percentual pensão alimentícia
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Acordao Nº 153409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos. Apenas estabeleceu o rateio de 10% (dez por cento) do valor da pensão para administração pela genitora e representante legal da alimentada, e os outros 10% (dez por cento),
... pela reforma da sentença para manter a pensão alimentícia totalmente em pecúnia a ser ... se observa, a sentença não reduziu o percentual da pensão alimentícia paga pelo autor apelado, ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
...Logo, o percentual de 50% do salário mínimo fixado pela origem, ... em que o juízo de origem fixa valores de pensão sem observar a real possibilidade de o ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
...Logo, o percentual de 50% do salário mínimo fixado pela origem, ... em que o juízo de origem fixa valores de pensão sem observar a real possibilidade de o ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
...Logo, o percentual de 50% do salário mínimo fixado pela origem, ... em que o juízo de origem fixa valores de pensão sem observar a real possibilidade de o ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
...Logo, o percentual de 50% do salário mínimo fixado pela origem, ... em que o juízo de origem fixa valores de pensão sem observar a real possibilidade de o ... -
Acordao Nº 156051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO. ARBITRAMENTO SEM OBSERVAR A REAL POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA. 1) Reforma-se a sentença para diminuição do percentual de pensão alimentícia, quando arbitrado pelo juízo de origem sem observar a real possibilidade econômica do alimentante; 2) Apelo provido.
...Logo, o percentual de 50% do salário mínimo fixado pela origem, ... em que o juízo de origem fixa valores de pensão sem observar a real possibilidade de o ... -
Decisão Monocrática nº 50412498020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. MÚTUA ASSISTÊNCIA. ACORDO EM DEMANDA ANTERIOR. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. Decorre, a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge/companheiro, do dever de mútua assistência, previsto no art. 1.694, "caput", combinado com o art. 1.566,
... ao décimo terceiro salário, o novo percentual da pensão alimentícia deve alcançar estes ... -
Acórdão nº 0001155-40.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DE REFORMAR RATEIO IGUAL ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE DIREITO DE RECEBER COTA PARTE MAIOR COM MANUTENÇÃO DA PENSÃO DEVIDA À EX-ESPOSA NO PERCENTUAL QUE PERCEBIA COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXAME. APLICAÇÃO DA LEI DA DATA DO FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE. LEI Nº 8213/1991. § 2º...
...recebimento da pensão por morte, pois até a parte autora sustenta que ... Francisco da Silva pagava pensão alimentícia à primeira. ré e a lei é clara neste aspecto." ... do pensionamento da ex-esposa no percentual. outrora garantido com o reconhecimento dos ... -
Acórdão Nº 0808761-58.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR, LIMINARMENTE, O PERCENTUAL PAGO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO AGRAVANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃOAGRAVO DE...
...REDUZIR, LIMINARMENTE, O PERCENTUAL PAGO A. TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0705720-48.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA E REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, BEM COMO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE...
...PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% ... -
Acórdão Nº 0001496-29.2013.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE DE POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRETENDIDO REAJUSTAMENTO DO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. BENESSE DEVIDA EM VALOR CORRESPONDENTE AO QUANTUM ESTABELECIDO PARA O PENSIONAMENTO. QUOTA-PARTE DEVIDA AO FILHO (NÃO MAIS DEPENDENTE) QUE NÃO ALCANÇA A
... Zanatta, aduzindo ser beneficiária de pensão por morte, com renda mensal de 10% (dez por ... demandado, posto que desconsiderado o percentual (de 20%) acordado na ação de separação ... mensais sob a forma de pensão alimentícia.Com a morte do ex-cônjuge, passou a perceber do ... -
Acordao N° 1410160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Ementa apelação cível. Pensão alimentícia. Fixação. Percentual dos rendimentos do alimentante. Vínculo empregatício formal. Recurso conhecido e provido. 1. Melhor atende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade a fixação da pensão alimentícia em percentual dos rendimentos do alimentante na hipótese de existência de vínculo formal de emprego. 2. O desconto da pensão alimentícia sobre a...
...EMENTA. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO. PERCENTUAL DOS. ... -
Acordao N° 1337771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e família. Ação de revisão de alimentos. Não comprovação dos requisitos. Situação financeira das partes inalterada. Binômio possibilidade necessidade atendido. Majoração do percentual da pensão alimentícia. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em...
...MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL" DA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTEN\xC3"... -
Acordao N° 1621884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito civil. Gratuidade de justiça concedida ao autor. Pensão alimentícia descontada a maior. Inexistência de culpa do patrono peticionante. 1. O requerimento de alteração da conta em que a pensão alimentícia deveria ser depositada, sem mencionar eventual percentual ou valor, não pode ser considerado causador do dano originado do ofício que, ao determinar a...
...CONCEDIDA AO AUTOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA A MAIOR. INEXISTÊNCIA DE ...mencionar eventual percentual ou valor, não pode ser considerado causador do ... -
Acórdão nº 0004827-13.2012.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. REJEITADA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO DESCENDENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO COMPROVADA PELO GENITOR. REDUÇÃO DE PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE, SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 O apelante alega, em sede de preliminar,
...REDUÇÃO DE. PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE, ... -
Acordao N° 1290454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e apelação civil. Família. Revisional de alimentos. Valor fixado em percentual do salário. Adesão ao funpresp. Aumento da base de cálculo dos alimentos. Diminuição do percentual. Impossibilidade. Dever dos pais. Binômio necessidade/possibilidade. Ausência de alteração na situação financeira do alimentante. Percentual fixado determinado em sentença homologatória de divórcio. Sentença mantida.
...VALOR FIXADO. EM PERCENTUAL DO SALÁRIO. ADESÃO AO FUNPRESP. AUMENTO DA BASE ...percentual de pensão alimentícia paga a sua única filha. O conforto ... -
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...
... condições de arcar com a referida pensão alimentícia, visto que possui esposa para ...) - O Apelante se insurgiu quanto ao percentual de 40%(quarenta por cento) fixado a título de ... -
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...
... condições de arcar com a referida pensão alimentícia, visto que possui esposa para ...) - O Apelante se insurgiu quanto ao percentual de 40%(quarenta por cento) fixado a título de ... -
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...
... condições de arcar com a referida pensão alimentícia, visto que possui esposa para ...) - O Apelante se insurgiu quanto ao percentual de 40%(quarenta por cento) fixado a título de ... -
Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa quando o réu deixa de apresentar contestação, já que foi devidamente citado, porém não a fez; 2) Os alimentos...
... condições de arcar com a referida pensão alimentícia, visto que possui esposa para ...) - O Apelante se insurgiu quanto ao percentual de 40%(quarenta por cento) fixado a título de ... -
nº 2000.01.00.072301-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. DIVISÃO ENTRE ESPOSA. E EX-ESPOSA. DIVISÃO IGUALITÁRIA. LEI 8.112/90, ART. 218, § 1º. 1. A pensão decorrente de morte do servidor publico deve ser igualmente dividida entre a esposa e a ex-esposa (art. 218, § 1º, Lei nº 8.112/90), independente do percentual da pensão alimentícia. 2. Apelação improvida.
...ÇÕES EXTERIORES, objetivando receber a pensão vitalícia e as licenças-prêmios em pecúnia, ... descontos compulsórios e a pensão alimentícia no percentual de 27% (vinte e sete por cento) da ... -
Acórdão nº 50000685520208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITOS ANTAGÔNICOS DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PROVA DA PARCA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, E DO SUSTENTO DE OUTRAS TRÊS FILHAS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO POSSÍVEL, NO ENTANTO, EM MENOR EXTENSÃO. OS ALIMENTOS DEVEM SER...
...R. D. S. defendeu, em síntese, que o percentual estabelecido a título de alimentos é excessivo ...pensão alimentícia de observância obrigatória, ... -
Acórdão nº 0019456-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 22,7%. TRINÔMIO NECESSIDADE X CAPACIDADE X PROPORCIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR. MANUTENÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO PARA OS 03 (TRÊS) FILHOS MENORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número
...AÇÃO DE. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO. PERCENTUAL ... -
Acórdão Nº 0154710-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX SERVIDOR PÚBLICO. EX COMPANHEIRA QUE DELE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL FIXADO POR DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Tratam os autos de ação com pedido de majoração de benefício de pensão por morte formulado por ex companheira que percebia pensão
...PEDIDO DE. MAJORAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX SERVIDOR PÚBLICO. EX. A QUE DELE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL FIXADO POR DECISÃO ... -
Acórdão nº 0019852-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 12% (DOZE POR CENTO). TRINÔMIO NECESSIDADE X CAPACIDADE X PROPORCIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR. MANUTENÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de...
...AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ...