percentual pensão alimentícia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... em favor da autora o benefício de pensão por morte provisória decorrente da ausência do ... A pensão alimentícia da demandante deve ser na ordem de 20% e a ... sentença que reduz a pensão para o percentual de 20%, dado que tem direito ao recebimento do ... - Acórdão nº 678354 de Tribunal Pleno, 16 de Junio de 2020
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou ... Parágrafo único. O percentual referido no item I deste artigo aplica-se também ... em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... XXXVI - o valor correspondente ao percentual anual fixo de redução do ganho de capital na ... SEÇÃO IV. Pensão alimentícia ... ARTIGO 78 ... Na determinação da ...
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Acordao Nº 153286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – REDUÇÃO – POSSIBLIDADE. 1) Correta a sentença monocrática que, diante do caso concreto, reduz o percentual da pensão alimentícia, nomeadamente quando comprovado a alteração da situação econômica do alimentante e inexiste qualquer perda substancial aos alimentandos. 2) Apelo não provido.
... a penso alimentcia, antes fixada no percentual de 30% (trinta por cento) do subsdio do autor ... -
Acordao Nº 153286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – REDUÇÃO – POSSIBLIDADE. 1) Correta a sentença monocrática que, diante do caso concreto, reduz o percentual da pensão alimentícia, nomeadamente quando comprovado a alteração da situação econômica do alimentante e inexiste qualquer perda substancial aos alimentandos. 2) Apelo não provido.
... a penso alimentcia, antes fixada no percentual de 30% (trinta por cento) do subsdio do autor ... -
Acordao Nº 153286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – REDUÇÃO – POSSIBLIDADE. 1) Correta a sentença monocrática que, diante do caso concreto, reduz o percentual da pensão alimentícia, nomeadamente quando comprovado a alteração da situação econômica do alimentante e inexiste qualquer perda substancial aos alimentandos. 2) Apelo não provido.
... a penso alimentcia, antes fixada no percentual de 30% (trinta por cento) do subsdio do autor ... -
Acordao Nº 153286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – REDUÇÃO – POSSIBLIDADE. 1) Correta a sentença monocrática que, diante do caso concreto, reduz o percentual da pensão alimentícia, nomeadamente quando comprovado a alteração da situação econômica do alimentante e inexiste qualquer perda substancial aos alimentandos. 2) Apelo não provido.
... a penso alimentcia, antes fixada no percentual de 30% (trinta por cento) do subsdio do autor ... -
Acordao Nº 153286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – REDUÇÃO – POSSIBLIDADE. 1) Correta a sentença monocrática que, diante do caso concreto, reduz o percentual da pensão alimentícia, nomeadamente quando comprovado a alteração da situação econômica do alimentante e inexiste qualquer perda substancial aos alimentandos. 2) Apelo não provido.
... a penso alimentcia, antes fixada no percentual de 30% (trinta por cento) do subsdio do autor ... -
Acordao N° 1392891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de alimentos. Não equivalência entre percentuais devidos a descendentes. Filho maior. Dever de sustento. Ausência de comprovação de matrícula. Capacidade de contribuição do alimentante. Proporcionalidade. Percentual pensão alimentícia modificado. 1. Atingida a maioridade dos filhos, a obrigação de sustento dos pais se extingue, mas o encargo...
... PROPORCIONALIDADE ... PERCENTUAL PENSÃO ALIMENTÍCIA MODIFICADO ... 1. Atingida ... -
Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...
... INCLUSÃO DESNECESSÁRIA. PERCENTUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA ... SUFICIENTE À ... relativa a PLR na base de cálculo da pensão alimentícia a luz das particularidades do caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059495420164058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805949-54.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELY TEIXEIRA DE FARIA e outro ADVOGADO: André Franco Ribeiro Dantas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outro ADVOGADO: Isabela Salustino De Carvalho Ramalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... pedido para condenar o banco a pagar o percentual de 20% (vinte por cento) do benefício de pensão ... qual consta a fixação de pensão alimentícia para fins de assegurar o direito à pensão por ... -
Acórdão nº 1.0000.23.042298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art. 1.022).2. Assinalado no...
... entre os dependentes, e, ainda, o percentual recebido no integra, assim, a base de clculo para ... -
Acórdão nº 1.0000.23.042298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art. 1.022).2. Assinalado no...
... entre os dependentes, e, ainda, o percentual recebido no integra, assim, a base de clculo para ... -
Decisão Monocrática nº 50194008820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABÍVEL, MAS EM PATAMAR DIVERSO DO PRETENDIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER READEQUADO O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO, AUXILIA...
... dos autos em que deve ser READEQUADO O PERCENTUAL Da pensão alimentícia de 25% para 20% dos ... -
Acórdão nº 0365497-50.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... pensão alimentícia em favor da filha menor para meio ... percentual de 25% dos rendimentos do embargante auferidos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048987-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DEPÓSITOS DE FGTS - RETENÇÃO - PERCENTUAL REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA - LEVANTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - VERBA INDENIZATÓRIA - NÃO INTEGRANTE DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCONTO NÃO PREVISTO EM ACORDO - SENTENÇA REFORMADA. Por se tratar de verba de natureza indenizatória, o saldo de FGTS, salvo disposição em...
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Acórdão Nº 0001200-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... correção do valor da prestação alimentícia adequada durante 15 (quinze) anos, penalizou o ... perda do poder aquisitivo do valor da pensão alimentícia, cujo percentual correspondente à ...
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Decisão Monocrática N° 07052089720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-12-2021
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte ré/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RATEIO COM EX-CÔNJUNGE. 1 ? Na forma do
... UNIO ESTVEL DISSOLVIDA. FIXAO DE PERCENTUAL DE PENSO ALIMENTCIA. RATEIO COM EX-CNJUNGE. 1 ? ... -
Decisão Monocrática nº 51404364520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. BASE DE INCIDÊNCIA. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO MENOR É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM...
... 3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS DO ALIMENTANTE SE ... CONCLUSÃO Nº 47 DO CETJRS. 4. A PENSÃO DE ALIMENTOS DEVE INCIDIR SOBRE TODOS OS GANHOS ... 5. O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDE SOBRE O VALOR LÍQUIDO, ISTO É, SOBRE O ... -
Acordao N° 1374519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito processual civil. Princípio da dialeticidade. Observância. Direito administrativo. Servidor público. Ação de conhecimento. Pensão por morte. Servidor público distrital. Ex-cônjuge. Beneficiária de pensão alimentícia. Valor correspondente ao fixado na sentença de alimentos. 1. A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidas na peça inicial ou a simples reprodução de julgados...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. GE ... BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR CORRESPONDENTE AO FIXADO ... NA SENTENÇA ... percentual da pensão alimentícia concedida judicialmente ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou ... em dinheiro a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ... ão, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) das ...
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Acórdão nº 50045383420198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... reforma da sentença, para restabelecer a pensão alimentícia tal como vigorava (30% dos ... redução do percentual da pensão alimentícia e estipulação de termo ...
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Decisão Monocrática nº 51517196520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. COMPROVADO O DESEMPREGO DO ALIMENTANTE APÓS O ACORDO DE ALIMENTOS E CONSIDERADA A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, QUANTO AO AGRAVADO ESTAR TRABALHANDO, ACOLHE-SE PARCIALMENTE A...
... percentual da pensão alimentícia, uma vez que se ... -
Acórdão Nº 0627808-30.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-07-2017
... PENSÃO POR MORTE ... PAGA NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE ALIMENTÍCIA QUE ... RECEBIA A AUTORA. AMBIÊNCIA DEVOLUTIVA ...