percentual pensão alimentícia
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Acórdão nº 52267563520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... DE CONTINUAR PRESTANDO OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL ANTERIORMENTE PACTUADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... pensão alimentícia, sendo indispensável a dilação ...
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Acórdão Nº 0079554-95.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 02-12-2015
CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. MERECEM CRÉDITO AS RAZÕES RECURSAIS, PORQUANTO, AO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A MAGISTRADA RELATOU QUE TERIA FIXADO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, ENQUANTO NA VERDADE ESTIPULOU A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM 40% DOS
... PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 40% DO ... SALÁRIO ... -
Acórdão Nº 0000479-14.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... de quem alega a inadequação da pensão produzir prova cabal do desequilíbrio do ... 4- O percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário imo a título de pensão alimentícia, atende aos parâmetros da ...
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Acordao Nº 139249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. NOVA FAMÍLIA. FILHOS GÊMEOS. 1) A comprovação de aumento das despesas do alimentante impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) ...
... em erro j que fixou a penso no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), baseando-se no ... -
Acordao Nº 139249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. NOVA FAMÍLIA. FILHOS GÊMEOS. 1) A comprovação de aumento das despesas do alimentante impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) ...
... em erro j que fixou a penso no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), baseando-se no ... -
Acordao Nº 139249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. NOVA FAMÍLIA. FILHOS GÊMEOS. 1) A comprovação de aumento das despesas do alimentante impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) ...
... em erro j que fixou a penso no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), baseando-se no ... -
Acordao Nº 139249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. NOVA FAMÍLIA. FILHOS GÊMEOS. 1) A comprovação de aumento das despesas do alimentante impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) ...
... em erro j que fixou a penso no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), baseando-se no ... -
Acordao Nº 139249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. NOVA FAMÍLIA. FILHOS GÊMEOS. 1) A comprovação de aumento das despesas do alimentante impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) ...
... em erro j que fixou a penso no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), baseando-se no ... -
Acórdãos nº 0004408-55.2011.8.26.0323 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... JUIZ: José Fabiano Camboim de Lima PENSÃO POR MORTE. Ex-mulher de policial ... Benefício fixado no mesmo percentual da pensão alimentícia implantada com ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038131-09.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0038131-09.2018.8.19.0001 RECORRENTE: VALDENICE DE ANDRADE DUVAL RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO - MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acordao Nº 142690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PAI. NOVA FAMÍLIA. 1) A comprovação de aumento das despesas do pai impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar deste, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) Recurso parcialmente provido.
... da sentena para diminuir a penso do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) para 32% ... -
Acordao Nº 142690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PAI. NOVA FAMÍLIA. 1) A comprovação de aumento das despesas do pai impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar deste, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) Recurso parcialmente provido.
... da sentena para diminuir a penso do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) para 32% ... -
Acordao Nº 142690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PAI. NOVA FAMÍLIA. 1) A comprovação de aumento das despesas do pai impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar deste, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) Recurso parcialmente provido.
... da sentena para diminuir a penso do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) para 32% ... -
Acordao Nº 142690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PAI. NOVA FAMÍLIA. 1) A comprovação de aumento das despesas do pai impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar deste, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) Recurso parcialmente provido.
... da sentena para diminuir a penso do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) para 32% ... -
Acordao Nº 142690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PAI. NOVA FAMÍLIA. 1) A comprovação de aumento das despesas do pai impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar deste, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) Recurso parcialmente provido.
... da sentena para diminuir a penso do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) para 32% ... -
Acordao Nº 142690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. PAI. NOVA FAMÍLIA. 1) A comprovação de aumento das despesas do pai impõe a redução do percentual pago a título de pensão alimentícia, de modo a não comprometer a manutenção do novo núcleo familiar deste, nem reduzir de modo exagerado as condições de vida ofertadas à alimentanda. 2) Recurso parcialmente provido.
... da sentena para diminuir a penso do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) para 32% ... -
Acordao Nº 143246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a sentença que à luz do acervo probatório defere parcialmente o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia do percentual de 33,03% (trinta e três vírgula zero três por cento) do salário mínimo para o percentual de 26% (vinte e seis por cento) do mesmo salário, malgrado a...
... para manter a penso alimentcia no percentual de 33,03% do salrio mnimo vigente at a deciso ... -
Acordao Nº 143246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a sentença que à luz do acervo probatório defere parcialmente o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia do percentual de 33,03% (trinta e três vírgula zero três por cento) do salário mínimo para o percentual de 26% (vinte e seis por cento) do mesmo salário, malgrado a...
... para manter a penso alimentcia no percentual de 33,03% do salrio mnimo vigente at a deciso ... -
Acórdão nº 0008481-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... ALIMENTANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PENSÃO OU ... DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO ... alimentícia para o ... percentual de 50%(cinquenta por cento) ...
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Acordao N° 1339557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil e família. Cumprimento de sentença. Alimentos. Desemprego. Alteração unilateral da base de cálculo. Impossibilidade. Percentual incidente sobre a última remuneração. Recurso desprovido. 1. O fato de a obrigação alimentar estar fixada em percentual sobre os rendimentos do alimentante não implica perda de liquidez quando ocorre o desemprego, pois o valor do...
... CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A ÚLTIMA ... REMUNERAÇÃO ... 2. O valor da pensão alimentícia inicialmente fixada em percentual ... -
Acórdão nº 2007/0154762-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL. ALTERAÇÃO DO ... em que a alteração, para maior, do percentual de pensionamento repassado aos autores da ação ...
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Acordao N° 1437612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Preliminar de intempestividade. Afastada. Ausência de elementos comprobatórios da incapacidade financeira para arcar com a pensão alimentícia majorada. Necessária dilação probatória. 1. O alimentante interpôs agravo de instrumento para reduzir os alimentos fixados em 135% do salário mínimo por mês, mais décimo terceiro salário no mesmo valor, e
... INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA ... MAJORADA. NECESSÁRIA DILAÇÃO ... à época em que foi arbitrado o percentual de pensão alimentícia em 1,8 do salário ... -
Acórdão Nº 0629720-57.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
... ANTECIPADA ... REDUZIR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... PARA O PERCENTUAL DE 15%(QUINZE ...
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Acórdão Nº 5015073-22.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... se não lhe for garantido o direito à pensão alimentícia, quando do término da relação ... o pagamento de pensão por morte no percentual que já era pago, por restar comprovada a ...
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Decisão Monocrática nº 50210231420218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... , em anterior ação judicial, no percentual" equivalente a 20% (vinte por cento) do salário m\xC3" ... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada ...