percentual pensão alimentícia
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Acórdãos nº 1045055-98.2017.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Redução do percentual da pensão alimentícia a ser paga em ...
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Acórdão nº 0000685-64.2013.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... parte o pedido inicial, arbitrando a pensão alimentícia no montante de 51,52% do salário ... que seja reduzido o percentual do salário mínimo ... O Apelado apresentou ...
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Acórdão nº 0502857-94.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal, em benefício do filho ... na parte dispositiva, o percentual de 20%, salientando que na exordial, foi ...
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Acórdãos nº 1030559-36.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... público falecido, que percebia pensão alimentícia fixada judicialmente - ... da ausência de fixação de percentual de pensão alimentícia pelo juízo da ...
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Acórdão Nº 0802249-88.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ATUALMENTE FIXADOS. PENSÃO ... pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo ...
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Acórdão Nº 5071770-22.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... de se impor/manter uma penhora de percentual do valor depositado em "conta bancária", ... PENHORA NÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENHORA DE PERCENTUAL DO VALOR QUE ...
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Acórdão Nº 0804293-17.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCORDÂNCIA DO ALIMENTANDO QUANTO PERCENTUAL E BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO. PRECLUSÃO. PERCENTUAL ADEQUADO À REALIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, QUE POSSUI OUTROS FILHOS. VALOR QUE SE IGUALA COM O QUE JÁ PAGA AOS DEMAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
... ALIMENTANDO QUANTO PERCENTUAL E BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... -
Processo nº 0013119-60.2013.8.19.0004 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pensão por Morte. Autora que Já Se Encontrava Separada Judicialmente Do EX-SERVIDOR e Recebia O Percentual de 05% (cinco por Cento) a Título de Pensão Alimentícia. Descabimento de Revisão. Tempus Regit Actum. Aplicação Da Lei Quando Do Óbito Do Servidor. Lei Estadual Nº 285/79 Artigo 30, Parágrafo Primeiro. Reforma Da Sentença. Recurso Conhecido a Qual Se Dá Provimento.
... APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO" POR MORTE. ... AUTORA QUE JÁ SE\xC2" ... SERVIDOR E RECEBIA O PERCENTUAL" DE ... 05% (CINCO POR CENTO) A \xC2" TÍTULO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA". DESCABIMENTO DE ... APLICAÇÃO DA LEI\xC2" ... -
Acórdão nº 50001399320118210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA EM PERCENTUAL INFERIOR AO DETERMINADO JUDICIALMENTE. COMPLEMENTAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE NO PAGAMENTO DAS PENSÕES VINCENDAS. DEVIDO. VERBA HONORÁRIA. CRITÉRIO. ALTERAÇÃO. - Com a homologação do acordo firmado nos autos do processo de divórcio, foi reconhecido o direito da parte autora em...
... ÁRIA DECLARATÓRIA DE DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA INTEGRAL, C/C PEDIDO DE ... A pensão deveria ser descontada no percentual de 34% do salário líquido do ex-consorte ... -
Acordao N° 1227988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Direito de família. Revisão de alimentos. Majoração. Incremento da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Aumento do valor da pensão alimentícia. Percentual condizente com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da...
... COMPROVADA. AUMENTO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... PERCENTUAL CONDIZENTE COM AS ... -
Acordao N° 1615541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora de percentual de rendimentos. Comprometimento da subsistência digna da executada e de sua família. Indeferimento mantido. I. A regra de impenhorabilidade do inciso iv do artigo 833 do código de processo civil pode ser flexibilizada quando a constrição de parte da remuneração do executado não comprometer a sua subsistência digna...
... PEDIDO DE PENHORA DE ... PERCENTUAL DE RENDIMENTOS. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA ... , que a penhora de qualquer percentual da pensão alimentícia ... percebida pela executada ... -
Acórdão Nº 0329396-46.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... PLEITO DE REVISO DO PERCENTUAL DA PENSO (25%). TESE DE QUE ALM DA PENSO O ...
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Acordao N° 1398828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pensão alimentícia arbitrada em percentual sobre o salário-mínimo. Pretensão de redução dos alimentos para patamar inferior ao fixado na sentença. Trinômino necessidade/capacidade/proporcionalidade devidamente observado. Manutenção da sentença. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do código civil, os alimentos devem ser fixados na...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM PERCENTUAL SOBRE O ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0419908-48.2015.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MAIOR, UNIVERSITÁRIA. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE FASE PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS - ARTIGO 370, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR. PARTES ENCAMINHADAS À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS....
... PRESTAÇÃO ... ALIMENTÍCIA PAGA PELO AUTOR, ORA APELADO, ... PARA OUTROS ... PERMANECENDO INALTERADO O PERCENTUAL ... DE 15% (QUINZE POR CENTO) DESDE ENTÃO ATÉ ... SENTENÇA QUE REDUZIU A PENSÃO ... ALIMENTÍCIA PARA O PERCENTUAL DE 6,5% ... -
Acórdãos nº 1002094-24.2015.8.26.0568 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... úblico falecido, que percebia pensão alimentícia fixada judicialmente no ...
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Acórdão Nº 0169518-21.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
... PEDIDO DE MAJORAÇÃO ... DE PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO ... EX-CÔNJUGE QUE ... DELE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INAPLICAÇÃO DO ART. 201, V DA ... CRFB/88. UTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO POR DECISÃO JUDICIAL ... ART. 11, I, DA ...
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Acórdãos nº 1029389-92.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... Ementa: Ação Ordinária Pensão por morte Revisão Viúva que percebe pensão alimentícia no percentual de 1/3 (um terço) ...
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Acordao Nº 55000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇAS - CRÉDITO RELATIVO A DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE - NÃO INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL CONCERNENTE AOS ALIMENTOS. 1) Não incide o percentual da pensão alimentícia sobre crédito judicial relativo a diferenças de vencimentos salariais mesmo que o período seja ao tempo da fixação do encargo alimentar. 2) Recurso desprovido.
... no perodo de 1985 a 2008, no percentual de 17% (dezessete por cento) dos rendimentos ... -
Acordao Nº 55000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇAS - CRÉDITO RELATIVO A DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE - NÃO INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL CONCERNENTE AOS ALIMENTOS. 1) Não incide o percentual da pensão alimentícia sobre crédito judicial relativo a diferenças de vencimentos salariais mesmo que o período seja ao tempo da fixação do encargo alimentar. 2) Recurso desprovido.
... no perodo de 1985 a 2008, no percentual de 17% (dezessete por cento) dos rendimentos ... -
Acordao Nº 55000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇAS - CRÉDITO RELATIVO A DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE - NÃO INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL CONCERNENTE AOS ALIMENTOS. 1) Não incide o percentual da pensão alimentícia sobre crédito judicial relativo a diferenças de vencimentos salariais mesmo que o período seja ao tempo da fixação do encargo alimentar. 2) Recurso desprovido.
... no perodo de 1985 a 2008, no percentual de 17% (dezessete por cento) dos rendimentos ... -
Acordao Nº 55000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇAS - CRÉDITO RELATIVO A DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE - NÃO INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL CONCERNENTE AOS ALIMENTOS. 1) Não incide o percentual da pensão alimentícia sobre crédito judicial relativo a diferenças de vencimentos salariais mesmo que o período seja ao tempo da fixação do encargo alimentar. 2) Recurso desprovido.
... no perodo de 1985 a 2008, no percentual de 17% (dezessete por cento) dos rendimentos ... -
Recurso de apelação para majoração de alimentos
... pensão no importe de 1/3 dos rendimentos brutos do ... dos valores relativos a pensão alimentícia no percentual requerido, uma vez que este valor ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008299-29.2021.8.19.0000 (Cível), 12-04-2023
Ação de alimentos. Deferimento da tutela de urgência. Necessidade e possibilidade. Redução. Provas. Cognição sumária. Recurso no qual o agravante esclarece que possui dois outros filhos, além do ora agravado, pagando o equivalente a 12,5% para a filha, arcando com todas as despesas do outro filho, que com ele reside, afirmando que não têm condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia...
... condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia ... no percentual fixado para os ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005192-59.2014.8.19.0052 (Criminal), 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. - Alegação autoral de que o réu aufere mensalmente renda equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na condição de proprietário de uma loja de joias - Assertiva desacompanhada de lastro probatório mínimo que torne verossímil tal afirmação. Não há sequer prova nos autos...
... base de cálculo para a incidência do percentual arbitrado a ... título de pensão alimentícia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009360-53.2016.8.19.0014 (Criminal), 17-02-2020
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Habilitação a Benefício Previdenciário c/c Cobrança. Administrativo. Previdenciário. Processual Civil. Causa originária vertente sobre pensionamento deixado por servidor público inativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), obituado em março/2015, em favor de cônjuge virago dele divorciado em agosto/1990 - ora Postulante -,
... àquela recebida pela Autora a título de pensão alimentícia, ... quando ainda em vida o ... da pensão por morte correspondente ao percentual desses ... alimentos arbitrados judicialmente, ...