Pena de Morte
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Ex-professor é condenado a pena de morte após estuprar 13 estudantes na Indonésia
Agência O Globo -Herry Wirawan, de 36 anos, foi condenado a pena de morte nesta segunda-feira por estuprar 13 estudantes de um internado islâmico na Indonésia.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12653, DE 28 DE MAIO DE 2012. Acresce o Artigo 135-a ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, para Tipificar o Crime de Condicionar Atendimento Medico-hospitalar Emergencial a Qualquer Garantia e da Outras Providencias.
... Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa ... Parágrafo ... lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte." ... Art. 2º O estabelecimento de saúde que realize atendimento ...
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Risco de pena de morte desespera irmã de brasileira presa por tráfico na Tailândia, que ainda não tem advogado
Agência O Globo -A brasileira Mary Helen Coelho da Silva, de 22 anos, presa no último dia 13 por tráfico de drogas ao chegar à Tailândia, continua sem advogado de defesa. A informação é da irmã dela, a estudante de Enfermagem Mariana Coelho, de 27 an...
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Sob pedidos de pena de morte, turquia julga 486 por quartelada
Ancara Após promessas do presidente Recep Tayyip Erdogan de “degolar terroristas”, 486 acusados de participação no golpe de Estado frustrado de julho de 2016 na Turquia começaram a ser julgados ontem. As principais acusações são de conspiração contra...
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Brasileira que escapou de pena de morte após prisão com cocaína na Indonésia deve voltar ao país em oito anos: 'Nasceu de novo'
Após ser detida no aeroporto de Bali (Indonésia) com três quilos de cocaína no dia 31 de dezembro do ano passado, Manuela Vitória de Araújo Farias precisou provar que não era uma traficante e que na verdade foi usada como "mula" por uma organização c...
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Governadora da Carolina do Sul pede pena de morte a suspeito de massacre a igreja
O Globo Com agências internacionais centroGrandeReprodução do facebookDylann Roof, suspeito de massacre a igreja nos EUACHARLESTON, Carolina do Sul - A governadora da Carolina do Sul pediu nesta sexta-feira pena de morte ao jovem suspeito de matar no...
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Para STJ, morte de vítima 'no auge da juventude' justifica aumento de pena
Morte de vítima 'no auge da juventude' justifica aumento de pena
A prática de feminicídio contra adolescente de 16 anos é conduta que extrapola a normalidade do crime contra a vida e justifica o aumento da pena pela valoração negativa das consequências do delito, já que a vítima estava "no auge da juventude".- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o caso do restabelecimento por uma nova ordem jurídica da pena de morte, o ...- Acórdão nº 2014/0272084-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na...
... moradores a "seguir suas regras sob pena de morte ou expulsão de ...- Acórdão nº 2012/0089073-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO COM RESULTADO MORTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL. PRESENÇA DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. FUNDAMENAÇÃO CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO COM RESULTADO ... MORTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL. ...- Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... - alienar a fração de tempo, por ato entre vivos ou por causa de morte, a título oneroso ou gratuito, ou onerá-la, devendo a alienação e a ... ção ou na convenção de condomínio em multipropriedade, sob pena de multa diária, conforme convencionado no instrumento pertinente; ... IX ...- Versão original Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III - jovens e adolescentes cujas famílias ... DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de Proteção a Crianças e ...- Acórdão nº 2016/0190696-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ACÓRDÃO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CULPABILIDADE. MOTIVAÇ
... MOTIVAÇÃO GENÉRICA. CONSEQUÊNCIAS. MORTE DA VÍTIMA. ... CONSIDERAÇÕES ... INERENTES ... pena. A ...- Acórdão nº 2013/0333840-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARTS. 302 E 303 DO CTB. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTOS CONCRETOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO FIXADA EM 3 ANOS. MESMO PATAMAR ESTABELECIDO PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE....
... PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ... FUNDAMENTOS ... CONCRETOS. ... MORTE DE PEDESTRE. ...- Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de 120 dias, contados da data da concessão do "habite-se", sob pena de ficar o condomínio sujeito à multa mensal equivalente a 1/12 do ... § 6.A morte, falência ou concordata do condomínio ou sua dissolução, se se tratar ...- Acórdão nº 2011/0081329-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES, ... de latrocínio, roubo seguido de morte", já foi contemplada pelo legislador, ao ... prever a\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...
... PENAL INCRIMINADOR. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE PELAS ... ou conduta social ... 7. A consequência "morte" é elementar do crime de homicídio, não ...- Promotoria denuncia ex-mulher por assassinato de executivo da Microsoft e pede pena de morte
A ex-mulher do executivo da Microsoft Jared Bridegan, assassinado a tiros em fevereiro do ano passado, foi acusada formalmente pela morte. Promotores da Flórida classificaram o crime como "frio, calculado e premeditado", ao anunciarem a conclusão das...- Promotoria denuncia ex-mulher por assassinato de executivo da Microsoft e pede pena de morte
A ex-mulher do executivo da Microsoft Jared Bridegan, assassinado a tiros em fevereiro do ano passado, foi acusada formalmente pela morte. Promotores da Flórida pediram a imposição de pena de morte e classificaram o crime como "frio, calculado e prem...- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... neste artigo, e sob a condição de extinção da firma, por morte do respectivo titular, ou pela participação dêste em sociedade ... que já alienara fiduciariamente em garantia, ficará sujeito à pena prevista no art. 171, § 2º , I, do Código Penal ... #Incluído ...- Acórdão nº HC 209446 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 59 DO CP. FUNDAMENTAÇÃO ...- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Magnata chinês é condenado à pena de morte por liderar máfia
O Globo Com agências internacionais XIANNING - O magnata chinês da mineração Liu Han explodiu de raiva após ser condenado à pena morte por liderar uma grupo mafioso em duas décadas. A sentença finaliza um dos casos de maior destaque contra um empresá...- Acórdão nº 2013/0243300-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 44, I, do Código Penal, impede aos condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça no âmbito doméstico a substituição da pena...
... doméstico a substituição da pena privativa de liberdade por ... detenção por ter ameaçado de morte" sua ex-companheira, fato ... que impede a substituição da\xC2" ... - Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO