Pena de Morte
-
Acusados pela morte de 39 migrantes em caminhão recebem pena de até 10 anos de prisão
Um tribunal francês proferiu, nesta sexta-feira (10), penas que variam de prisão condicional a até dez anos de prisão para 18 dos 19 acusados pela morte de 39 migrantes vietnamitas encontrados sufocados em um caminhão na Inglaterra em 2019. VEJA MAIS...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de decadência ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após 1 (um) ano da morte do devedor ... § 2º As defesas previstas nos incisos I a VI do ...
-
Índia suspende pena de morte de dois acusados por estupro coletivo
Índia suspende pena de morte de dois acusados por estupro coletivo
A Suprema Corte da Índia suspendeu as sentenças de morte de dois condenados pelo estupro coletivo de uma estudante em Nova Déli em dezembro de 2012, segundo agências internacionais. A suspensão das sentenças contra Vinay Sharma e Akshay Singh é te... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... á reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível ... Parágrafo único. Para a verificação do ... 2º) os nomes, prenomes, nacionalidade, data de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais; ... 3º) os nomes e ...
-
Aumento de pena pode fazer major Edson e outros PMs condenados por morte de Amarildo perderem condicional
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que na terça-feira aumentou as penas de três acusados de terem matado o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, poderá fazer com que o trio perca o direito à liberdade condicional. Os três - o ex-soldado da ...
-
Acórdão nº 2014/0098445-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO WRIT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. AMEAÇA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE SUPERIOR. 1. Nos termos dos arts. 557 do CPC...
... DOMÉSTICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ... de ameaça no âmbito doméstico (ameaça de morte") a ... substituição da pena privativa de liberdade \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0060709-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AMEAÇA DE MORTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, condenações...
... PENAL. AMEAÇA DE MORTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ... pena-base acima do ... mínimo legal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO. ART. 387, § 1º E 2º, DO CPP. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO JUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não...
... SEGUIDA DE MORTE. REGIME INICIAL FECHADO. ... PENA-BASE ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO ... -
Oklahoma se une a outros oito estados e suspende pena de morte
O Globo WASHINGTON - O Procurador Geral de Oklahoma teve o pedido de suspensão de uma execução por pena de morte aceito nesta quinta-feira pelo escritório federal da Procuradoria. A moratória de seis meses coloca Oklahoma, junto com outros estados, e...
-
Acórdão nº 2006/0094539-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ESTUPRO COM RESULTADO MORTE. PENA-BASE. DOSIMETRIA JUSTIFICADA E DENTRO DA RAZOABILIDADE. REVISÃO EM ...
-
Apoio à pena de morte mostra falência da família e da escola
A pena de morte nunca saiu das cogitações das pessoas. No Brasil, e em outros dez países, ela é permitida em caso de guerra externa. Em outros 57 países, é praticada com frequência. Já 35 Na&c...
-
Brasileiro do ES é preso com 7 quilos de cocaína na Tailândia, onde tráfico de drogas pode levar à pena de morte
RIO — Um brasileiro de 33 anos, morador do Espírito Santo, foi preso, nesta quinta-feira (10), em Bangkok, na Tailândia, transportando aproximadamente 7 quilos de cocaína diluídos em produtos de beleza. O caso acontece menos de um mês após a prisão ...
-
Brasileiro do ES é preso com 7 quilos de cocaína na Tailândia, onde tráfico de drogas pode levar à pena de morte
RIO — Um brasileiro de 33 anos, morador do Espírito Santo, foi preso, nesta quinta-feira (10), em Bangkok, na Tailândia, transportando aproximadamente 7 quilos de cocaína diluídos em produtos de beleza. O caso acontece menos de um mês após a prisão ...
-
Acórdão nº 2014/0047490-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTADA EM ELEMENTAR DO TIPO. PERSONALIDADE. SEM JUSTIFICATIVA CONCRETA. MOTIVOS. AUSÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EVIDENCIADOS DE MODO CONCRETO. CABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO...
... TRIPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... morte pelo paciente ... -
Acórdão nº 2015/0076418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO VEÍCULO. AVISO DE SINISTRO. COMUNICAÇÃO. ATRASO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA DO DIREITO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DA PENA. ART. 771 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. OMISSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE ...
... AUTOMÁTICA DA PENA. ART. 771 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ... SSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE DO ... -
Não há como concordar com a pena de morte nos tempos atuais
E a morte de Marco Archer Cardoso Moreira, brasileiro, 53 anos, ex-instrutor de voo livre, aconteceu — por fuzilamento. Pego com cerca de 13 quilos de cocaína, ao tentar entrar na Indonésia em 2003, foi condenado &agr...
-
Governo do paquistão retoma pena de morte
moratória é suspensa após ataque que matou 148 em escola Poça de sangue. Soldado caminha na escola onde houve o atentado ZOHRA BENSEMRA/REUTERS Peshawar, Paquistão No dia seguinte ao pior atentado da história do Paquistão, o gabinete do primeiro-mini...
-
Paquistão suspende moratória da pena de morte para casos de terrorismo
O Globo Com agências internacionais ISLAMABAD - O governo do Paquistão suspendeu a moratória da pena de morte em casos de terrorismo, anunciou nesta quarta-feira o gabinete do primeiro-ministro Nawaz Sharif, um dia depois de um ataque talibã que mato...
-
Marine le pen aproveita comoção e defende volta da pena de morte
Líder da extrema-direita se diz excluída da proposta de 'união nacional' de hollande Fernando Eichenberg Correspondente eichenberg@oglobo.com.br Recado. Manifestantes seguram cartaz com dizeres: "Eu sou muçulmano, eu sou judeu, eu sou católico, eu so...
-
Condenado por morte de joão hélio vai cumprir pena em casa
Um dos cinco homens condenados pela morte do menino João Hélio, arrastado por sete quilômetros por ruas da Zona Norte do Rio, em 2007, deixou ontem o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Carlos Roberto da Si...
-
crimes com pena de mortE
Tráfico de drogas, sequestro, roubo, divulgar informação confidencial pelo celular, danificação ou destruição de instalações militares ou propriedade estatal, falsificação de dinheiro, contrabando e introdução de joias no mercado negro e circulação d...
-
Indicada pena de morte para funcionários da Al-Jazeera
Agência O Globo - CAIRO — Um tribunal egípcio recomendou sábado a sentença de morte para seis pessoas, entre elas dois funcionários da rede de TV Al-Jazeera. Elas são acusadas de entregar documentos relacionados à segurança nacional do Catar à rede t...
-
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... DEFESA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. MORTE DE INTEGRANTE ... - Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... Parágrafo único. A ... – documento firmado por pelo menos dois dirigentes, declarando, sob pena de responsabilidade: ... a) a natureza e finalidade da atividade ...