pericial relatorio
-
Acórdão Nº 5000417-13.2021.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
... h a possibilidade de excluso da necessidade de realizao do laudo pericial (STJ, AgRg no REsp 1.827.892, Rel. Min. Reynaldo Soares daFonseca, j ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-27.2012.5.06.0142 (01721-2008-011-06-00-3)), 27-01-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO EMBASADA EM LAUDO PERICIAL. Não há óbice, para que a condenação seja embasada no laudo pericial, pois, mesmo que o Juízo, efetivamente, não precise ficar adstrito à finalização do relatório do expert - à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436 do CPC - podendo, ele, concluir de modo diverso, desde que o...
... CONDENA Ç Ã O EMBASADA EM LAUDO PERICIAL. N ã o h á ó bice, para que a condena ç ã o seja embasada no laudo ... -
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Nas palavras do acórdão recorrido, há Relatório de Fiscalização do Ibama, ... jure, incabível prova de qualquer natureza, pericial ou ...
-
Acórdão nº 50693359520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUTORIA DUVIDOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. MATERIALIDADE BOLETIM DE DE OCORRÊNCIA, AUTOS DE RECONHECIMENTO DE PESSOA, AUTOS DE APREENSÃO, NO RELATÓRIO DE LOCAL DE CRIME, RELATÓRIO TÉCNICO, LAUDO PERICIAL DE...
... RELATOR: Desembargador RUI PORTANOVA ... RELATÓRIO ... Adoto o relatório do Ministério Público: ... "Trata-se de recurso ... no relatório de local de crime, no relatório técnico, no laudo pericial de exame papiloscópico, no laudo pericial em veículo atingido por ... -
Acórdão nº 1.0363.18.004746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR SOBRE O ACIDENTE E AUSÊNCIA DE OITIVA DE MÉDICO QUE ELABOROU RELATÓRIO - DESNECESSIDADE - SEGURO DPVAT -- PERCENTUAL DE INVALIDEZ APURADA PELA PERÍCIA - ERRO NO CÁLCULO - RETIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- A produção de prova oral para o caso dos autos seria despicienda para solução do litigio, tendo em vista...
... De fato, ao analisar o laudo pericial juntado aos autos, tem-se que o ilustre perito constatou leses no punho ... -
Acórdão nº 1.0363.18.004746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR SOBRE O ACIDENTE E AUSÊNCIA DE OITIVA DE MÉDICO QUE ELABOROU RELATÓRIO - DESNECESSIDADE - SEGURO DPVAT -- PERCENTUAL DE INVALIDEZ APURADA PELA PERÍCIA - ERRO NO CÁLCULO - RETIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- A produção de prova oral para o caso dos autos seria despicienda para solução do litigio, tendo em vista...
... De fato, ao analisar o laudo pericial juntado aos autos, tem-se que o ilustre perito constatou leses no punho ... -
Acórdão nº 2007/0223460-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Corrige-se equivoco constante no relatório no que diz respeito ao resultado do julgamento em primeira instância, ... ência de omissão no que diz respeito à realização da prova pericial, ficando nítida a intenção do embargante de rediscutir os fundamentos ...
-
Acórdão nº 1003624-77.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – NÃO CONFIGURAÇÃO – FALHA INTERNA NO SISTEMA ELÉTRICO DA UNIDADE CONSUMIDORA – DISJUNTOR DESARMADO – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR ATESTADA POR RELATÓRIO TÉCNICO PERICIAL – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE...
... DESARMADO – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR ATESTADA POR RELATÓRIO" TÉCNICO PERICIAL – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE VERIFICADA – SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 0534770-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... IRRESIGNAÇÃO ... QUANTO AS LESÕES APONTADAS NO LAUDO PERICIAL DO ... JUÍZO E AS CONSTANTES NO RELATÓRIO MÉDICO ... CONTRADIÇÃO ...
-
Acórdão nº REsp 1226502 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Hipótese em que o Tribunal a quo concluiu, com base na prova pericial, que "o reajuste do vencimento básico de todos os cargos examinados [foi] ... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo ...
-
Acórdão Nº 5008451-09.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RELATÓRIO ... Relatório dispensado, nos termos do art. 46 ... ESPECIAL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. TESE IMPROFÍCUA. RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DIGITAL, AUTORIZAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0010019-50.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... SOBRECARGA OU PERTURBAÇÃO NA REDE DA ... REQUERIDA. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA ... RELATÓRIO TÉCNICO DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 0026732-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... AO VALOR DA FATURA APRESENTADA – PROVA PERICIAL ... – DESNECESSIDADE FRENTE A MINUDÊNCIA DO ... RELATÓRIO HOSPITALAR ...
-
Acórdão Nº 0733974-89.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... TRATAMENTO ... PRESCRITO ... DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. EXISTÊNCIA DE ... ESPECIALISTA, ... FUNDAMENTADO E CIRCUNSTANCIADO QUE ... de “cirrose hepática”, conforme Relatório Médico de fls. 35/38, motivo pelo qual necessita, ... com urgência, do ...
-
Acórdão nº 1.0707.13.016474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REALIZADO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA - PERDA DE OBJETO INVERIFICADA - RESISTÊNCIA AO PEDIDO INICIAL MANTIDA - SENTENÇA CASSADA ANTE A NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC - DIREITO À...
... mais 10 (dez) aplicaes da medicao em ambos os olhos; que o laudo pericial de fls. 95/98 no deixa dvidas quanto imprescindibilidade da medicao ... -
Acórdão nº 1.0707.13.016474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REALIZADO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA - PERDA DE OBJETO INVERIFICADA - RESISTÊNCIA AO PEDIDO INICIAL MANTIDA - SENTENÇA CASSADA ANTE A NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC - DIREITO À...
... mais 10 (dez) aplicaes da medicao em ambos os olhos; que o laudo pericial de fls. 95/98 no deixa dvidas quanto imprescindibilidade da medicao ... -
Acordao N° 1649843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação civil. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Responsabilidade do estado. Configurada. Dano moral. Redução de valor. Dano estético. Afastado. Pensão vitalícia. Devida. Honorários advocatícios. Defensoria pública. Fazenda pública. Súmula 421 do stj. Aplicável. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de ação de indenização
... 3. O relatório pericial aponta que as sequelas da autora teriam sido efetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08202809720184058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0820280-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCA VIANA DA COSTA ADVOGADO: Helder Lima De Lucena e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro ADVOGADO: Jose Adriano Pinto e outros CURADOR: FRANCISCA NEVES PINTO DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... RELATÓRIO ... O Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA FILHO: Trata-se de ... "No caso, a parte ré comprovou, por meio do Laudo Médico Pericial do IPEC constante na página 12 do documento com Id. 4058100.14451857, do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ça sabática solicitado, independentemente da sua duração, far-se-á necessária a apresentação de plano de trabalho, bem como de relatório final, conforme disposto no regulamento a que se refere o § 1o deste artigo ... § 3o A aprovação da licença sabática dependerá de ...
-
Acórdão Nº 0900030-14.2018.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... RELATÓRIO ... Na Comarca de Mafra, o Ministério Público ... cerceamento de defesa porque não foram realizadas prova pericial e audiência instrutória nos autos; que está ausente prova acerca da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA ... , o juízo entendeu que, após a realização do competente laudo pericial, não remanesceria dúvida sobre a total imputabilidade do acusado, motivo ... -
Acórdão nº 1045067-35.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO – FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - DESNECESSIDADE - SÚMULA 257/STJ - VÍTIMA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – IRRELEVÂNCIA – NEXO CAUSAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – RELATÓRIO MÉDICO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL - LAUDO PERICIAL JUDICIAL COMPLEMENTAR – DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Falta de...
... – IRRELEVÂNCIA – NEXO CAUSAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – RELATÓRIO" MÉDICO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL - LAUDO PERICIAL JUDICIAL COMPLEMENTAR \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0001646-27.2019.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... traseira, portas laterais e paralama frontal esquerdo (laudo pericial fls. 160-167). Foram analisadas as Estaes de Rdio Base - ERB's do celular ...
-
Processo nº 0380847-49.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... COMPROVADO PELO RELATÓRIO DE VISTORIA ... Destarte, conforme o laudo pericial" produzido pela expert do juízo às fls. ... 471-492 (e-000471),\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5024512-50.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... A corroborar, o que concluiu o Laudo Pericial n 9122.18.00016, confeccionado pelo IGP, no dia 11.1.2018, por determinao ...