso ...
Acordao N° 1416375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Revisão. Alimentos. Alimentanda. Necessidade. Presunção. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Não demonstração. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio...

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REVISÃO. ALIMENTOS. ALIMENTANDA. NECESSIDADE ... OBSERVÂNCIA ... 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... reconhecimento do pedido ... 4. Recurso conhecido e não provido ... ...
Acordao N° 1430732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação. Revisão. Alimentos. Alimentanda. Necessidade. Presunção. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Não demonstração. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio...

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REVISÃO. ALIMENTOS. ALIMENTANDA. NECESSIDADE ... OBSERVÂNCIA ... 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... reconhecimento do pedido ... 4. Recurso conhecido e não provido ...
Acordao N° 1419602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Revisão. Alimentos. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Filho. Maioridade. Curso superior. Conclusão. Inserção mercado de trabalho. Inocorrência. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Demonstração. Ajuste da pensão. Cabimento. Pedido de exoneração. Ausência. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e...

... REVISÃO. ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE ... PROVAS ... DEMONSTRAÇÃO. AJUSTE DA PENSÃO". CABIMENTO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO ... 1. A fixa\xC3"ção da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade ...
Acordao N° 1247929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva. Demonstração. Aumento da necessidade dos alimentados. Demonstrado. Majoração. 1. Na ação de revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade e, por consequência, de causar desequilíbrio entre as partes, seja em...

... MAJORAÇÃO ... 1. Na ação de revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração ... , mostra-se correta a procedência do pedido de ... majoração da pensão alimentícia ...
Acordao N° 1417338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Ausência de prova da redução da capacidade contributiva do alimentante. Maioridade do alimentando. Necessidade do apoio financeiro do alimentante. Pedido improcedente. I. À falta de prova da debilitação da capacidade contributiva do alimentante, tal como afirmada na petição inicial, não há direito subjetivo à redução da pensão alimentícia, segundo

... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... REDUÇÃO ... PEDIDO ... IMPROCEDENTE ... I. À falta de prova da ... ão há direito subjetivo à redução da pensão alimentícia, segundo prescreve o artigo ...
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
Acordao N° 1824773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil, família e processual civil. Duas apelações. Ação revisional de alimentos. Preliminar de nulidade de sentença. Ausência de alegações finais. Rejeição. Comprovação do prejuízo. Não demonstrado. Majoração dos alimentos. Devido em razão das necessidades da menoridade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Razoabilidade. Honorários. Sucumbência. 12 vezes o valor da majoração obtida. Proveito...

... ça proferida nos autos da ação de revisão de alimentos que ... julgou parcialmente ... a homologação da prestação alimentícia”. Postula pela manutenção ... dos alimentos ... de Justiça; b) majorar o valor da pensão ... alimentícia de 30% para 35% por cento sobre ... mensal auferida pelo réu; c) deferir o pedido ... de quebra do sigilo fiscal e bancário do ...
Acordao N° 1615341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de homologação de acordo de pensão alimentícia. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Indeferimento. 1. De acordo com o artigo 98, caput, do código de processo civil, deve ser assegurado o direito à gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO" DE HOMOLOGAÇÃO DE ... ACORDO DE PENSÃO ALIMENT\xC3" ... homologação judicial de acordo de revisão de pensão alimentícia ... 3. Agravo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101356120204050000), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810135-61.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... consiste na instauração de processo de revisão da portaria de anistia; c) não se constata ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ANISTIADO. RESTABELECIMENTO ... 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto ... Trata-se de verba de natureza alimentícia, sendo certo que o agravante é pessoa idosa e ...
Acórdão nº 1.0000.20.041681-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AJUSTADA POR MEIO DE ACORDO DE ALIMENTOS HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO OBRIGADO/ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA SUA REPERCUSSÃO NA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO...

... intitulada "Ao Revisional de Alimentos c/c Pedido de Exonerao da Ex-Esposa" ajuizada em face de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... l) a constituição de Pensão Policial-Militar; ... m) a promoção; ... n) as ... ou ex-esposo com direito a pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, ... por Junta Superior em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser ...
Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...

... genitora N.R.S., que julgou improcedente o pedido inicial, nos seguintes termos: Posto isso, ...
Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...

... genitora N.R.S., que julgou improcedente o pedido inicial, nos seguintes termos: Posto isso, ...
Acordao N° 1251999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Recurso interposto tempestivamente por equívoco em outro processo. Recebimento. Ação de exoneração de alimentos. Sentença proferida em audiência. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Alimentos a ex-cônjuge idosa. Excepcionalidade verificada. Binômio necessidade/possibilidade. Revisão do encargo alimentar. Possibilidade....

... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. RECEBIMENTO ... REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. RECURSO CONHECIDO E ... pedido deduzido pelo autor, reduzir a prestação ...
Acórdão nº 1.0000.21.148819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTIMAÇÃO SOBRE DECISÃO SANEADORA E DESIGNAÇÃO DE AIJ - AUSÊNCIA DO PROMOTOR EM AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO.1. O não...

... , nos termos seguintes:"( ... ) Trata-se de pedido de reviso da penso alimentcia fixada atravs de ...
Acórdão Nº 0001200-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... da decisão que, nos autos da ação de revisão de alimentos ajuizada em desfavor J. R. A. D ... correção do valor da prestação alimentícia adequada durante 15 (quinze) anos, penalizou o ... perda do poder aquisitivo do valor da pensão alimentícia, cujo percentual correspondente à ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...

... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO ... VALOR PAGO PELO RECORRENTE A PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO ... , bem como, a pretensão relativa à revisão dos alimentos ... acordados na ação de nº ...
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... II -quanto aos dependentes: ... a) pensão; ... b) aixílio-reclusão; ... c) ... , contenha ou não comentários; a revisão de matéria já composta tipograficamente; a ... alimentos, o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada lhe será assegurado, ... complementar a de natureza jurídica, a pedido" dos beneficiários ou de ofício, para a habilita\xC3" ...
Acordao N° 1404024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Inovação recursal. Revisão de alimentos. Elevação de gastos. Valor em descompasso com a capacidade financeira do genitor. Aumento devido. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Não se conhece de pedido que deixou de ser analisado pelo juízo a quo, pois tal providência caracteriza inovação recursal e sua análise acarretaria supressão de instância. 2. Os...

... INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. ELEVAÇÃO DE GASTOS. VALOR EM ... INOCORRÊNCIA ... 1. Não se conhece de pedido que deixou de ser analisado pelo juízo a quo, ... 3. A pensão alimentícia é destinada não só à ...
Acórdão Nº 0000582-52.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... o apelante narra pretender a redução da pensão alimentícia, com a finalidade de estabelecer uma ... Como cediço, o pedido de revisão da pensão alimentícia deve estar embasado em ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas especificações; ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , ...
Acórdão nº 0574608-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019

... Assunto : Revisão ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO IONAL ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE / ... pela alimentante, cabível o pedido de revisão para a incidência de ... percentual ...