percentual pensão alimentícia
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Acordao N° 1329533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Ação de alimentos. Filho menor. Capacidade financeira. Demonstração. Redução do valor da pensão alimentícia. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio...
... DEMONSTRAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... INVIABILIDADE. TRINÔMIO ... foi ofertado no inicial, o percentual e a base de cálculo da pensão alimentícia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100735-16.2012.8.19.0002 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ALTERADA. ALIMENTANDA QUE RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUPERVENIENTE AUXÍLIO FINANCEIRO DE UMA DAS FILHAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa arguida no apelo, uma vez que os documentos juntados aos autos atestam que
... mento de pensão alimentícia no percentual de 10% ... dos seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... a indenização por dano material no percentual de 100%, entendeu que somente houve prejuízo ... , a Reclamante pediu, em sua inicial, pensão alimentícia vitalícia no valor mensal ...
- Acórdão Nº 0306532-09.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Decisão Monocrática nº 52463824020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... e dissolução de união estável c/c pensão alimentícia, guarda, regulamentação de ... pleito de redução do percentual fixado a titulo de alimentos provisórios ...
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Processo nº 0260125-54.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
... : Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ...
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Acordao N° 1425243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Agravo de instrumento. Alimentos. Desemprego. Liquidez do título. Necessidade/possibilidade. Agravo conhecido e desprovido. 1- o desemprego do devedor de alimentos não tem o condão de retirar a liquidez do título executivo judicial que fixou o valor da pensão alimentícia em percentual incidente sobre a sua remuneração mensal. 2- não há excesso de execução ante o desemprego do...
... executivo judicial que fixou o valor da pensão alimentícia em percentual incidente sobre a sua ... -
Decisão Monocrática nº 50054829120198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA APELANTE NO PERCENTUAL FIXADO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA...
... DE ALIMENTOS. pleito de manutenção da pensão alimentícia em favor da apelante no percentual ... -
Acordao N° 1247525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelações cíveis. Alimentos. Valor da pensão. Modificação do percentual. Binômio necessidade/possibilidade. Observância. Recursos desprovidos. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. O tamanho da prole de dependentes deve ser considerado ao fixar o valor da pensão, de maneira que sejam preservadas a todos os...
... APELAÇÕES CÍVEIS. ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO. MODIFICAÇÃO DO ... PERCENTUAL. BINÔMIO ... A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade do ... -
Acordao N° 1628600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Familia. Alimentos. Verbas rescisórias trabalhistas. Natureza remuneratória. Base de cálculo da pensão alimentícia. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a expedição de ofício ao órgão empregador do agravado a fim de esclarecer que o percentual de 17% fixado a título de pensão alimentícia incide apenas com relação à remuneração mensal,...
... BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. DECISÃO REFORMADA ... agravado a fim de esclarecer que o percentual de 17% fixado a título de pensão alimentícia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058730-09.2018.8.19.0021 (Criminal), 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. ALIMENTOS. AUMENTO DE PROLE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - O aumento da prole do alimentante, por si só, não serve como fundamento para redução da pensão alimentícia, cabendo ao postulante comprovar a impossibilidade de manutenção da mesma no percentual acordado ou fixado pelo
... como fundamento para redução da pensão alimentícia, ... cabendo ao postulante comprovar ... manutenção da mesma no percentual acordado ou fixado ... pelo Juízo ... - ... -
Acórdão nº 0303372-84.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... valor da pensão alimentícia a ser pago pelo Apelante no ... percentual de 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA-PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - FILHO MAIOR - NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO ABSOLUTA - TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - QUANTUM. - Tendo a sentença observado os limites da lide, não há que se falar em...
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Acórdão Nº 5015012-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... o imediato aumento do benefício de pensão por morte.A parte recorrente afirmou que é ... obrigação alimentar em seu favor no percentual de 166,50% do salário mínimo. Alegou que, com ... enfrentada, o aumento da pensão alimentícia ao teto da pensão por morte, no mesmo valor ...
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Acórdão nº 50058442420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GENITOR DESEMPREGADO E COM OUTRO FILHO. REFORMA DA SENTENÇA PARA ADEQUAR O VALOR AO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. EM QUE PESEM AS PRESUMIDAS NECESSIDADES DO APELADO, EM RAZÃO DA MENORIDADE, OS ELEMENTOS DOS AUTOS CORROBORAM O ALEGADO PELO APELANTE ACERCA DO DESEMPREGO FORMAL, BEM COMO NO QUE DIZ COM A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO. ASSIM, CONSIDERANDO
... ( ... ) tenho que a pensão" deve ser fixada em 30% (trinta por cento) do sal\xC3" ... ária informada nos autos, incidindo o percentual sobre os rendimentos líquidos mensais, inclusive ... colegiado quando se trata de pensão alimentícia para um único filho, justifica-se a redução do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0212922-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 212922-57.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Cassia Juliana Catai RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇA REFERENTE AO ATRASO NO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR PLEITEADO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE
... Assunto : Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005201-16.2015.8.19.0204 (Cível), 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. FILHA MAIOR. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ADITAMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1- Sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia e, acolhendo pedido subsidiário, reduziu de 20% para 12% o percentual da obrigação alimentar antes fixado. 2- Insurgência da alimentada que...
... de exoneração de pensão alimentícia e, ... acolhendo pedido , reduziu de ... 20% para 12% o percentual da obrigação ... alimentar antes fixado ... 2- ... -
Decisão Monocrática nº 52482363520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada na ...
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Decisão Monocrática nº 50200461220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada na ...
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Decisão Monocrática nº 50013015820198210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 20% dos rendimentos ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50013040320208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 30% dos rendimentos líquidos ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Acordao N° 1373490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Pmdf. Revisão de pensão militar por morte. Competência do juizado fazendário. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Recurso interposto em face da sentença terminativa que reconheceu a ilegitimidade do distrito federal e, por conseguinte, a incompetência do juizado especial da fazenda...
... ADMINISTRATIVO. PMDF. REVISÃO ... DE PENSÃO" MILITAR POR MORTE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZEND\xC3" ... diante de pedido de revisão de percentual de pensão alimentícia arbitrada judicialmente ... -
Decisão Monocrática nº 51261125020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... cenário, manter a decisão que reduziu a pensão alimentícia para percentual correspondente a 5% ...
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Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... ção alimentar foi majorada para percentual correspondente a 30% do salário mínimo ... ão, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do ... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...