pedido falencia
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Acórdão nº 2016/0196788-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. REQUISITOS. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não é possível alterar a conclusão...
... ório dos autos, afirmou que a análise do pedido" de falência fundado ... em execução frustrada depende da\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0089808-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PROTESTO. PRAZO. DISTINÇÃO ENTRE PROTESTO CAMBIAL E PROTESTO FALIMENTAR. TEMPESTIVIDADE DO PROTESTO FALIMENTAR NO CASO. 1. Controvérsia acerca da tempestividade do protesto de cheque para fins falimentares realizado antes da prescrição da ação cambial. 2. Distinção entre protesto cambial facultativo e obrigat
... ação cambial ... 6. Descabimento da extinção do pedido de falência ... 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... -
Acórdão nº 2007/0016802-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 7.661⁄45. VALOR ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA ...
- Juiz nega pedido de falência da odebrecht pela caixa
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Pedido de vista adia novamente julgamento sobre falência da Avianca no TJ-SP
Pedido de vista adia novamente julgamento sobre falência da Avianca
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Acórdão nº 2012/0251239-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO. 1. A jurisprudência deste Tribunal admite a revisão dos honorários pelo critério da equidade quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado, o...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2016/0137953-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA E CONCORDATA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA EMPRESA FALIDA. PENDÊNCIA DE DÉBITO. NÃO PAGAMENTO. ART. 535, II, DO CPC/1973. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PAGAMENTO INTEGRAL DO IM
... FALÊNCIA E CONCORDATA. PEDIDO" DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de recuperação judicial poderá ser formulado pelos administradores, com ...
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Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... pedido do autor ... - Acórdão nº 2012/0022777-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ária: aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... aos períodos de apuração subseqüentes, facultado o pedido de restituição ... ARTIGO 8 ... As pessoas jurídicas, mesmo ...
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Acórdão nº 2007/0010237-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 7.661⁄45. VALOR ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
... pedido de extinção das obrigações do falido poderá ser ...
- pedido de falência da rioforte faz ação da oi cair 1,5% na bolsa
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2000/0067628-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0073941-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA COM CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PEDIDO DE FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A...
... FRUSTRADA COM CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PEDIDO" DE FALÊNCIA. ... CONSTITUCIONAL. ... INVIABILIDADE. ... OMISS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0203562-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE RECEBEU A INTIMAÇÃO DO PROTESTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA
... ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... PEDIDO DE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese ...
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Acórdão nº 2015/0169889-1 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - DEFERIMENTO DO ... PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ...
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Acórdão nº 2010/0156405-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - DUPLICATA EM ACEITE - TÍTULO PROTESTADO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - AUSÊNCIA - PEDIDO DE FALÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITO ESSENCIAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1345539/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)
... PROTESTADO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - AUSÊNCIA - PEDIDO DE FALÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITO ESSENCIAL - ... - Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0135389-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "É prescindível o protesto especial para a formulação do pedido de falência" (1.052.495⁄RS, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe 18.11.2009) ...