Perícias sobre animais
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Decisão Monocrática nº 0009641-16.2008.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Julio de 2010
... de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa ... Apela o Conselho repisando ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... para a temática — análise da árvore de causas e boa de?nição sobre" nexo causal ou de concausalidade, os graus de incapacidade funcional etc. \xE2" ... como ocupacionais: a) CNAE 1012 — Abate de suínos e pequenos animais: enquanto para cada 100.000 empregados de diversos setores a média ... -
Acórdão nº 2002.36.00.001690-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. OMISSÃO DO JULGADO EM ANALISAR A ... , forragens, produtos alimentícios para animais, rações, artefatos de selaria, comércio de ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... para a temática - análise da árvore de causas e boa deinição sobre nexo causal ou de concausalidade, os graus de incapacidade funcional etc ... a) CNAE 1012 - Abate de suínos e pequenos animais: enquanto para cada 100.000 empregados de diversos setores a média ... -
Acórdão nº 2002.32.00.005935-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... veterinários, agropecuários, pequenos animais, rações e similares, não têm que se inscrever ... g) a peritagem sobre" animais, identificação, defeitos, vícios, doen\xC3"ças; ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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nº 2001.70.11.001746-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE PRODUTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL OFICIAL. PRECLUSÃO. CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO GEE. ACERTO DA SOLUÇÃO JUDICIAL. PRESERVAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA. GEE SUPERIOR A 100%. CONSIDERAÇÃO DO REBANHO A TÍTULO DE ARRENDAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O Órgão que detém legitimidade para atuar nos feitos
... de que a perícia oficial deva prevalecer sobre o laudo administrativo formulado pelo INCRA. De ... de conversão de produtividade (UNIDADES ANIMAIS) estabelecidos pelo INCRA, com relação à ... de Engenharia de Avaliações e Perícias", chegando ao contingente bovino de 431,3 ... -
A Engenharia Diagnóstica, o Direito e a Norma de Desempenho em Edificações
... com vistorias, inspeções, auditorias, perícias e consultorias, sem embargo da eventual ... ção, manutenção, ataques de insetos e animais peçonhentos etc.) e intrínsecos (projetos, ... de produzir uma interpretação objetiva sobre o comportamento esperado do sistema nas ...
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Anatomia dentária aplicada à odontologia legal
... Diversos tipos de perícias demandam conhecimento da anatomia dentária, ... @Dentes humanos x dentes de animais ... Os arcos dentários podem ter realce na ... o profissional tenha um bom conhecimento sobre as condições dentais normais, assim como as ...
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nº 2003.04.01.025841-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO DE EMPRESA DEDICADA À SUINOCULTURA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. DESNECESSIDADE. - Não é necessário que empresa que explore a atividade de produtos suínos mantenha registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, uma vez que a atividade básica desenvolvida, não se encontra elencada nos dispositivos da Lei 5517/
... 5517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de ... ; b) a direção dos hospitais para animais; c) a assistência técnica e sanitária aos ... técnicos em questões judiciais; h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ... -
Acórdão nº 2001.41.00.000954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... g) a peritagem sobre" animais, identificação, defeitos, vícios, doen\xC3"ças; ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Temas correlatos
... para a elaboração de avaliações de perícias em face de que preveem os arts. 7 º “c” e ... — AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DO JUIZ SOBRE A NÃO QUALIFICAÇÃO — NECESSIDADE DE ... e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; ...
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Acórdão nº 1999.40.00.001466-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2005
... de produtos industrializados para animais, como rações, no Conselho Regional de Medicina ... g) a peritagem sobre" animais, identificação, defeitos, vícios, doen\xC3"ças; ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2162-72.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. A agravante não apresenta fundamentação plausível no tocante à desconstituição do despacho agravado, razão pela qual não há que se falar em reconsideração ou reforma. Agravo regimental a que se nega provimento.
... inadequada, risco biológico, fungos, animais peçonhentos, as perícias feitas nos autos do ... -
Decisão da Presidência nº 130420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... CAÇA E MAUS TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... PORTE ... perícias; culminando com a quebra de sigilo telefônico ... o afastamento da proteção constitucional sobre o imóvel rural embora seu produto tenha ...