Pequena indústria
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 291 ... CAPÍTULO VII - Dos Incentivos Fiscais à Indústria Aeronáutica ... , à indústria de cimento, à indústria de fertilizantes e à pequena ...
-
Confiança da indústria cai em 21 de 29 setores sondados em setembro
... Apesar da queda de confiana, com exceo da regio Sul, todas as demais seguem confiantes.A confiana da pequena indstria caiu 2,3 pontos e passou de 52,2 pontos para 49,9 pontos. Dados abaixo de 50 pontos indicam falta de confiana. O indicador tambm recuou nas ...
-
Participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro de 2014 a 2019
Objetivo: A primeira década do século XXI no Brasil foi caracterizada por uma melhora do mercado de trabalho, em que ocorreu o aumento do salário mínimo e o aumento da formalização. Essa melhora do mercado de trabalho foi positiva para homens e mulheres, em que houve redução do desemprego e um aumento da formalização. Entretanto, o cenário se altera e o país passou por uma recessão em 2014-2016 e
... A taxa de desemprego masculina apresentou uma pequena redução com a lenta recuperação da atividade econômica, mas esta ... mais importantes são as atividades de comércio e reparação, indústria, serviços as empresas e agrícola (Tabela 4). Essas atividades têm uma ... -
Fundos imobiliários diversificam carteiras
... antigos, tm patrimnio baixo, poucos cotistas e representatividade pequena na Bolsa brasileira, a B3. Eles foram os grandes precursores da indstria ...
-
Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... a trazer, em essência, os mesmos problemas da produção da indústria urbana. A expansão da grande indústria e do trabalho social transformam ... Tal emprego não é mais compatível com a pequena propriedade camponesa, tendo-se a grande propriedade, que acompanha o ... -
Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão transportar livremente as famílias dos pescadores, produto de pequena lavoura ou indústria doméstica ... Art. 11. Os comandantes das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao ... descentralização regional da capacidade produtiva e apoio à pequena e média empresas. Tal apoio obedece ao duplo objetivo de desestimular a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19000-76.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SIMPI. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TITULARIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO...
... II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO ... 5.02.0028, em que é Agravante e Recorrido SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI e Agravado e ... -
O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... Na indústria, considera-se microempresa a de 0 a 19 empregados, pequena empresa a de 20 a 99 empregados, média empresa a de 100 a 499 empregados e grande empresa a acima de 500 empregados. No comércio e serviços, ... -
Após perdas com seca, indústria do Amazonas acumula crescimento de 30,3% em dois meses, diz IBGE
... de dezembro, houve melhora no cenrio", afirma o analista da pesquisa, Bernardo Almeida.Embora a indstria de Amazonas represente uma parcela pequena da indstria brasileira, o ritmo expressivo de crescimento ajuda a explicar o fato de ter sido a principal influncia positiva para o setor industrial ...
-
Acórdão nº 1.0058.01.001722-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DOAÇÃO DE LOTES PARA PESSOAS FÍSICAS - EDITAL DE LICITAÇÃO - ILEGALIDADE - OFENSA À LEI MUNICIPAL N. 1.266/1994 - ANULAÇÃO DO ATO - POSSUIDOR - BOA-FÉ - AUSÊNCIA - FRUTOS INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO.- Em conformidade com o artigo 129, inciso III, da...
... ilegal de lotes aos requeridos quando da implantao do Distrito da Pequena Empresa, em Trs Marias; b) condenar o requerido Vander Ferreira dos Santos ... -
Acórdão nº 1.0058.01.001722-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DOAÇÃO DE LOTES PARA PESSOAS FÍSICAS - EDITAL DE LICITAÇÃO - ILEGALIDADE - OFENSA À LEI MUNICIPAL N. 1.266/1994 - ANULAÇÃO DO ATO - POSSUIDOR - BOA-FÉ - AUSÊNCIA - FRUTOS INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO.- Em conformidade com o artigo 129, inciso III, da...
... ilegal de lotes aos requeridos quando da implantao do Distrito da Pequena Empresa, em Trs Marias; b) condenar o requerido Vander Ferreira dos Santos ... -
Crise estrutural do capital e novas dimensões da precarização do trabalho - direitos sociais trabalhistas e barbárie social no século XXI
... indústria, surgiu como determinação da base técnica do sistema de produção de ... Nesta pequena e interessante passagem, Marx salienta os "pontos de partida" dos ...
-
De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... economía a través de incentivos para el fortalecimiento de la industria nacional, orientación que seguirá vigente hasta mediados de los años ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-142100-07.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMADO. DEPÓSITO RECURSAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 899 da CLT, conforme a inteligência da Súmula nº 161 desta Corte e do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 27 do TST, o recolhimento do depósito recursal é sempre exigível como requisito extrínseco do...
... 5.02.0016, em que é Agravante e Recorrido SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI e Agravado e ... -
Polícia Civil apreende mil pés de maconha em sítio na Região Serrana do RJ; vídeo
... a confirmao da existncia das estufas uma delas foi montada numa pequena igreja abandonada no terreno ... Ao constatarem que no havia ningum na ...
-
Polícia Civil apreende mil pés de maconha em sítio na Região Serrana do RJ; vídeo
... a confirmao da existncia das estufas uma delas foi montada numa pequena igreja abandonada no terreno ... Ao constatarem que no havia ningum na ...
-
Octavio Bueno Magano e o desenvolvimentismo econômico
... Vargas, no qual a expansão industrial era liderada por uma pequena indústria de base estatal e indústrias manufatureiras de bens não ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10193-44.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEMESP E DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ... - ... PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMP, SINDICATO DAS ...
-
Sentença nº 1000796-30.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... juntadas com a defesa. A 1ª reclamada não é micro ou pequena" indústria do tipo artesanal (ID. 0a93ea6). Destarte, reconheço a aplica\xC3" ...
-
Sentença nº 1001121-51.2021.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... da categoria profissional e pelo SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo. Já a CCT de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321100-79.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINCDICAL. A decisão ora agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.
... 2006.5.02.0087, em que é Agravante SIMPI - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e são Agravados ... -
Acórdão Nº 0020393-14.2015.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LIMITES DO ACORDO. DEPÓSITOS DO FGTS. Situação em que a determinação do juízo de primeiro grau não ultrapassa os limites delineados no acordo realizado entre as partes, restando cabalmente demonstrado que houve o descumprimento dos seus termos pela executada. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento parcial.
... Sustenta que é uma pequena indústria de implementos agrícolas sediada no Município de Condor, ... -
Sentença nº 1001135-07.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... -Taxistas do Estado de São Paulo e SIMPI - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (fl.15 do PDF, por ...