pedido falencia
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Acórdão Nº 0312903-77.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... ajuizou pedido de falncia contra Palladium Indstria e Comrcio Ltda., com fundamentono ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10456/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
DOBRA SALARIAL - MASSA FALIDA - ARTIGO 467 DA CLT ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 314 DA E. SBDI-I. Consignando o Regional que, na data da primeira audiência, a reclamada já não mais tinha disponibilidade financeira para arcar com o pagamento das verbas trabalhistas, porque tivera decretada sua falência, inviável o pedido da dobra salarial do art. 467 da CLT, nos termos da Orientação...
... trabalhistas, porque tivera decretada sua falência, inviável o pedido da dobra salarial do art ... 467 da CLT, nos termos da Orientação ... -
Escândalo da ftx: advogados rastreiam bilhões em dinheiro e bitcoin
Dois meses aps o pedido de falncia da FTX, os advogados da antiga corretora de criptomoedas ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... depois de ter o devedor ingressado com o pedido de ...
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Gráfica pede falência da gafisa por uma dívida de r$ 300 mil
A incorporadora Gafisa sofreu ontem um pedido de falncia. Este foi apresentado pela grfica Leograf, que afirma no ter ...
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Acórdão nº 1.0625.14.001768-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. FUNDAMENTO DO PEDIDO: IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA. ART. 94, I, DA LEI Nº 11.101/05. PLEITO INSTRUÍDO COM "FATURAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS" PROTESTADAS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A AUTORIZAR A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O pedido de falência com fundamento na impontualidade...
... (RELATOR)V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuio de efeito suspensivo, interposto por CONCRETOS VIANINI LTDA ... -
Acórdão nº 2014/0009046-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. FALÊNCIA DE EMPRESA ACIONISTA DE EMPRESA BRASILEIRA QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RISCO EVIDENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OFENSA A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. OFENSA A SOBERANIA NACIONAL. PEDIDO INDEFERIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO...
... Código de Processo Civil o acórdão que indefere o pedido de homologação ... -
Processo nº 0408318-74.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pedido de Falência. Sentença de Improcedência. Contrato de Locação que Não Constitui Título Executivo Capaz de Arrimar Pedido de Falência. Ausência de Liquidez para Fins Falimentares. Crédito que Deve Ser Habilitado Na Recuperação Judicial Já Em Curso. Precedentes. Majoração Dos Honorários Sucumbenciais. Desprovimento Do Recurso.
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.059941-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROTESTO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE RECEBEU AS NOTIFICAÇÕES. SÚMULA Nº 361 DO STJ. IDENTIFICAÇÃO INSUFICIENTE NO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 94, I, da Lei nº 11.105/05, autoriza-se a decretação da falência do devedor que, sem...
... contra a r. sentena que rejeitou o pedido de decretao de falncia por ela formulado contra COOPER - STANDARD ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008141-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE FALÊNCIA - ARTIGO 94, INCISO I, DA LEI Nº 11.101/05 - PROTESTO - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR - REQUISTOS LEGAIS - NÃO COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/05, será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título
... pela deciso anexada ao documento de ordem n 8, que, nos autos do Pedido de Falncia n 5003344-07.2017.8.13.0183, ajuizado por RENATO ALVES DE ... -
Acórdão nº 1.0372.10.003574-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALÊNCIA - IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA - DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO - TESES DEFENSIVAS IMPERTINENTES -FALÊNCIA - CABIMENTO.Deve ser julgado procedente o pedido de falência formulado em desfavor de sociedade empresária que, demandada sob o fundamento de impontualidade injustificada, não efetua o pagamento elisivo nem tampouco demonstra...
... 212/224, aduziu que o pedido de falncia in casu corolrio da impontualidade injustificada da apelada, ... -
Acordão da Segunda Seção, 05-03-2024
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA TRABALHISTA E FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES ENTRE JUÍZOS DISTINTOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.1. O STJ assentou o entendimento de que, tanto após o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto após a decretação da quebra, o destino do patrimônio da sociedade devedora não pode, em regra,...
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Acórdão Nº 0009700-64.2006.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, qualquer limitação à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-20.2018.5.06.0121), 21-03-2019
EMENTA: MASSA FALIDA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM EFEITO RETROATIVO. INAPLICABILIDADE DAS MULTAS. 1. Na hipótese, o contrato de trabalho entre as partes encerrou em 23/04/2018, sendo a falência decretada em 03/05/2018. Entretanto, tal decisão determinou que seus efeitos retroagissem 90 dias da data do pedido...
... ão determinou que seus efeitos retroagissem 90 dias da data do pedido de falência, o que abrange, por certo, a data do término do contrato ... -
Acórdão Nº 0132600-49.2006.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, qualquer limitação à ...
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Acórdão Nº 0020777-40.2020.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, qualquer limitação à ...
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Acórdão Nº 0020656-63.2018.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, qualquer limitação à ...
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Acórdão nº 2015/0071317-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido ...
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Acórdão nº 2015/0085699-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-92.2018.5.06.0122), 02-05-2019
EMENTA: MASSA FALIDA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM EFEITO RETROATIVO. INAPLICABILIDADE DAS MULTAS. 1. Na hipótese, o contrato de trabalho entre as partes encerrou em 23/04/2018, sendo a falência decretada em 03/05/2018. Entretanto, tal decisão determinou que seus efeitos retroagissem 90 dias da data do pedido...
... não conhecimento do recurso ordinário da reclamada , quanto ao pedido para exclusão da multa prevista no art. 467 da CLT, por falta de ... -
Acórdão nº SEC 1735 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. Pedido de homologação indeferido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066083-32.2019.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisões interlocutórias proferidas em autos de recuperação judicial. Recorribilidade imediata da decisão agravada, por aplicação da norma contida no artigo 1.015, parágrafo único, do CPC/2015, por se tratar de concurso de credores. Incompetência absoluta suscitada em outros agravos de instrumento que foram distribuídos por prevenção. Questão de ordem pública, sobre a qual...
... Ajuizamento anterior de pedido de falência em face ... de uma das empresas do grupo econômico, ainda ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039390-11.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão interlocutória proferida em autos de recuperação judicial. Recorribilidade imediata da decisão agravada, por aplicação da norma contida no artigo 1.015, parágrafo único, do CPC/2015, por se tratar de concurso de credores. Incompetência absoluta suscitada em outros agravos de instrumento que foram distribuídos por prevenção. Questão de ordem pública, sobre a qual foi
... contida no artigo 10, do CPC/2015. Ajuizamento ... anterior de pedido de falência em face de uma das ... empresas do grupo econômico, ainda em ... -
Acórdão nº 1.0701.16.005566-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA FRUSTRADA - PRESSUPOSTOS LEGAIS DO INCISO II DO ART. 94 DA LEI Nº. 11.101/05 - NÃO CONFIGURADOS- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do inciso II do art. 94 da Lei nº 11.101/05, será decretada a falência do devedor que "executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à...
... e de Registros Pblicos da Comarca de Uberaba, que nos autos do pedido de falncia ajuizado por ROSNGELA MACEDO DOS SANTOS, em face da RENOVE ... -
Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO EM ...