percentual pensão alimentícia
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Acórdão Nº 0627808-30.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-07-2017
... PENSÃO POR MORTE ... PAGA NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE ALIMENTÍCIA QUE ... RECEBIA A AUTORA. AMBIÊNCIA DEVOLUTIVA ...
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Acordao Nº 101498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUANTUM PELO ALIMENTANTE. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO SUBSTANCIAL AO ALIMENTANDO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) A fixação de alimentos deve se pautar no princípio da proporcionalidade, mostrando-se compatível com o...
... reais), ou seja, a rigor, mantido o percentual de 90% do salrio mnimo, ao alimentante restar a ... -
Acordao Nº 101498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUANTUM PELO ALIMENTANTE. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO SUBSTANCIAL AO ALIMENTANDO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) A fixação de alimentos deve se pautar no princípio da proporcionalidade, mostrando-se compatível com o...
... reais), ou seja, a rigor, mantido o percentual de 90% do salrio mnimo, ao alimentante restar a ... -
Acordao Nº 101498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUANTUM PELO ALIMENTANTE. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO SUBSTANCIAL AO ALIMENTANDO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) A fixação de alimentos deve se pautar no princípio da proporcionalidade, mostrando-se compatível com o...
... reais), ou seja, a rigor, mantido o percentual de 90% do salrio mnimo, ao alimentante restar a ... -
Acordao Nº 101498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUANTUM PELO ALIMENTANTE. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO SUBSTANCIAL AO ALIMENTANDO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) A fixação de alimentos deve se pautar no princípio da proporcionalidade, mostrando-se compatível com o...
... reais), ou seja, a rigor, mantido o percentual de 90% do salrio mnimo, ao alimentante restar a ... -
Acordao Nº 101498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUANTUM PELO ALIMENTANTE. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO SUBSTANCIAL AO ALIMENTANDO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) A fixação de alimentos deve se pautar no princípio da proporcionalidade, mostrando-se compatível com o...
... reais), ou seja, a rigor, mantido o percentual de 90% do salrio mnimo, ao alimentante restar a ... -
Acórdão nº 0574608-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... AÇÃO REVISIONAL ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE / ... COMPROVADO. PENSÃO FIXADA EM PERCENTUAL DA ... REMUNERAÇÃO. CABIMENTO. APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0303610-89.2015.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... de premissa equivocada para fixar a pensão mensal devida no percentual de 10% quando a ... ão ao pedido de pagamento de pensão alimentícia em parcela única, a teor do disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002396820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800239-68.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VILMA CRUZ NUNES ADVOGADO: Lenilda Barbosa Machado REPRESENTANTE: CANDIDA REGINA NUNES RAMIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.
... em vigor à época da instituição da pensão é que devem reger esta; 5) a teor do disposto no ... judicialmente, além da pensão alimentícia de 20% do rendimento bruto do divorciando, a ... a receber pensão alimentícia no percentual de 20% do rendimento bruto do alimentante e de ... -
Decisão Monocrática N° 07230764020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Pensão Alimentícia ? Percentual ? Necessidade de Melhor Análise ? Indeferimento. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão Interlocutória a qual indeferiu o pedido de penhora de percentual do valor recebido a título de pensão alimentícia pela parte agravada. A agravante sustenta a flexibilização da impenhorabilidade de verbas salariais e...
... ?Penhora ? Penso Alimentcia ? Percentual ? Necessidade de Melhor Anlise ? Indeferimento ... -
Processo nº 0472433-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR ... MENTO NO ... PERCENTUAL DE CEM POR CENTO DOS ... TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ART. 17, § 1º ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
... ) do salrio mnimo, bem como minorar o percentual gasto com sade e material escolar para 50% ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
... ) do salrio mnimo, bem como minorar o percentual gasto com sade e material escolar para 50% ... -
Acórdão Nº 0068678-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PERCENTUAL SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082284720154058400), 14-09-2021
PJE 0808228-47.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO NÃO HOMOLOGADO ENTRE JANEIRO DE 2008 A JUNHO DE 2012. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS REALIZADOS À EX-ESPOSA. INCLUSÃO DE FILHA MENOR COMO DEPENDENTE. CONTRIBUINTE QUE NÃO DETINHA A SUA GUARDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS...
... realizados pelo embargante a título de pensão alimentícia à Sra. Maria Neves Melo Xavier, no ... de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o somatório total objeto do ... -
Acórdão Nº 0017677-59.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-06-2023
... instituto réu restabelecesse o valor percentual do benefício previdenciário da autora em 85% do ... - IPREV que: a) "sendo incontroverso que a pensão foi instituída em 1994, antes do advento da LCE ... desde 1993, e recebia pensão alimentícia no patamar de 15% (quinze por cento) dos ...
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Acórdão nº 1.0480.10.004657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PENSÃO POR MORTE - IPSM - PAGAMENTO INTEGRAL À VIÚVA DO EX-SEGURADO - EX-ESPOSA CREDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS - PARCELAS PRETÉRITAS - RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE MORA - LEI N. 9.494-97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960-2009 - REFORMA PARCIAL.- Os valores da pensã
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Acórdão nº 0516737-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE ... CIVIL. OBRIGAÇÃO ... percentual estipulado da pensão alimentícia de 25% (vinte ...
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Acórdão nº 2014/0278033-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE. 1. Aplicam-se à execução de pensão alimentícia as regras concernentes ao cumprimento de sentença, dentre as quais se inclui a multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Privado...
... pensão alimentícia as regras ... viável uma multa em percentual menos ... -
Acórdão nº REsp 1244979 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO. TERMO AD QUEM. DATA EM QUE O DE CUJUS ... ção por danos morais, pensão alimentícia mensal e danos materiais a partir de 1999 (o ... juros à data do evento; modificar seu percentual; e estender a pensão até a data da atual ...
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Acórdão nº 1.0352.13.002495-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
... da penso foi feito corretamente, em percentual do vencimento de seu cargo e do cargo em comisso ... -
Acordao N° 1375467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito constitucional. Direito administrativo. Pensão por morte. União estável dissolvida. Fixação de percentual de pensão alimentícia. Rateio com ex-cônjunge. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão consistente em elevar o percentual da pensão por morte de servidor do distrito federal, decorrente...
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. RATEIO COM ... -
Acórdão nº 0004680-17.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Pensão por Morte (Art. 74/9) ... R E L A T Ó R I O ... da pensão militar, não limitando o percentual ... àquele percebido na forma de alimentos na ... o valor estabelecido como pensão alimentícia".\" ... Aduz que \"rejeitar a proporção da depend\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060932-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Os alimentos intuitu familiae são fixados sem a individualização da parcela que compete a...
... invivel a mera supresso matemtica do percentual que supostamente lhe caberia em uma diviso ... -
Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... se observa, a sentena no reduziu o percentual da penso alimentcia paga pelo autor apelado, em ...