Pena de Morte
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Acórdão nº 2014/0133691-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus
... MANIFESTA ... DESPROPORCIONALIDADE ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 4. O evento danoso provocado pela morte da vítima ultrapassou o ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... I - morte; ... II - perda dos direitos políticos; ... III - expulsão; ... deverá ser aplicado dentro do exercício financeiro subsequente, sob pena de acréscimo de 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) do valor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º- A sentença dominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo da região, devida ao ... ARTIGO 392-B ... Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
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Acórdão nº 2007/0096220-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.072/90 ...
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Acórdão nº 2015/0310627-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO EM PENITENCIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. Defende o agravante, no caso dos autos, que é exorbitante o valor da condenação a título de dano moral, em virtude...
... virtude da morte de entre querido dos ora agravados que cumpria ... pena ... -
Acórdão nº 2014/0260378-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA DE MORTE". SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE POR\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0266621-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA DE MORTE". SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE POR\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 79 ... No caso de morte do participante ou segurado dos planos e seguros de que trata o art. 76 ... o prazo de 10 (dez) dias para pagamento integral da dívida, sob pena de excussão extrajudicial da garantia, na forma do § 7º deste artigo ...
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Acórdão nº 2003/0116392-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA GRAVE OU MORTE. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE PENA ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e ... omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves ... ARTIGO 305 ...
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Governador de Washington suspende a pena de morte no estado
O Globo Com agências internacionais OLYMPIA - O governador de Washington, Jay Inslee, decidiu suspender a pena de morte no estado. Ele afirmou que espera que a medida seja incluída no "crescente debate nacional sobre a pena capital". Do Partido Democ...
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Acórdão nº HC 150231 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REAJUSTAMENTO DAS SANÇÕES ... 1 ...
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EUA não vão pedir pena de morte para Snowden
O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - O procurador-geral americano, Eric Holder, informou a Rússia que os Estados Unidos não vão pedir a pena de morte para o ex-técnico da CIA Edward Snowden. Numa carta datada da última terça-feira, 23 de ...
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Mulher é presa por morte de estuprador da filha e autuada por homicídio com redução da pena por 'relevante valor moral'
Policiais da 119ª DP (Rio Bonito) prenderam em flagrante uma mãe por participação na morte de um homem que teria estuprado sua sua filha, de 11 anos, no mesmo município da Região Metropolitana do Rio. De acordo com as investigações, a mulher procurou...
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Mulher é presa por morte de estuprador da filha e autuada por homicídio com redução da pena por 'relevante valor moral'
Policiais da 119ª DP (Rio Bonito) prenderam em flagrante uma mulher por participação na morte de um homem que teria estuprado sua filha, de 11 anos, no mesmo município da Região Metropolitana do Rio. De acordo com as investigações, a mulher procurou ...
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Mulher é presa por morte de estuprador da filha e autuada por homicídio com redução da pena por 'relevante valor moral'
Policiais da 119ª DP (Rio Bonito) prenderam em flagrante uma mulher por participação na morte de um homem que teria estuprado sua filha, de 11 anos, no mesmo município da Região Metropolitana do Rio. De acordo com as investigações, a mulher procurou ...
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Mulher é presa por morte de estuprador da filha e autuada por homicídio com redução da pena por 'relevante valor moral'
Policiais da 119ª DP (Rio Bonito) prenderam em flagrante uma mãe por participação na morte de um homem que teria estuprado sua sua filha, de 11 anos, no mesmo município da Região Metropolitana do Rio. De acordo com as investigações, a mulher procurou...
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Promotores pedem pena de morte para capitão da balsa que afundou na Coreia do Sul
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAPPark Chul-hongLee Joon-seok, o capitão da balsa Sewol, à esquerda, chega ao Tribunal do Distrito de Gwangju, na Coreia do SulSEUL - Promotores sul-coreanos recomendaram pena de morte para o capitão da...
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Mulher é presa por morte de estuprador da filha e autuada por homicídio com redução da pena por 'relevante valor moral'
Agência O Globo -Policiais da 119ª DP (Rio Bonito) prenderam em flagrante uma mulher por participação na morte de um homem que teria estuprado sua filha, de 11 anos, no mesmo município da Região Metropolitana do Rio. De acordo com as investigações, a...
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Acórdão nº 2012/0173321-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NO TRÂNSITO. ACUSADO QUE DIRIGIA MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E EMBRIAGADO CAUSANDO A MORTE DE SUA ESPOSA, TRANSPORTADA NA GARUPA SEM CAPACETE. PERDÃO JUDICIAL NEGADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUM. 7/STJ. I - O perdão judicial é ato de clemência do Estado que afasta a...
... HABILITAÇÃO E EMBRIAGADO CAUSANDO A MORTE ... DE SUA ESPOSA, TRANSPORTADA NA GARUPA SEM ... beneficiado com a substituição da pena ... -
Acórdão nº 2014/0195020-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REVOGAÇÃO ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DA PENA. TEMA NÃO APRECIADO PELA ... restritiva de direitos, por ameaça de morte e vias de fato por desferir ... tapa no rosto da esposa ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... a que se refere o § 1o será exigida a qualquer tempo, sob pena do indeferimento ou cancelamento do benefício." (NR) ... "Art ... mórbida, acrescentada da quantidade de benefícios de pensão por morte acidentária; ... II - para o índice de gravidade, a somatória, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício." ... Art. 6º A Consolidação das Leis do ... "Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
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Acórdão nº 2011/0145608-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ART. 121, § 2°, I E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 147, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU DESFAVORÁVEIS. NOVA ANÁLISE DO ITER CRIMINIS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Para proclamar a absolviç
... PENA-BASE. CONDUTA ... do réu ao registrar seu hábito de "ameaçar a todos de morte", ... quando contrariado em seus interesses criminosos\". \xC2" ... -
Tribunal de Justiça reduz pena de filho de Flordelis condenado por morte de pastor
Agência O Globo -A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reduziu para 29 anos, três meses e 20 dias de prisão a pena do filho biológico de Flordelis dos Santos de Souza acusado de ter executado o padrasto, o pastor Anderson do Carmo. Fláv...