Perícias sobre animais
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Acórdão Nº 0060595-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL COM MÉDICO ESPECIALISTA – INOCORRÊNCIA DO CERCEIO DE DEFESA – EXAME REALIZADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, E PÓS GRADUADO EM PERÍCIAS MÉDICAS – PROVA PERICIAL...
... TRAUMATOLOGIA, E PÓS GRADUADO EM PERÍCIAS MÉDICAS – PROVA PERICIAL ... COMPLETA E ... TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” ... HABITUALMENTE – NÃO ... 1. Sobre o nexo: ... Sofreu acidente de trabalho/trajeto, ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabÃvel quando houver comprovação, de...
... autoria ou de prova sobre a materialidade do delito (HC 93.720/RJ, Primeira ... ABATE ILEGAL DE APROXIMADAMENTE 400 ANIMAIS. LAUDO ... PERICIAL PRODUZIDO NOS LOCAIS DOS ... CONJUNTO PELO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, POLÍCIA CIVIL, ... MÉDICO VETERINÁRIO E ... -
Acórdão Nº 0006388-18.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS. EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cumpre verificar o acerto ou desacerto da sentença que deferiu à empresa de comércio de produtos agropecuários, licença junto à ADAPEC-TO para...
... , 3º, 4º e 12 da Lei 1.082/99, que dispõe sobre a defesa da sanidade animal e vegetal no Estado ... as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois ... técnicos em questões judiciais; h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ... -
Decisão Monocrática nº 5000768-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2013
... Sobre o registro de empresas nas entidades ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10562-86.2015.5.03.0017) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROFISSIONAL - LEI Nº 4.950-A/66. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional consignado que o Reclamante não exercia as funções próprias de um médico veterinário, não há como...
... A Lei 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em ... a direção dos hospitais para animais; ... a assistência técnica e sanitária ... perícias, os exames e as pesquisas ... reveladores de ... -
Decisão Monocrática nº 5001294-37.2012.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2012
... Especiais Federais nas ações que versam sobre declaração de inexigibilidade de registro de ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 5001708-26.2012.404.7212 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2013
... 517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
- Justiça aceita denúncia do mpf sobre girafas do bioparque
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Acórdão Nº 0011871-50.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. ÓRGÃO DE CONTROLE (ADAPEC/TO). EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (MÉDICO VETERINÁRIO) E REGISTRO DA EMPRESA JUNTO AO CRMV. ATIVIDADE EMPRESARIAL BASE NÃO COMPREENDIDA ENTRE AQUELAS PRIVATIVAMENTE ATRIBUÍDAS AO MÉDICO VETERINÁRIO. DESNECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE...
... as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois ... ADAPEC (evento 1, notificacao6), informando sobre a obrigatoriedade cadastramento/recadastramento ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ... -
Decisão Monocrática nº 5022742-78.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Septiembre de 2013
... Afirmou que se dedica à venda de animais de pequeno porte, rações e artigos de uso ... Sobre o registro de empresas nas entidades ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 5056301-50.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2013
... e flores naturais, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de ... Sobre o registro de empresas nas entidades ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 5014669-20.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2013
... diversos produtos, incluindo animais vivos, artigos para animais de estimação, bem ... Sobre o registro de empresas nas entidades ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 5001514-28.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2013
... 5º e 6º da Lei n. 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 5013152-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Junio de 2013
... ê como objeto o comércio varejista de animais vivos ... Pelo exame dos autos e dadas às ... 1° da Lei nº 6.839/80 que, dispondo sobre os registros de empresas nas entidades ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
- Decisão Monocrática Nº 0301024-30.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-07-2021
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... (99) Consenso Nacional sobre Cardiopatia Grave da Sociedade Brasileira de Cardiologia — abril de ... por meio de baciloscopia direta, cultura ou inoculação em animais sensíveis, da urina ou de material colhido por endoscopia ou punção, a ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... militares discriminadas na lei que dispõe sobre a Organização Básica do Exército ... Art ... 55) distribuir os animais e material de acôrdo com a dotações das ... úde, nos exames, visitas sanitárias e perícias ... Art. 118. Um dos médicos da formação ...
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Decisão Monocrática nº 5024624-45.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2012
... e posterior comercialização de animais vivos e medicamentos veterinários, tornando ... g) a peritagem sobre" animais, identificação, defeitos, vícios, doen\xC3" ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 5010080-97.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2012
... Sobre o registro de empresas nas entidades ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005924420174058308), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa ... A Sentença ... , inclusive quanto à presença de animais na pista (art. 20, III , da Lei nº 9.503 /97) ... V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ... -
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... Do ponto de vista ambiental, seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores são importantes pois ... - Empalhamento de animais à base de compostos de arsênicos; ... - ...
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Caracterização de insalubridade
... som nas diversas frequências, as pesquisas sobre a matéria concluíram que a curva de ... Assim, as perícias de insalubridade que envolvam radiações ... Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... para questões referentes ao transporte sobre trilhos, estamos ... avançando na expansão do ... e insumos veterinários e no trânsito de animais, seus produtos e subprodutos ... Os servidoresda ... ções/Metadados Extraídas das PERÍCIAS ... elaboradas pelo Instituto nas Ações de ...
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Decisão Monocrática nº 5069546-31.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 2013
... animais vivos e medicamentos veterinários de animais ... Outrossim, a Lei n.º 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 5015732-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2013
... jurisprudenciais e dispositivos legais sobre o tema. Postulou o benefício da justiça ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...