percentual pensão alimentícia
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Acórdão nº 0019456-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... AÇÃO DE ... FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO ... a decisão recorrida, reduzindo-se o percentual de ... alimentos ao máximo de 22,7% sobre o ...
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Acórdão Nº 0154710-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-05-2017
... PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX SERVIDOR PÚBLICO. EX ... EIRA QUE DELE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL FIXADO POR ...
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Acórdão nº 0019852-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE ... REDUÇÃO DO ...
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Relatório e Voto com número 5082641-22.2023.8.09.0100 da 4ª Câmara Cível, 19-05-2023
... 'a penhora de 30% (trinta por cento) da pensão alimentícia auferida ... pela ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AUFERIDA ... PELA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000946-92.2009.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-08-2018
... PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE PENSÃO ... POR MORTE DE EX SERVIDOR PÚBLICO. EX EIRA QUE DELE ... PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL DE ... 7%(SETE POR ...
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Acordao N° 1234697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de oferta de alimentos. Antecipação de tutela. Indeferida. Probabilidade do direito. Periculum in mora. Ausentes. Filha menor de idade. Dever de sustento. Binômio. Necessidade e possibilidade. Situação econômica-financeira do genitor. Arts. 1694 do código civil. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida...
... 4.2. O dever de prestação alimentícia cabe a ... ambos os genitores, cada um na ... 4.5. A incidência do percentual da pensão ... alimentícia sobre o 13º salário ... -
Acórdão Nº 0032978-98.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IPREV. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO ORIGINÁRIA INTENTADA PELA EX-CÔNJUGE DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO, A SABER, 20% (VINTE POR CENTO) EM FAVOR DA EX-ESPOSA E 10% (DEZ POR CENTO) EM FAVOR DA FILHA. INSTITUIDOR...
... fim, sobreo produto desse clculo, o percentual de 30%" (Evento 95, Eproc/PG).Em suas razes, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONTRAÇÃO VOLUNTÁRIA - CAPACIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO -- ALIMENTANDO: NECESSIDADE - PROVA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - TRABALHADOR ASSALARIADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REMUNERAÇÃO - PARCELAS SALARIAIS - HABITUALIDADE. 1. Os alimentos são
... devem ser fixados com base em percentual dos rendimentos do alimentante quando esse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONTRAÇÃO VOLUNTÁRIA - CAPACIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO -- ALIMENTANDO: NECESSIDADE - PROVA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - TRABALHADOR ASSALARIADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REMUNERAÇÃO - PARCELAS SALARIAIS - HABITUALIDADE. 1. Os alimentos são
... devem ser fixados com base em percentual dos rendimentos do alimentante quando esse ... -
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
... em que requereu a reduo do percentual acordado, para 20% (vinte por cento) do salrio ... -
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
... em que requereu a reduo do percentual acordado, para 20% (vinte por cento) do salrio ... -
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
... em que requereu a reduo do percentual acordado, para 20% (vinte por cento) do salrio ... -
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
... em que requereu a reduo do percentual acordado, para 20% (vinte por cento) do salrio ... -
Acordao Nº 93201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM JUÍZO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Com efeito, na prestação de alimentos encontra-se inserida a cláusula rebus sic stantibus, isto é, a obrigação deve ser cumprida se subsistirem as mesmas condições existentes ao se firmar o contrato, que, aliás,...
... em que requereu a reduo do percentual acordado, para 20% (vinte por cento) do salrio ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011009-15.2018.8.19.0004 (Cível), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROLATADA PARA FIXAR PENSA~O ALIMENTI¿CIA, PARA AMBOS OS ALIMENTANDOS, EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS PERCEBIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% DO SALA¿RIO MI¿NIMO, NA HIPÓTESE DE AUSE^NCIA DE VI¿NCULO FORMAL DE EMPREGO. RECURSO DOS AUTORES. 1. Obrigação de alimentar dos progenitores que decorre do poder familiar, constituindo
... SENTENÇA ... PROLATADA PARA FIXAR PENSÃO ... ALIMENTÍCIA, PARA AMBOS OS ... ALIMENTANDOS, ... percentual de pensão alimentícia em 60% do ... salário ... -
Processo nº 0197010-54.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Marzo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0130781-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... materiais à agravada, beneficiária da pensão alimentícia homologada em juízo ... 2. Não ... CPC - para fins de se reconhecer que o percentual devido a título de alimentos é de 25%, e não ...
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Processo nº 0000667-95.2014.8.19.0064 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... ERA EX-CÔNJUGE DO SEGURADO. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. ... IOR REDUÇÃO AO ... PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028457-34.2019.8.19.0208 (Criminal), 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, OU 140% (CENTO E QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂ
... CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 22% (VINTE E ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordao N° 1372379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Execução de pensão alimentícia. Desemprego superveniente. Manutenção da liquidez do título executivo judicial. Base de cálculo da obrigação. Última remuneração. Exoneração ou revisão da obrigação. Impossibilidade. Ação própria. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. A superveniência de desemprego não tem o condão
... SENTENÇA. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESEMPREGO SUPERVENIENTE ... o valor da pensão alimentícia em percentual incidente sobre os rendimentos mensais do ... -
Acórdão nº 0000086-76.2010.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... condenação do requerido ao pagamento de pensão ... alimentícia em R$ 450,00, além da metade ... do requerido ou mesmo determinou-se um percentual sobre ... o salário mínimo, acarretando ...
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Acórdãos nº 1045055-98.2017.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Redução do percentual da pensão alimentícia a ser paga em ...
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Acórdão nº 0000685-64.2013.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... parte o pedido inicial, arbitrando a pensão alimentícia no montante de 51,52% do salário ... que seja reduzido o percentual do salário mínimo ... O Apelado apresentou ...
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Acórdão nº 0502857-94.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal, em benefício do filho ... na parte dispositiva, o percentual de 20%, salientando que na exordial, foi ...