Perícias sobre animais
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Decisão Monocrática nº 5000513-85.2011.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Octubre de 2011
... da causa seja R$ 3.000,00, a lide versa sobre a desobrigação de inscrição da empresa autora ... ao fato de a embargante comercializar animais vivos, de modo a se enquadrar nas disposições ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 302-21.2021.5.23.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do...
... Controvérsia sobre a aplicação da norma contida no § 3º do art ... , ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças ... iosas, o que não foi constatado nas perícias, salientando-se que a ... possibilidade ... -
Dos direitos reais
... real consiste no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob ... ão valer-se de testemunhas, documentos, perícias, inspeção judicial, depoimento pessoal das ... “As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... estatutárias, alguns se dedicam a tracejar sobre os conhecimentos jurídicos para garantir melhor ... nas florestas para serem devoradas pelos animais ferozes e/ou abandonadas nas ruas e vielas ... As perícias devem ser realizadas de forma técnica e ...
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Patologias e vícios construtivos
... Perícias de Engenharia | 113 ... Percebe-se uma falta de conhecimento da população em geral sobre a possibilidade de problemas que uma edificação ... § 2 o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão ...
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Acordao Nº 164067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2023
DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. CAÇA PROFISSIONAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ERRO DE PROIBIÇÃO RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo em vista a ampla divulgação, pelos meios de comunicação, acerca da relevância da proteção ambiental, é de ser afastada a alegação de erro de proibição; 2) O princípio da insignificância não se coaduna aos crimes ambientais, pois a...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... c) da criação, recriação e engorda de animais de qualquer espécie; (Lei nº 154, art. 1º) ... 7º, 4) ... e) efetuar as perícias de contabilidde e demais diligências ncessárias ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... e 83.080/1979 até que lei específi ca sobre a matéria fosse elaborada e publicada ... e Ministério do Trabalho) ou de perícias, difi cultando, muitas vezes, a prova técnica ... b) trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... culminante do processo, que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o ... Art. 164. Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem o consentimento de ... -se as requisições dos exames e perícias necessários. O agente será submetido a exame de ...
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Decisão Monocrática nº 0000687-02.2009.404.7214 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2010
... 1° da Lei nº 6.839/80 que, dispondo sobre os registros de empresas nas entidades ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , mediante indicação do setor de perícias médicas, logo que, concedido ao segurado o ... transportes de passageiros, mercadorias, animais, encomendas, valôres e demais receitas que ... das emprêsas contra as decisões do INPS sobre prestações, contribuições e demais questões ...
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Decisão Monocrática nº 0011419-93.2009.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2010
... ária, comercializando artigos para animais, ração, produtos agrícolas, medicamentos ... g) a peritagem sobre" animais, identificação, defeitos, vícios, doen\xC3" ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Educação e televisão: o leão cecil no programa sem fronteiras, globo news
Neste artigo, postula-se a ausência de imparcialidade nos meios de comunicação, bem como a sua importância na formação de valores no sentido lato. Nesse contexto, elegeu-se como objeto de análise de conteúdo uma edição de um programa do canal de televisão Globo News, intitulada Caçada a leão no Zimbábue comove o mundo. O estudo revelou elementos que foram silenciados ou apareceram de forma...
... do Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais – UFSC; ... pela maioria dos discursos sobre o conteúdo das matérias ... animais" não humanos – a caça –, a \xEF\xAC" ... -
Acórdão nº 2003.41.00.001035-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. DESOBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EMPRESA DA ÁREA DE "PET SHOPS", MESMO QUE EXISTA COMÉRCIO DE ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO. PRECEDENTES DO TRF 1ª REGIÃO. 1. A Lei nº 6.839/80 prevê, em seu artigo 1º, o critério da obrigatoriedade do registro das empresas ou entidades nos respectivos ó
... atividade no comércio de artigos para animais, ração, medicamentos veterinários, artigos de ... g) a peritagem sobre" animais, identificação, defeitos, vícios, doen\xC3"ças; ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ... -
Patologias e vícios construtivos
... de conhecimento da população em geral sobre a possibilidade de problemas que uma edificação ... Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia Nacional, sugerem-se a qualidade de ... § 2 o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão ...
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Decisão Monocrática nº 0009641-16.2008.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Julio de 2010
... de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa ... Apela o Conselho repisando ... b) a direção dos hospitais para animais; ... c) a assistência técnica e sanitária aos ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...
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Acórdão nº 2002.36.00.001690-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCLUSÃO DE OFÍCIO DA PARTE EXCEDENTE. POSSIBILIDADE. EMPRESAS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO. INEXIGIBILIDADE. 1. Existe julgamento ultra petita quando o decisum, extrapolando o pedido formulado na petição inicial,...
... NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. OMISSÃO DO JULGADO EM ANALISAR A ... , forragens, produtos alimentícios para animais, rações, artefatos de selaria, comércio de ... h) as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ...