pedido juntada documentos
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Acórdão nº 2013/0090047-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATERIAL. VALIDADE DOS DOCUMENTOS DE ... DO DOCUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ... juntada ...
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Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA ... ção legal à apresentação de documentos" que auxiliem a ... parte na sustentaç\xC3" ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vez, julgara procedente o pedido", em Ação Civil Pública ajuizada\xC2" ... Público, da juntada ... testemunhas, juntada de documentos", e outros que se fizerem necess\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA JUNTADA DE DOCUMENTOS INDEFERIMENTO A Reclamada requereu mais cinco dias de prazo para a juntada de documentos, pedido que foi deferido no mesmo dia em que protocolada a petição. O fato de não haver tomado ciência da decisão não justifica a argüição de preliminar de cerceamento de defesa. O Recurso de Revista, ademais, não indica o que a Reclamada...
... DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA JUNTADA DE ... DOCUMENTOS INDEFERIMENTO ... A Reclamada ... de prazo para a juntada de documentos, pedido que foi deferido no mesmo dia em que protocolada ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... úvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão; ... § 1º O pedido de desbloqueio de bens será feito em autos ... prazo o primeiro dia útil imediato ao da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento ...
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Acórdão nº 2013/0415674-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA SENTENÇA ORIGINAL DE DIVÓRCIO. CERTIFICAÇÃO. TRANSCURSO DO TEMPO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Decorrido lapso temporal razoável apó
... DE JUNTADA ... documentos ... seguir, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, ... -
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações; ... ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação ... , sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2869/1998-051-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A existência de de análise, no acórdão embargado, acerca do pedido de prazo suplementar para juntada de documentos necessários à formação do agravo de instrumento, tema suscitado pelo embargante sob alegação de omissão, revela a completude do julgado. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... álise, no acórdão embargado, acerca do pedido de prazo suplementar para juntada de documentos ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA ... cumular o pedido ... seja, a juntada" das peças processuais, que não há falta\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2733/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... ção da sentença, sendo indeferido o pedido para a juntada da defesa e documentos, por ...
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Acórdão nº HC 116075 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO L PARA A JUNTADA DE PROVA AINDA NÃO PRODUZIDA. DEFERIMENTO DA XAÇÃO AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2015/0192390-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISOU TODAS AS TESES DEFENSIVAS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. (3) PROVA JUNTADA À AÇÃO SEM OITIVA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. VISTA DOS DOCUMENTOS À DEFESA. (4) AUSÊNCIA DE ANÁLISE
... NULIDADE. (3) PROVA JUNTADA À AÇÃO SEM OITIVA DA ... INOCORRÊNCIA. VISTA DOS DOCUMENTOS À DEFESA. ... ANÁLISE DO PEDIDO" DE SUBSTITUIÇÃO DE ... TESTEMUNHA. \xC2" ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ção, e que apresente os seguintes documentos: ... I - comprovante de inscrição no Cadastro ... e mérito, não sendo admitida a juntada de novos documentos ... § 3º Após o ... ções relevantes para o esclarecimento do pedido" ... § 2º Após o recebimento da representaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0166315-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO E DOCUMENTO NOVO. ART. 485, VII e IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO. ERRO DE FATO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. CIÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NÃO COMPROVADAS....
... DO PEDIDO". ... 1. Quanto ao inciso IX do \xC2" ... juntada ... 3. Não obstante os documentos apresentados cumprirem ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DA QUAL NÃO SECONHECEU. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MAJORAÇÃO DAPENA-BASE. WRIT MAL INSTRUÍDO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DADEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. AGRAVO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O writ não foi instruído com a íntegra do acórdão impugnado, peçaprocessual indispensável para a análise das...
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Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... OBITER DICTUM. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ... juntada ...
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Acórdão nº 2015/0263887-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE POR DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA, FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PEÇA ESSENCIAL
... ÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA" ... AOS AUTOS DO INTEIRO TEOR DA \xC2" ... de documentos" e cópia das decisões impugnadas, a exist\xC3" ... exame da plausibilidade do pedido, ... - Questoes de Ordem nº 3998 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 2014/0065295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR. PEDIDO TEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DEFERIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. 1. No processo penal da competência do Tribunal do Júri, o momento adequado para o acusado alegar tudo que interessa a...
... EM MOMENTO POSTERIOR. PEDIDO ... que pretende produzir, a juntada de documentos e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7053/1995-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Do acórdão da 4ª Turma se percebe que a falta de prequestionamento do Enunciado nº 297 não se deveu à ausência de indicação dos dispositivos consolidado e constitucional invocados com violados. Ao contrário, foi superlativamente explícito ao salientar a circunstância de o Tribunal Regional ter rejeitado a preliminar de...
... ônico registro de que a oportunidade da juntada" de documentos seria a apresentação da defesa. N\xC3" ... de a Vara do Trabalho ter indeferido o pedido de juntada de documentos antes do encerramento da ... -
Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DOCUMENTOS ... ASSISTENTE ... ACUSAÇÃO. ... juntada ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ART. 400 DO CPP. PEDIDO" DE NOVO ... INTERROGATÓRIO. SÚMULA \xC2" ... ausência de apreciação de prova juntada aos ... os documentos" juntados aos autos dizem respeito a outros\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0080708-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0021529-07.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. O indeferimento da juntada de documentos pelos reclamados acerca da matéria fática debatida nos autos, cujo ônus lhe incumbia, acarreta cerceamento de defesa e autoriza o reconhecimento da nulidade dos atos praticados...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO ANTES DO ... -
Acórdão Nº 0020354-42.2015.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO . O indeferimento da juntada de documentos pela reclamada, antes de encerrada a instrução do processo, acarreta cerceamento de defesa e autoriza o reconhecimento da nulidade dos atos praticados a partir do encerramento da instruç
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO ANTES DO ...