pericial relatorio

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CONTRADIÇÃO ENTRE O RELATÓRIO MÉDICO E A PERÍCIA MÉDICA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM PNEUMOLOGIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Na hipótese de a perícia médica não ter sido conclusiva, apresentando contradições com o relatório médico juntado pelo autor, deve-se cassar a sentença para...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CONTRADIÇÃO ENTRE O RELATÓRIO MÉDICO E A PERÍCIA MÉDICA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM PNEUMOLOGIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Na hipótese de a perícia médica não ter sido conclusiva, apresentando contradições com o relatório médico juntado pelo autor, deve-se cassar a sentença para...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA (ART. 38-A DA LEI N. 9.605/98). MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELA NOTÍCIA DE INFRAÇÃO PENAL AMBIENTAL, AUTO DE CONSTATAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, NOTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO, RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, CROQUI DE LOCALIZAÇÃO E DEPOIMENTOS ORAIS. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE NÃO...

Administrativo. Policial militar. Incapacidade definitiva para o serviço. Licença ex officio. Ato administrativo. Presunção de legalidade. Como é cediço, o direito processual civil adotou, entre os vários sistemas existentes sobre o direito probatório, o do livre convencimento motivado, também chamado de sistema da persuasão racional. Com base nesse sistema, o juiz está livre para formar seu...

Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Tratamento domiciliar. Home care. Necessidade. Comprovada. Relatório médico. Laudo pericial. Custeio. Dever do plano de saúde. Dano moral. Mero inadimplemento. Afastado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. O contrato de plano de saúde está...

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR REFORMADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL CRÔNICO. ART. 179, V C/C ART. 182, LEI 7.990/2001. VENCIMENTOS PROPORCIONAIS. DESACERTO. POLICIAL PORTADORA DE DOENÇA MENTAL. DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL ATRAVÉS DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. LAUDO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA. RELATÓRIO DE

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. NÃO USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO FORNECIDOS PELA DEMANDADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A insalubridade é devida, quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor, são estabelecidas normas de segurança e proteção,

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A LESÃO E SUA RELAÇÃO COM O ACIDENTE. 1. Constata-se que o promovente juntou documentos comprovando que sua lesão/debilidade decorreu de acidente de trânsito, como boletim de ocorrência policial e relatório médico. 2. Ademais, o laudo pericial constante

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ART. 38-A, C/C O ART. 53, II, "C", AMBOS DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE 7 (SETE) PINHEIROS DA ESPÉCIE ARAUCÁRIA, AMEAÇADA DE EXTINÇÃO, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇ

Penal. Processual penal. Crime de lesão corporal grave em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Suspensão condicional da pena. 1. A prática do crime de lesão corporal de natureza grave está suficientemente demonstrada nos autos, destacando-se a prova documental (portaria policial, ocorrência policial, relatório de...

Ementa: Apelação - Art. 157, §2°, I e Ii, Do Cp. Pena: 13 Anos e 04 Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, e 206 dias-multa (valdeir e Luiz Gustavo) 11 Anos e 08 Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, e 201 dias-multa (luis Felipe). Narra a Denúncia que Os Apelantes Subtraíram, Mediante O Emprego de Armas de Fogo, Diversos Relógios e Joias Da Joalheria Regina, Situada No Resende Shopping, Em...

EMENTA Apelação Criminal. Apelante condenado pela prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, I e II, (4x), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, às penas de 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime fechado e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo pretendendo preliminarmente

PROCESSO Nº: 0001026-71.2019.8.17.3250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE PEREIRA DE LEMOS SOUZA ADVOGADO: Saulo Rodrigo Dos Anjos Goncalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO....

REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE ARTRITE REUMATÓIDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE. INEFICÁCIA DE OUTRAS TERAPÊUTICAS. RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. IMPRESCIBILIDADE DO MEDICAMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. BAÍA DOS GOLFINHOS. PRAIA. BEM DE USO COMUM DO POVO. ARTS. 6°, CAPUT E § 1°, E 10, CAPUT E § 3°, DA LEI 7.661/1988. FALÉSIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ART. 4°, VIII, DA LEI 12.651/2012. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO DA UNIÃO. LOCAL DE ...

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LICITAÇÃO – EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO METRÔ DE SÃO PAULO – "NOVA MÍDIA METRO" – OMISSÃO: INEXISTÊNCIA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Corrige-se equivoco constante no relatório no que diz respeito ao resultado do julgamento em primeira instância, deixando consignado que a demanda foi julgada improcedente. 2. Inexistência de omissão...

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA. CONCLUSÃO PERICIAL E RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO COM A INICIAL QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1102595-66.2014.8.26.0100; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 16/12/2016)

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DAS LEI MUNICIPAIS 7.238/1996, 8.690/2003 e 8691/2003. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF....

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, I, II E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DOS FATOS (CPP, ART. 41). 2. NULIDADE. LAUDO PERICIAL. QUALIFICADORAS. 3. MATERIALIDADE DOS FATOS. 3.1. SUBTRAÇÃO. PROPRIEDADE DOS BENS. INFORMES DA VÍTIMA. DOCUMENTAÇÃO. 3.2....

PROCESSO Nº: 0814594-43.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ GALVAO ZCS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA.

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO EMBASADA EM LAUDO PERICIAL. Não há óbice, para que a condenação seja embasada no laudo pericial, pois, mesmo que o Juízo, efetivamente, não precise ficar adstrito à finalização do relatório do expert - à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436 do CPC - podendo, ele, concluir de modo diverso, desde que o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR SOBRE O ACIDENTE E AUSÊNCIA DE OITIVA DE MÉDICO QUE ELABOROU RELATÓRIO - DESNECESSIDADE - SEGURO DPVAT -- PERCENTUAL DE INVALIDEZ APURADA PELA PERÍCIA - ERRO NO CÁLCULO - RETIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- A produção de prova oral para o caso dos autos seria despicienda para solução do litigio, tendo em vista...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR SOBRE O ACIDENTE E AUSÊNCIA DE OITIVA DE MÉDICO QUE ELABOROU RELATÓRIO - DESNECESSIDADE - SEGURO DPVAT -- PERCENTUAL DE INVALIDEZ APURADA PELA PERÍCIA - ERRO NO CÁLCULO - RETIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- A produção de prova oral para o caso dos autos seria despicienda para solução do litigio, tendo em vista...

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – NÃO CONFIGURAÇÃO – FALHA INTERNA NO SISTEMA ELÉTRICO DA UNIDADE CONSUMIDORA – DISJUNTOR DESARMADO – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR ATESTADA POR RELATÓRIO TÉCNICO PERICIAL – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE...

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APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUTORIA DUVIDOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. MATERIALIDADE BOLETIM DE DE OCORRÊNCIA, AUTOS DE RECONHECIMENTO DE PESSOA, AUTOS DE APREENSÃO, NO RELATÓRIO DE LOCAL DE CRIME, RELATÓRIO TÉCNICO, LAUDO PERICIAL DE...