Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens
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Acórdãos nº 1005605-11.2017.8.26.0099 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... de terceiro, ficando mantida a penhora sobre a integralidade do imóvel descrito ... da comunhão universal de bens regido pelo Código Civil de ... do dinheiro obtido com a expropriação do bem, nos termos do art. 843 ...
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Piatã - Vara cível
... a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Pilão arcado - Vara cível
... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ... atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) ... a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os ...
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Acórdão Nº 0020764-40.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIROS EMBARGANTES. FRAUDE À EXECUÇÃO. Hipótese em que, em que pese não efetuado o registro da penhora do bem alienado, restou comprovada por meio de prova robusta a atuação de má-fé dos terceiros embargantes, configurando, nos termos da Súmula nº 375 do STJ, fraude à execução. Agravo de petição improvido.
... , em que pese não efetuado o registro da penhora do bem alienado, restou comprovada por meio de ... os credores daqueles que não registram os bens em seus nomes, pois toda a pesquisa patrimonial ... inexitosas as demais tentativas de expropriação de bens naqueles autos, é expedido mandado de nhora e avaliação em face da devedora, a ser cumprido no endereço ... -
Acórdão nº 1021554-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DEFASADA – CABIMENTO – TRANSCURSO DE MAIS DE 08 ANOS – DÚVIDA QUANTO AO PREÇO DO BEM – POSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO – ART. 873, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “Admite-se nova avaliação de imóvel penhorado quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de ... -
Piat� - Vara c�vel
... a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Pilão arcado - Vara cível
... , converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o ... atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) ... a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os ...
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Acordao N° 1682654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação. Renovação da diligência. Inefetividade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por br gonçalves locação de veículos contra decisão prolatada pelo juizado especial cível e criminal do recanto das emas, nos autos do processo n. 0702132-62. 2020. 8. 07. 0019, em fase...
... EXPEDIÇÃO DE ... MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA ... bens móveis no endereço da parte executada, deixo de ... diligências na tentativa de expropriação do patrimônio ... dos recorridos: a) 05 de ... -
Acórdão nº 1006006-91.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO: EXCESSO DE PENHORA – NÃO CONFIGURADO – VIOLAÇÃO À ORDEM ESTIPULADA NO ART. 835, DO CPC – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.É de ser mantida a decisão que afastou a impenhorabilidade do bem de família,...
... de Família, Promessa de Compra e Venda, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, ... -
Piatã - Vara cível
... a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Acórdão nº 1015448-18.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL – VIABILIDADE – EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS POR DISPARIDADE DE VALORES (APRESENTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – APRESENTADO UNILATERALMENTE PELA PARTE – APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL) – APRESENTAÇÃO DE METODOLOGIA E TÉCNICA ADEQUADAS – PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO ASSISTENTE DO JUÍZO –...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Penhora / Depósito/ ... INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL – VIABILIDADE – ... É certo que a expropriação de bens (gênero) na execução por quantia certa ... -
Acórdão nº 1015252-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de evidenciar os motivos de fato e de direito suficientes à reforma da decisão objurgada, trazendo à baila novas argumentaçõ
... AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, ... -
Acórdãos nº 2240565-61.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... MEDIDA JUDICIAL DETERMINANDO A PENHORA DE ALUGUÉIS DO IMÓVEL PENHORADO - ... que, antes de iniciar a expropriação do bem, que seria mais gravoso ao ... verificável, apenas, após avaliação dos bens constritos. RECURSO DESPROVIDO ...
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Decisão Monocrática N° 07395168220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL....
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Olindina - Vara c�vel
... ôs o pedido de ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo de cujus ARLINDO BATISTA DA ... a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Piatã - Vara cível
... dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), eguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ... atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) ... a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os ...
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Despacho com número 5365462-45.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 13-02-2023
... pela serventia as cópias do auto de penhora e ... depósito do imóvel, da certidão de ... avaliação ... Logo, a presente carta precatória foi ... tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de ... mercado possa ser ... expropriação do bem, como preceitua o artigo 875 do Código de ...
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Acórdãos nº 2022314-76.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE PENHORA DE DOIS VEÍCULOS; DOS DIREITOS ... ÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS APTOS A SATISFAZER O CRÉDITO ENDO PRUDENTE A AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DOS BENS JÁ ...
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Acórdãos nº 2212522-17.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Carta precatória para penhora e expropriação de bens. Estima a ... e não confirmada pela nova avaliação. Insurgência descabida contra a ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... Execução, Juros, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens] ...
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Acordao N° 1317456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora de bens móveis. Dúvida quanto à propriedade. Presunção em favor dos terceiros residentes no imóvel onde encontrados os bens (art. 1. 029 do cc). Prova em contrário. Inexistência. Fraude à execução. Ausência de comprovação. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de execução, que...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO ... PENHORA DE BENS MÓVEIS. DÚVIDA QUANTO À PROPRIEDADE ... nova carta precatória de penhora e avaliação dos bens encontrados no imóvel de propriedade do ... por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado” ... 3. No caso, de ... -
Acórdão nº 1021275-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE - AÇÃO DE EXECUÇÃO – SUSPENSÃO DA CNH- IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO – INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.A ciência inequívoca da decisão dá início a contagem do prazo para a interposição do recurso cabível.O recurso interposto fora do prazo legal não pode ser conhecido ante sua manifesta...
... , nulidade ou anulação, Nulidade, Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens, ... -
Da execução por quantia certa
... por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções ... a constrição de bens do devedor, avaliação, alienação e, por fim, o pagamento do credor ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1 o No prazo ...