Perigo de desastre ferroviário
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Desastres em massa
Desastre é a consequência de um evento adverso, podendo ... no transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, aquático e metro viário; ... — ... — manter distância das zonas de perigo; ... — diferentes rotas para entrada ...
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Acórdão Nº 0010178-75.2021.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO QUALIFICADO TENTADO DE TRILHOS DE TREM (ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO CONSUMADO. PARCIAL CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS. DELITO INTERROMPIDO NA FASE EXECUTÓRIA. TENTATIVA. RECONHECIMENTO.
... 1-) Apelação criminal. Furto e Perigo de desastre ferroviário. Recurso defensivo ... -
Julgamento 7000210-36.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 516, ALÍNEA L, E ART. 518, AMBOS DO CPPM. CONHECIMENTO. DECISÃO DE NÃO CONCESSÃO DE INDULTO NATALINO. IMPOSSIBILIDADE ATENDER PRESSUPOSTOS CONTIDOS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITARES. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. REFORMA DO DECISUM. ATO DE CLEMÊNCIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ATO...
... 129, caput e §§ 1 º e 6º), perigo de contágio venéreo (art. 130), perigo de ... 244 e 245), perigo de desastre ferroviário (art. 260); atentado contra a ... -
Julgamento 7000463-24.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EXECUÇÃO DA PENA. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.302/2022. INDULTO NATALINO. PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 5º DO DECRETO. REJEIÇÃO. MAIORIA. MÉRITO. PEDIDO DEFENSIVO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A CONDENADO POR PECULATO-FURTO (ART. 303, §2º, DO CPM). PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA EM ABSTRATO...
... 129, caput e §§ 1 º e 6º), perigo de contágio venér eo (art. 130), perigo de ... 244 e 245), perigo de desastre ferroviário (art. 260); atentado contra a ... -
Julgamento 7000646-92.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. INDULTO NATALINO. CONCESSÃO DA CLEMÊNCIA ESTATAL PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DO DECRETO Nº 11.302/22. REJEIÇÃO. MAIORIA. MÉRITO. NATUREZA DECLARATÓRIA DA CONCESSÃO DO INDULTO. RESTRIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO DE INDULTO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. SUPRESSÃO DA EFICÁCIA DA PERSECUÇ
... 129, caput e §§ 1 º e 6º), perigo de contágio venéreo (art. 130), perigo de ... 244 e 245), perigo de desastre ferroviário (art. 260); atentado contra a ... -
Julgamento 7000154-03.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. INDULTO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DO DECRETO Nº 11.302/2022. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 8º DO MENCIONADO DECRETO. PREVISÃO LEGAL PARA CONCESSÃO. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. O PLENÁRIO DESTA CORTE JÁ DECIDIU PELA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º E PELA IMPOSSIBILIDADE DA...
... 129, caput e §§ 1 º e 6º), perigo de contágio venér eo (art. 130), perigo de ... 244 e 245), perigo de desastre ferroviário (art. 260); atentado contra a ... -
Julgamento 7000590-59.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). INDULTO NATALINO. CONCESSÃO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. PRELIMINAR. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. ART. 5º DO DECRETO Nº 11.302/2022. REJEIÇÃO POR MAIORIA. MÉRITO. PERDÃO PRESIDENCIAL. CRIMES MILITARES. TESES DO RECORRENTE. PRINCÍPIOS. SEPARAÇÃO DOS PODERES. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. SEGURANÇA PÚBLICA....
... 129, caput e §§ 1 º e 6º), perigo de contágio venéreo (art. 130), perigo de ... 244 e 245), perigo de desastre ferroviário (art. 260); atentado contra a ... -
Julgamento 7000516-05.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. CONCESSÃO DE INDULTO NATALINO. QUESTÃO PRELIMINAR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DO ART. 5º DO DECRETO Nº 11.302/2022. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ART. 84, XII, DA CF/88. ATO DE CLEMÊNCIA COM VIÉS POLÍTICO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REJEIÇÃO POR MAIORIA. MÉRITO....
... 129, caput e §§ 1 º e 6º), perigo de contágio venér eo (art. 130), perigo ... desastre ferroviário (art. 260); atentado contra a ... -
Comissões Técnicas
... aqui na Alerj, logo após as chuvas, o desastre de fevereiro de Petrópolis, não esse agora, de ... ÇÃO DO SERVIÇO DE TRANS- PORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SU- P E RV I A ... Se colocar no perigo de desastres ferroviários, se a gente con- ...